Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


ESPÍRITO SANTO - SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE



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ESPÍRITO SANTO - SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE


O sistema estadual de meio ambiente do ES está integrado por vários organismos, a saber:

(i) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, criada em 1987 é a gestora da política ambiental;

(ii) Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos - IEMA, criado em 2002, autarquia vinculada à SEAMA, tem por finalidade planejar, coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades de meio ambiente, dos recursos hídricos e recursos naturais;

(iii) o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, CERH, órgão colegiado deliberativo criado em 2000, vinculado ao Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos; e,

(iv) Conselho Estadual de Meio Ambiente, CONSEMA e Conselhos Regionais de Meio Ambiente, CONREMAS (I a V) deliberativos e normativos, atuando om primeiro em nível estadual e os demais restritos aos perímetros de bacia hidrográfica correspondente.

O licenciamento ambiental é de competência do IEMA e as obras de saneamento do Programa serão submetidas ao licenciamento na forma da lei. Parte dos sistemas de esgotamento propostos já tem Licença Previa e, de acordo à legislação vigente, é possível obter licenciamento simplificado para parte dos sistemas, dado o porte e complexidade dos mesmos2.

Desde 2008 foi criado no Espírito Santo o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDÁGUA), com objetivo de captar e aplicar recursos para dar suporte financeiro e auxiliar na implementação. Este é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. As verbas são provenientes da parcela de 3% dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico.

Em 2009, o FUNDÁGUA também passou a viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é a remuneração de produtores rurais que preservam florestas em regiões importantes para a água. As decisões do Fundo são tomadas pelo Conselho Gestor, que tem competência de julgar as solicitações de apoio a projetos.

No tocante às entidades correlacionadas ao Programa, e que terão interface com sua implantação, torna-se vital caracterizar a instituição INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa Aplicada, Assistência Técnica e Extensão Rural – que tem papel fundamental para o Componente C – Gestão de Mananciais e Recuperação da Cobertura Florestal, em sinergia com os órgãos ambientais.

O INCAPER é uma entidade autárquica, criada através da Lei nº 3.006, de 11 de novembro de 1975 e alterada pela Lei Complementar nº 194, transformando a instituição em autarquia e dando a denominação atual. O INCAPER é responsável pela elaboração e execução de programas e projetos que proporcionam o desenvolvimento rural sustentável no Espírito Santo. O Instituto também conta com um Sistema de Informações Meteorológicas, que fornece a previsão do tempo para todas as regiões capixabas, de forma gratuita, duas vezes ao dia.

A seguir são detalhadas as estruturas do IEMA e do INCAPER.

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA:

O IEMA possui experiência na execução de programas e projetos financiados pelo Banco Mundial, sendo a Entidade Executora das atividades relacionadas ao Fortalecimento Institucional do Sistema SEAMA/IEMA, como o Projeto Águas Limpas e também compôs a Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP com a Gerência Ambiental do Projeto. Em outro Projeto financiado pelo Banco Mundial, o Projeto Florestas para Vida, o IEMA atuou como Entidade Implementadora do Projeto. Em ambos os Projetos o IEMA compôs o Comitê Diretivo do Projeto.



O IEMA possui 318 técnicos efetivos além de cargos comissionados entre Diretores e Assessores e profissionais da área administrativo-financeira. A equipe técnica recebe constantemente capacitação para o pleno desenvolvimento das atribuições e funções. O Órgão avançou muito no licenciamento ambiental e como forma de incentivar os municípios a assumiram o licenciamento de atividades em sua área de atuação, o IEMA investe no apoio à municipalização da gestão ambiental, através da capacitação de dirigentes e técnicos municipais e assessoramento às prefeituras para o processo de municipalização da gestão ambiental.



Fonte: SEAMA/IEMA, 2012

Figura 3‑2 - Estrutura Organizacional do IEMA



INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INCAPER

No Projeto Florestas para Vida, atuou como Entidade Colaboradora com a função técnica relacionada ao Componente 3.A: Estimular a Adoção de Práticas Sustentáveis do Uso do Solo, quanto à assistência técnica a produtores rurais para a adoção de novos usos da terra e integrante do Comitê Diretivo.



O INCAPER possui além da Sede Administrativa, 04 Centros Regionais de Desenvolvimento Rural (CRDR), distribuídos estrategicamente nas regiões Centro Serrana, em Domingos Martins; Centro Norte, em Linhares; Extremo Norte, em Nova Venécia e Sul Caparaó em Cachoeiro de Itapemirim; 78 Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural (ELDR), localizados em todos os municípios capixabas, mais 7 Escritórios Distritais; 12 Fazendas Experimentais e de Demonstração; 13 laboratórios nas diversas áreas de conhecimento, como química de solo, física de solo, controle biológico, sementes, fitopatologia, entomologia, biologia molecular, cultura de tecidos e células vegetais, e fisiologia vegetal e fisiologia vegetal. A Figura 3 -3 a seguir apresenta a estrutura organizacional do INCAPER.



Fonte: INCAPER, 2012

Figura 3‑3 - Estrutura Organizacional do INCAPER





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