Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem



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BACIA

MUNICIPIO

OU SISTEMA

POPULAÇÃO URBANA ATUAL

ABASTEC. DE ÁGUA (%)

COLETA DE ESGOTOS (%)

TRATAMENTO DE ESGOTOS (%)

Sta Maria da Vitória

Santa Leopoldina

2.634

100

40

0

Santa Maria de Jetibá

8.628

100

50

46

Vila Velha (Sist. Terra Vermelha)

41.915(1)

100

11

11

Vila Velha (Sist. Araças)

29.872(1)

51

51

Cariacica (Sist. Bandeirante)

31.100(1)

100

52

52

Jucu

Cariacica (Sist. Nova Rosa da Penha)

5.173(1)

2

2

Marechal Floriano

7.408

100

62 (2)

0

Itapemirim

(Caparaó)



Ibatiba

13.358

100

0

0

Iúna

15.640

100

10

0

Irupi

4.440

100

36,5

30

Conceição do Castelo

4.946

100

15

10

Itabapoana

(Caparaó)



Divino de São Lourenço

1.742

100

0

0

Dores do Rio Preto

3.542

100

20

0

Fonte: CESAN, IBGE

(1) População do Projeto (2) – redes instaladas porém sem operação

Se por um lado verifica-se a universalização do sistema de abastecimento de água nas cidades acima, por outro lado observa-se que grande parte dos esgotos produzidos nos municípios participantes do programa não é coletada, lançando-se diretamente nas sarjetas das ruas ou diretamente nos córregos que correm pela cidade. Mesmo quando coletados, parte deles estão sendo lançados nos cursos d’água próximos sem tratamento, aumentando ainda mais os níveis de poluição e os riscos de saúde pública.



Em alguns municípios, tais como Ibatiba (Foto 5 -2), Irupi, Iúna (Foto 5 -3) e Santa Leopoldina, dentre outros, existem instalações de tratamento de esgotos em precário estado de conservação e manutenção, muitas delas fora de operação, que foram recebidas há alguns anos atrás pelas Prefeituras em programas de saneamento da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. Esta situação caracteriza a falta de infraestrutura e capacidade técnica das prefeituras em operar e manter sistemas de esgotamento sanitário desta natureza.

Foto 5‑2 - ETE Abandonada em Ibatiba



Foto 5‑3 - ETE Abandonada em Iúna



Fonte: Equipe Técnica

Nos municípios da área de estudo integrantes da RMGV, caso de Cariacica e Vila Velha, verifica-se que, apesar do avanço na ampliação do sistema de esgotamento sanitário na última década, ainda há uma expressiva parte da população sem atendimento.

Ressalta-se, também, neste caso, que os esgotos atualmente coletados são tratados integralmente. As estações de tratamento de esgotos (ETE Bandeirantes e ETE Araçás) destes municípios se mostram bem mantidas e operadas pela CESAN, utilizando-se de contratos terceirizados com a empresa ODEBRECHT, que opera mais 7 unidades de tratamento da RMGV.

O desafio da CESAN, portanto, é o de promover o atendimento de esgotamento sanitário nas cidades da região do Caparaó e da parte alta da bacia dos rios Santa Maria e Jucu, com reflexos na melhoria da qualidade das águas dos mananciais de abastecimento público da RMGV, e promover a ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário das cidades de Cariacica e Vila Velha na RMGV.

4.3.2 A QUESTÃO DA COBERTURA VEGETAL DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA

O Espírito Santo está localizado no bioma Mata Atlântica que, devido ao nível excepcional de diversidade de suas espécies e à sua vulnerabilidade a ameaças contínuas, é um dos cinco “pontos mais críticos da biodiversidade” dentre as áreas de conservação consideradas de prioridade máxima em todo o mundo.

Estima-se que no Brasil existam atualmente menos de 8% de remanescentes de Mata Atlântica com formação original. No Estado do Espírito Santo esse percentual alcança média de 11%, variando de 0,59 a 41%, estando a maior parte em fragmentos, o que inibi a movimentação, dispersão e o fluxo gênico das espécies, dificultando a sobrevivência e a conservação das mesmas.

A ocupação do solo, especialmente do espaço rural capixaba, ocorreu, historicamente, de forma predatória, em relação aos recursos naturais, através do desmatamento indiscriminado das áreas, sem o planejamento correto do uso do solo e sem a utilização de práticas conservacionistas adequadas nas áreas agricultáveis. Estes fatos levaram a degradação dos recursos naturais trazendo uma série de consequências econômicas, sociais e ambientais ao produtor rural, ao setor público e a toda sociedade capixaba, como redução da cobertura florestal natural.

É verificado que existe uma grande diferença entre as disponibilidades hídricas específicas entre bacias do norte do Estado em relação, principalmente, às bacias da região serrana. Em algumas áreas já existe conflito entre usos e usuários de água para irrigação e para abastecimento de água.

Assim, o Estado do Espírito Santo possui duas regiões que se destacam por possuírem balanço hídrico positivo, sendo elas a região do Caparaó e adjacências, envolvendo 12 municípios, e as bacias hidrográficas do Santa Maria da Vitória e do Jucu, envolvendo 9 municípios. Em comum, nessas duas regiões notam-se os municípios de cabeceira das bacias hidrográficas envolvidas ainda com elevados percentuais de cobertura florestal e, os municípios localizados nas partes baixas, com destaque para a região do Caparaó por possuir municípios com extensas áreas rurais, com baixos níveis de cobertura florestal.

Também merece destaque o fato das bacias do Jucu e Santa Maria da Vitória fornecer água que abastece cerca de 60% da população do estado, localizados nos municípios da RMGV. Por esse motivo, o Governo do Estado vem testando diferentes formas de estimular a conservação e recuperação da cobertura florestal nessas áreas, bem como o uso de práticas sustentáveis de uso das terras. Com grande destaque cita-se o Projeto Florestas para Vida que, com recursos de doação do GEF e tendo o Banco Mundial como agente implementador, desenvolveu metodologia de aplicação de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA para os municípios localizados nas cabeceiras das bacias do Jucu e Santa Maria da Vitória.

Além disso, o Governo desenvolveu e executou entre 2009 e 2011 mecanismos de PSA em outros municípios do Estado, sendo tais experiências de grande importância para o acumulo de lições aprendidas.

Com base na expertise acumulada nessas ações e em outros projetos focados em ações de recuperação florestal, o governo do Estado criou o Programa Capixaba de Ampliação da cobertura Florestal, denominado Programa Reflorestar. Lançado em 2011, o Programa Reflorestar é fruto do alinhamento entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e a Secretaria de Agricultura, Aqüicultura e Pesca (SEAG), com envolvimento direto de suas Autarquias vinculadas: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, vinculado à SEAMA; Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF, vinculados à SEAG. O Programa possui como principal estratégia a integração de projetos e ações pré-existentes e que estejam alinhados com seus objetivos, de forma a possibilitar ao produtor rural um amplo pacote de estímulo para manutenção e implantação/implementação de práticas sustentáveis de uso dos solos em suas propriedades.

O Programa Reflorestar prevê o aumento da cobertura florestal no estado do Espírito Santo em 30.000 hectares, para o período de 2012 a 2014. Para a região do Caparaó e das bacias do rio Santa Maria e Jucu, pretende-se contribuir para o cumprimento de cerca de 27% da meta do Reflorestar ou cerca de 8,3 mil hectares, distribuídos em 21 municípios nestas regiões.



As fotos a seguir exemplificam a forma de atuação do Programa Reflorestar, no município de Boa Esperança no norte do Estado, as possibilidades de sucesso e potencialidades a serem replicadas nas áreas de atuação do Programa de Gestão Integrada. As fotos fazem parte das observações de campo de Outubro de 2012.

Foto 5‑4 - Área de produção de mudas do Projeto Reflorestar em Boa Esperança



Foto 5‑5 - Área implantada do Projeto nota-se um maior desenvolvimento das espécies e recuperação da mata. Exemplo implantação bem sucedida do Programa no norte do Estado.



Foto 5‑6 - Um dos coordenadores de implantação do Programa apresentando uma situação de sucesso na recuperação da mata de APP



Foto 5‑7 - Açude onde está ocorrendo recuperação da APP; as características dos solos na região norte dificultam a recuperação da vegetação.






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