Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


OP 4.04 – HABITATS NATURAIS



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OP 4.04 – HABITATS NATURAIS


A principal diretriz dessa política de salvaguarda é a conservação de habitats naturais, assim como outras medidas que protegem e melhorem o ambiente, é essencial para o desenvolvimento sustentável a largo prazo. São considerados habitats naturais críticos aqueles: protegidos legalmente; propostos oficialmente para que sejam protegidos; e aqueles que, mesmo não sendo declarados legalmente como protegidos, sejam reconhecidos como de alto valor ambiental.

O Programa de Gestão Integrada fará intervenções em ambiente rural, especificamente em áreas de incremento florestal, para a recuperação de áreas de Mata Atlântica original e áreas de preservação permanente - APP. Nesse sentido, não só respeita as diretrizes desta OP, como utilizará recursos de um subcomponente especificamente para a recuperação de recursos natural importante. Serão ações de ampliação da cobertura florestal do Estado para 12%, correspondendo um incremento de 5%. Haverá interferência com áreas de preservação permanente em alguns casos para a instalação de elementos de sistemas de saneamento, como interceptores. Essas interferências estão legalmente autorizadas pelo novo Código Florestal, sendo considerados como intervenção para fins de utilidade pública. A avaliação ambiental considerou esse uso e as medidas necessárias para sua adequada implantação. Na região do Projeto (área de influência) existem unidades de conservação estaduais e municipais, mas nenhuma delas será afetada pelas obras do sistema de esgotamento.

De acordo ao novo Código Florestal4, a APP está definida como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (art.3º). Igualmente define a possibilidade de intervenção em APP para fins de utilidade pública, como as “obras de infraestrutura de saneamento... e as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas”. De acordo ao art. 8o “a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas na Lei”.




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