Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


TIPO PORTE (Vazão Máxima Projeto)



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TIPO

PORTE (Vazão Máxima Projeto)

(l/s)

Potencial Poluidor

Pequeno

Médio

Grande




ETE sem lagoa

< 50

50 - 100

> 100

Médio

ETE com lagoa

-

< 50

> 50

Médio

Elevatória, coletores e linha de recalque

> 200

-

-

Médio

Como o potencial poluidor é igual para todos os tipos de unidades a matriz de enquadramento definiu para unidades de esgotamento sanitário de pequeno porte a classe I, para as de médio porte a classe II e as de grande porte a classe III. Para cada classe existe um nível de exigência diferente para que se proceda ao licenciamento ambiental da unidade.

Para as estações de tratamento, a licença ambiental simplificada é precedida de um formulário de caracterização do empreendimento no qual são preenchidos os principais itens de controle ambiental a serem realizados, como monitoramento do efluente e do corpo receptor – parâmetros, frequência e coordenadas do ponto de lançamento; controle de resíduos e ocupação ou não em APP e sua área a compensar, entre outros.

As redes de coleta e as estações elevatórias de esgoto que possuem vazão abaixo de 200L/s são dispensadas de licença ambiental, cabendo registro no sistema eletrônico do IEMA, no entanto, todos os controles ambientais devem ser realizados, incluindo autorização para supressão de vegetação, anuência dos órgãos gestores em caso de intervenções no entorno de Unidade de Conservação, gerenciamento adequado dos resíduos, além da anuência do município para a implementação do sistema.




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