Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


OP 4.11 – RECURSOS FÍSICOS – CULTURAIS



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OP 4.11 – RECURSOS FÍSICOS – CULTURAIS


Esta salvaguarda trata do patrimônio cultural - físico, que é definido como objetos móveis ou imóveis, locais, estruturas, grupos de estruturas, paisagens naturais que possuem significados arqueológico, paleontológico, histórico, arquitetônico, religioso, estético, ou outro significado cultural.

Nos empreendimentos financiados pelo Banco, deve-se considerar o apoio para evitar ou mitigar impactos adversos em recursos culturais físicos oriundos de intervenções físicas. Os impactos sobre o patrimônio cultural resultantes de atividades de Projeto, incluindo medidas de mitigação, não podem infringir a legislação nacional do prestatário ou suas obrigações definidas em tratados e acordos ambientais internacionais relevantes.

A avaliação de impactos sobre patrimônio cultural deve integrar a Avaliação Ambiental e Social (AAS) do Projeto que deve conter medidas de mitigação, no caso de ocorrência de impactos, a constar de plano de gestão ambiental do Projeto.

De acordo à Constituição Brasileira, constitui bem de domínio da União o patrimônio histórico, cultural e arqueológico. A Constituição estabelece vários instrumentos legais e critérios para proteção, uso e resgate desse patrimônio. A instituição responsável pela aplicação desses instrumentos é o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Conforme citado, o IPHAN deve ser consultado no processo de licenciamento ambiental de obras ou atividades que possam afetar patrimônio histórico, cultural e arqueológico. De acordo às informações do Governo do Estado e vistorias realizadas nos locais de futuras obras, não são esperadas interferências com patrimônio histórico ou arqueológico. De toda forma, nas diretrizes de controla ambiental de obras estão inseridas as medidas pertinentes de garantia para não afetação de patrimônio porventura encontrado pelas ações do Projeto.




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