Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Instruções - Processo de Consulta e Divulgação Pública



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9.1 Instruções - Processo de Consulta e Divulgação Pública


Para cada empreendimento ou obra a ser implantado com recursos do Programa, deverão ser seguidas as orientações discriminadas a seguir.

1. Abrangência das consultas: de acordo com as políticas do Banco Mundial, deve ser garantida e comprovada a ampla participação das comunidades dos municípios abrangidos pelos projetos. Isto significa que será necessário proporcionar oportunidades de reuniões com a participação de residentes do município, ONG, e outras organizações da sociedade civil, para discutir as propostas dos projetos e os estudos ambientais elaborados como parte dos estudos de viabilidade. Ressalta-se que tais consultas deverão ocorrer independentemente de exigência ou não de audiência pública pelo órgão estadual ou municipal de meio ambiente, no âmbito do processo de avaliação de impacto ambiental. Do mesmo modo, serão necessárias reuniões específicas com grupos afetados, de acordo com as políticas do Banco, no caso de projetos que envolvam reassentamento involuntário de população.

2. Organização: o processo de consulta deve ser facilitado por meio do Executor, Governo do Estado, através da unidade de preparação do Programa. A reunião se inicia com uma apresentação do Programa por parte do Executor, seguida da apresentação do RAAS, por parte dos consultores ambientais. Ambas devem ser de fácil entendimento ao público não técnico, com material áudio visual de apoio.

Cabe ao Executor providenciar local, infraestrutura (vídeo, áudio, projetor, registro fotográfico, etc.), lista de presença, além da lista de convidados que deseja para a reunião, independente do público em geral, que será informado pelos meios de comunicação. Os co-executores, ou responsáveis por segmentos do Programa devem comparecer para responder a especificidades dos projetos e obras.

3. Registro das reuniões: para as consultas públicas deverão ser registrados os nomes e origem dos participantes, assinatura dos mesmos, e produzir registro das intervenções, questões e recomendações levantadas, respostas apresentadas durante a reunião, e compromissos de como se pretende resolver os pontos ou problemas levantados.

4. Cronograma: para cumprir com as políticas e exigências do Banco Mundial, as seguintes etapas deverão estar realizadas nos períodos indicados: (I) com um mínimo de XX dias antes da consideração da operação de empréstimo pelo Diretório do Banco, realizar as reuniões com as comunidades envolvidas nos projetos.

5. A comunicação para a consulta pública deve ser feita com uma antecedência de 7 dias úteis da realização da mesma. Os anúncios para as reuniões deverão indicar a disponibilidade imediata dos documentos objeto da consulta (RAAS, descrição dos projetos, Programas já implantados que devem continuar a ser financiados, etc.) e ser publicados em jornais de circulação local, além do possível uso de rádio ou outro meio de comunicação, de maneira a permitir seu registro e comprovação de datas.

6. Exemplo de anuncio/convite:

“O Governo do Estado de Espírito Santo comunica a todos os interessados que está disponível para consulta e manifestação o Relatório de Avaliação Ambiental e Social do projeto XX em sua sede, na página web www.xxx.com.br até o dia xx/zz/yy.

O Governo convida a todos os interessados a comparecer à reunião pública de discussão desse projeto, a realizar-se dia X, local X, às XX horas.

Sua participação é bem-vinda, compareça!”

7. Registro Reunir a documentação anterior, fotos, lista de presença, resumos de temas tratados e respostas emitidas, incluindo cópia de publicação em jornal e outras evidências de divulgação para envio ao Banco.

As consultas estão agendadas tentativamente para os dias 20 a 22 de Fevereiro de 2013 e serão divulgadas amplamente, através dos meios de comunicação disponíveis; (i) na RMGV, em jornal de grande circulação, site da CESAN, convites a entidades de classe e instituições públicas e sociedade civil; (ii) no interior, através de rádio e carro de som, aviso na Prefeitura e convites, na mesma forma.

As evidencias de divulgação, resumo das reuniões com os temas discutidos, listas de presença e fotos das consultas realizadas compõem um dossiê a ser enviado ao Governo do Estado, para controle e apreciação do Banco Mundial.





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