Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem



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4.4.1 IEMA

(i) na área dos recursos hídricos: instituição da Outorga pelo Uso dos Recursos Hídricos; incentivo à criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas; Elaboração do Cadastro de Usuários de Água e Aperfeiçoamento da Sistemática de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos; fortalecimento do Programa Estadual de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Hídricos;

(ii) na área de meio ambiente/licenciamento ambiental: aumento da capacidade de resposta do órgão à sociedade, a partir da redução do prazo necessário para emissão de licenças ambientais; redução do passivo existente no início da implantação do Projeto águas Limpas; revisão e adequações na legislação ambiental vigente; instituição do cadastro de consultores e da licença simplificada; normatização das rotinas e procedimentos internos do licenciamento; efetivação de quadro técnico combinado com o processo de capacitação da equipe;

(iii) Desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão Ambiental pela Informação – GAPI, no IEMA, que permitiu sistematizar todos os procedimentos do licenciamento ambiental, organizando e agilizando todo este procedimento;

O crescimento da demanda relativa ao licenciamento e ao controle e acompanhamento de licenças emitidas, aliado a um maior rigor e qualidade técnica e administrativa na gestão ambiental desenvolvida pelo IEMA, tem resultado na intensificação da interlocução do IEMA com os empreendedores, seja antes da emissão das licenças, por meio de exigências de aperfeiçoamento nos projetos apresentados, seja depois por meio de controle do cumprimento de condicionantes ambientais;

(iv) capacitação em recursos humanos – através de concursos públicos o IEMA recebeu pessoal efetivo, combinado com o processo de capacitação de seu corpo técnico, trazendo benefícios de fundamental importância para consolidação de sua estrutura e cumprimento das obrigações institucionais;

(v) Estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - Cadastro de Usuários de Água e Aperfeiçoamento da Sistemática de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos – durante o Projeto Águas Limpas, foi contratado esse cadastro, que tem por finalidade conhecer o universo de usuários de uma bacia hidrográfica, permitindo ao órgão gestor conhecer as demandas de água de forma regionalizada, como também subsidiar na implementação de outros instrumentos de gestão. Os produtos gerados com a contratação do Cadastro de Usuários de Água contribuíram de forma significativa para o direcionamento de definições no setor, como, por exemplo, servir de suporte ao processo de outorga de uso dos recursos hídricos. O Sistema de Informações Gerenciais - SIG elaborado com a contratação deste serviço é até hoje o principal instrumento de gestão utilizado nos processos de outorga em tramitação no IEMA.

O quadro exposto acima contribui em muito para a construção e operação das intervenções do Programa de Gestão Integrada, dado que sua implantação já se inicia em um patamar onde: (i) a estrutura de licenciamento do IEMA está adequadamente provida; (ii) os recursos humanos alocados em projetos de incremento (como o Reflorestar) foram dimensionados com êxito; e, (iii) existem recursos humanos na área de planejamento e normas capacitados para propor apoio a setores de infraestrutura financiados pelo Programa, como no caso da normatização para estradas rurais, em parceria com o INCAPER.

Também em parceria com o INCAPER já foram realizadas ações importantes, na área de gestão de recursos hídricos como a estruturação de sua rede de monitoramento hidrometeorológico, com a aquisição de 20 (vinte) estações hidrológicas automáticas, com telemetria. Estas estações integrarão a Rede de Monitoramento Hidrológico do IEMA, que será composta por 53 estações automáticas até o ano de 2015.

Apesar do quadro institucional favorável, ao IEMA ainda faltam importantes instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos. Na análise institucional do IEMA realizada na fase inicial de preparação do Programa de Gestão das Águas e da Paisagem, foi identificada a necessidade dos seguintes instrumentos:






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