Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


A QUESTÃO DAS INUNDAÇÕES NA RMGV



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4.3.4 A QUESTÃO DAS INUNDAÇÕES NA RMGV

O Estado do Espírito Santo tem experimentado um grande impulso em seu desenvolvimento, que historicamente está concentrado na Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, impulsionado pelas plantas industriais implantadas no espaço e ultimamente pelo setor petrolífero, gás natural e empreendimentos imobiliários.

  Ao longo das últimas quatro décadas esta RMGV passou por grandes transformações socioeconômicas e espaciais.

Este crescimento na malha urbana provocou uma pressão sobre a infraestrutura urbana, notadamente sobre o sistema viário, o sistema de saneamento e os sistemas de drenagem pluvial. Como consequência, observa-se a sobrecarga dos sistemas, levando-se a obstrução do sistema viário em horário de picos do trânsito, desabastecimento de água em épocas de chuvas intensas, ocorrência de inundações em áreas urbanas densamente ocupadas provocando prejuízos sociais, ambientais e econômicos para a população.

A ocorrência de inundações em áreas urbanas, em particular nos municípios de Vila Velha, Cariacica e Viana, é fato recorrente que já foi praticamente incorporado ao cotidiano das populações locais. O documento ARES - Atlas das Áreas Com Potencial de Riscos do Estado do Espírito Santo, conforme citado no item 4.13 deste Relatório, identifica a RMGV como área com altíssimo risco de inundação.

A ocupação antrópica de extensas áreas cujo escoamento natural era difuso e, muitas vezes, variável em função das condições morfológicas e climáticas, acarretou como consequência o permanente convívio com enchentes com elevada capacidade de destruição de bens e riscos à vida humana.

Esta situação se estende a praticamente toda a área urbana dos municípios citados que, com exceção de reduzidas áreas elevadas se desenvolve ao longo de baixios localizados nas bacias hidrográficas dos rios: Jucu, Marinho, Aribiri e Formate, canais da Costa e Guaranhuns, e córregos Campo Grande e Jardim de Alah, Bubu e Itanguá.

O sistema de drenagem de águas pluviais é muito antigo e foi implantado a partir da conveniência de se explorar maiores áreas para fins de ocupações residenciais, comerciais e turísticas. Este objetivo fez com que as áreas baixas e ocupadas por terrenos inundáveis ou que apresentavam grandes problemas de drenagem, dadas as características do solo e da baixa declividade, fossem incorporadas para uso imobiliário, a partir de obras hidráulicas e sanitárias empreendidas em conjunto pelas Prefeituras e parte pela Instituição responsável pela gestão do saneamento, realizados nas décadas de 50 e 60.

A área das bacias propostas, em quase sua totalidade, é constituída de topografia plana, com declividades pouco acentuadas. Por este motivo, quase todos os rios e canais existentes estão sob a influência da maré, cuja área territorial era originalmente composta de brejos e alagados.

Visando facilitar a internavegação e outras finalidades, até 1970 foram abertos vários canais na Grande Vitória, bem como houve a retificação de vários trechos de cursos d água, destacando os rios Jucu (Dique do Rio Jucu, canal de Araçás, que verte para o canal de Guaranhuns), Aribiri (valão de Cobilândia e valão Marinho) e Marinho (canal Marinho).

Ao longo da história, os rios e canais de Vila Velha e Cariacica vêm sofrendo um processo de ocupação desordenada e em épocas de enchentes é comum se verificar transbordamentos nas regiões urbanas dos municípios. As maiores enchentes já registradas foram as de 1935, 1943, 1960 e a de 2004.

Com o objetivo de viabilizar recursos necessários para o enfrentamento das frequentes ocorrências de inundações na RMGV e promover uma política de desenvolvimento urbano sustentável, minimizando os impactos para os municípios, o Governo do Estado vem buscando apoio do Governo Federal junto ao PAC e com o Banco Mundial.

Através do PAC, viabilizou em 2011 a contratação de recursos para dois empreendimentos de importância relevante, a saber: (i) com recursos do Orçamento Geral da União o Projeto de Desassoreamento e Recuperação da Calha do Rio Formate com abrangência aos municípios de Viana e Cariacica, e (ii) com recursos financiados do FGTS o Projeto de Desassoreamento e Recuperação da Calha do Rio Marinho, com abrangência aos municípios de Vila Velha e Cariacica.  Em 2012, com o lançamento do PAC Prevenção, viabilizou a contratação de recursos para a elaboração de Estudos de Concepção e Elaboração de Projetos e Construção das Obras de implantação do Sistema de Manejo das Águas Pluviais Urbanas das Bacias Hidrográficas do Rio Aribiri, Canal da Costa, Canal Guaranhuns no município de Vila Velha; Córrego Campo Grande e Córrego Jardim de Alah no município de Cariacica, com enfoque principal na redução dos danos causados pelas cheias e também pela requalificação das bacias, área de concentração de 352 mil habitantes.

No entanto, a região carece de uma visão integrada e abrangente da questão de uso e ocupação do solo, da ocorrência de eventos críticos e da macrodrenagem da região não só sobre o enfoque dos aspectos estruturais, mas principalmente daqueles não-estruturais referentes à gestão das águas pluviais integrada com as demais políticas urbanas (uso e ocupação do solo, limpeza urbana, esgotos sanitários, sistemas viários, etc.), articuladas institucionalmente entre diversos atores e compatibilizada com as diretrizes de preservação ambiental.

Nesse sentido, o Estado pretende desenvolver o Plano Diretor Metropolitano de Drenagem Urbana, com o objetivo de dotar a RMGV de um plano diretor de drenagem metropolitana, como instrumento de gestão e planejamento de ação e investimentos para minimizar os efeitos das cheias e qualificar o espaço urbano. Além disso, organizar e disciplinar a estrutura institucional metropolitana e capacitar os gestores públicos de conhecimento para o enfrentamento dos problemas, que são intermunicipais.




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