Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem



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Anexo VIII: Manual de Manejo de Agrotóxicos

Anexo IX: Manual Ambiental de Construção

1 Constituição Estadual, artigo n° 258, e da Lei n° 5.818/98, Art. 12.

2 a) Resolução CONAMA 377/06 – dispõe sobre o licenciamento simplificado de sistemas de esgotamento sanitário de pequeno e médio porte; b) Instrução Normativa IEMA 12/08 – dispõe sobre a classificação de empreendimento para o licenciamento ambiental simplificado.

3 Controle de licenças através do Gerenciador de Projetos EPM (Enterprise Project Management), inserido no SIGA-O Ambiental (Sistema de Indicadores de Gestão Ambiental e Operacional), implantados na Companhia.

4 Lei nº 12.651, de 25/05/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31/08/1981, 9.393, de 19/12/1996, e 11.428, de 22/12/2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15/09/1965, e 7.754, de 14/04/ 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001; e dá outras providências.

5 Municípios que compõem a RMGV: Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Fundão, Vila Velha, Vitoria.

6 Constituição Estadual, artigo n° 258, e da Lei n° 5.818/98, Art. 12.




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