Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial



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3.5 Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial


Das políticas operacionais e salvaguardas do Banco Mundial, foram identificadas as OP’s a seguir comentadas, aplicáveis ao Programa.

OP 4.01 – AVALIAÇÃO AMBIENTAL


Esta política de salvaguarda prevê que sejam realizadas análises prévias dos impactos potenciais das intervenções do Programa e a definição de medidas mitigadoras para prevenir, mitigar, minimizar ou compensar os efeitos negativos, avaliando os instrumentos mais apropriados para essa atividade. Igualmente classifica os projetos de acordo ao grau de complexidade e impactos associados, em categorias A, B e C. Além disso, as salvaguardas ambientais da OP 4.01 estabelecem a necessidade de divulgação e consulta pública da Avaliação Ambiental e Social (AAS).

As características do Programa previamente identificadas o classificam na categoria B, dada a geração de (i) impactos de caráter local, mitigáveis com tecnologia amplamente conhecida, boas praticas de engenharia; e (ii) impactos positivos de espectro amplo, advindos do aumento da cobertura de saneamento em ambiente urbano e do incremento de cobertura vegetal e boas praticas agrícolas em ambiente rural.

Para essa categoria está prevista a elaboração de avaliação ambiental e social (este RAAS) acompanhado de Plano de Gestão Ambiental (PGA), avaliando a capacidade institucional dos executores para a gestão do conjunto de medidas propostas nos programas do PGA. Além disso, as salvaguardas ambientais da OP 4.01 estabelecem a necessidade de divulgação e consulta pública da Avaliação Ambiental e Social (AAS).




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