Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


COMPONENTE D – SANEAMENTO AMBIENTAL



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COMPONENTE D – SANEAMENTO AMBIENTAL

A UGP do Programa, em conjunto com a CESAN, deverá adotar procedimentos socioambientais, a seguir descritos, durante a implementação do Programa, envolvendo as seguintes fases:

  • Elaboração de Projetos

  • Processo de licitação

  • Construção e Supervisão Ambiental de Obras

  • Operação e Manutenção

O diagrama e a tabela a seguir apresentam, de modo geral, as responsabilidades da UGP, das unidades da CESAN e das empresas construtoras.



Tabela 8.2: Componente D - Responsabilidades Institucionais

Fase

Projeto

Processo Licitação

Construção

Operação

Unidade

Prévio à Obra

Obra

CESAN

Elaboração Projeto Básico e Avaliação Ambiental

Consulta Pública



Inserção de Requisitos Ambientais no Edital de Licitação

Revisão e aprovação Projeto Executivo


Supervisão Técnica


Plano de Contingências

Gestão dos Lodos


UGP – Coordenação Sócio ambiental

Revisão da Avaliação Ambiental e Medidas Mitigadoras

Consulta Pública





Revisão e aprovação dos Planos abaixo


Acompanhamento Geral das Obras






Empresa Construtora




Cumprimento de Requisitos Ambientais do Edital de Licitação



Elaboração de:

  • Projeto Executivo

  • PGA Obras

  • Plano de Saúde e Segurança

  • Plano de Comunicação

  • Plano de Contingências

Execução dos Planos

Relatórios Ambientais Semestrais





Empresa Supervisora




Supervisão das Ações Técnicas

Revisão dos Planos acima

Supervisão Técnica e Ambiental das

Obras


Relatórios Ambientais Semestrais




Fase A - Detalhamento dos Projetos

Compreende:



  • a elaboração do projeto básico relativo ao sistema de esgotamento sanitário de Marechal Floriano

  • a elaboração dos projetos básicos, ou a definição das condições de contorno no caso de uma operação Turn-key, dos sistemas de esgotamento sanitário de Cariacica e Vila Velha (Sistemas Bandeirantes, Rosa Maria da Penha, Araçás e Terra Vermelha)

Detalhamento dos Projetos e Avaliação Ambiental

O detalhamento dos projetos e sua avaliação ambiental deverão seguir o conteúdo constante do Manual Ambiental de Diretrizes e Recomendações para Concepção e Projeto de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, apresentado no Anexo x

A avaliação ambiental deverá considerar o cumprimento da legislação ambiental nacional e estadual, as regras de licenciamento ambiental e as diretrizes ambientais do Banco Mundial, tendo por base as informações detalhadas a constarem dos projetos básicos que serão preparados nessa fase.

Nesse sentido, além dos documentos ambientais necessários ao licenciamento ambiental de cada intervenção, deverá ser elaborada uma avaliação ambiental para análise do cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial.

Essa avaliação deverá ser consubstanciada em relatórios próprios a serem enviados ao Banco Mundial para aprovação e emissão de “Não Objeção” para continuidade dos estudos, licitação e início das obras, etc.

A Avaliação deverá considerar três critérios principais:



a) enquadramento adotado no licenciamento ambiental;

b) acionamento das salvaguardas do Banco Mundial: OP 4.04 – Habitats Naturais; OP 4.11 – Recursos Físico-Culturais; e OP 4.12 – Reassentamento Involuntário de População.

A Coordenação Socioambiental da UGP deverá promover a elaboração de relatório ambiental específico para análise e aprovação do Banco Mundial, sendo condição necessária à obtenção da “Não Objeção” para a licitação de obras e posteriormente para o início das obras.

Termo de Referência dos Relatórios ambientais referentes a sistemas de esgotamento sanitário consta do Anexo kkk.

Planos de Gestão Ambiental Específicos

Adicionalmente, em função das avaliações ambientais específicas a serem realizadas por empreendimento de acordo com os itens acima, deverão ser indicadas medidas mitigadoras, compensatórias ou potencializadoras que deverão compor um plano de gestão ambiental específico para o empreendimento/intervenção e integrar os custos do projeto.

Procedimentos de Divulgação e Consulta

Deverão ser adotados procedimentos específicos de divulgação e de consulta pública dos empreendimentos e das avaliações ambientais respectivas.

Tanto os relatórios a serem produzidos para o licenciamento ambiental quanto os relatórios ambientais para o Banco Mundial devem ser divulgados de modo a atender à legislação ambiental específica e aos procedimentos do Banco Mundial.

Esses relatórios, independente da divulgação e/ou consulta realizada no âmbito do Licenciamento Ambiental, deverão adotar os seguintes procedimentos:


  • divulgação do relatório preliminar colocando-os à disposição do público com solicitação de apresentação de comentários, sugestões, etc.: (i) junto ao escritório da UGP e da CESAN (ii) no sítio do Programa e da CESAN por período mínimo de 15 dias.

  • realização de consulta pública com principais instituições da área governamental (estadual e municipal) e da área não governamental, (ONGs, associações, etc.). A consulta pública pode ser realizada no âmbito do Comitê das bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória. No caso dos empreendimentos da RMGV, deverão ser realizadas consultas públicas junto às comunidades a serem impactadas/beneficiadas.

  • No caso dos projetos que, eventualmente, venham a necessitar de reassentamento involuntário, devem ser adotados também os procedimentos de divulgação e consulta constantes do Marco Conceitual de Reassentamento Involuntário de Famílias.

Os procedimentos de divulgação e consulta deverão ser documentados por meio de atas ou memórias de reunião, fotografias, listas de participantes, etc.

  • Fase B – Processo de Licitação

Com base no Projeto Básico da intervenção e, se for o caso, nos condicionantes da Licença Prévia, a CESAN deverá preparar um Relatório Ambiental Simplificado (TR em anexo) para que a UGP possa promover a sua divulgação e Consulta e a solicitação de “Não Objeção” ao Banco com o objetivo da licitação das Obras.

A CESAN e UGP deverão garantir que os editais de Licitação contenham os requisitos ambientais na contratação das Obras.



Critérios Ambientais na Licitação e Contratação das Obras

Os Editais de Licitação dos projetos executivos e das obras deverão conter expressamente o Manual Ambiental de Construção – MAC de modo que as empresas construtoras tenham conhecimento prévio das exigências e procedimentos que deverão adotar durante a construção.

Os Editais de Licitação deverão prever, também:


  • Exigência de aplicação e cumprimento do MAC;

  • Exigência que a equipe da empresa conte com profissional capacitado na gestão ambiental de obras como responsável e interlocutor da CESAN neste tema.

  • Exigência de apresentação de Plano de Gestão Ambiental de Obras para aprovação da CESAN e UGP prévio ao início das obras.

A empresa construtora deverá considerar dentro de sua proposta e dentro de seu plano execução das obras e das atividades que são de sua responsabilidade contratual, todos os custos ambientais relacionados com a adoção de medidas de manejo ambiental, controle e mitigação de impactos, plano de gestão ambiental de obras, comunicação social, acompanhamento e monitoramento, planos de contingência e, em geral, de todas as medidas que sejam requeridas ou que façam parte dos requerimentos legais vigentes durante a execução do Contrato. Especial atenção ao Plano de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.

  • Fase C - Execução de Obras

De acordo com ao arranjo proposto para a execução das intervenções em esgotamento sanitário, os seguintes procedimentos deverão ser adotados, sob a responsabilidade da CESAN e supervisão da UGP:

Planejamento Ambiental de Obras

Conforme acima citado, os editais de licitação das obras deverão prever a exigência de elaboração, pela empreiteira que será contratada, de um planejamento ambiental das obras, aplicação e cumprimento do Manual Ambiental de Construção e das demais exigências e condicionantes das licenças ambientais. Essas ações visam evitar danos ambientais desnecessários durante a execução das obras.

O plano ambiental de obras deve ser detalhado, com base: (i) no projeto executivo elaborado; (ii) nas diretrizes gerais constantes do Manual Ambiental de Construção; (iii) nos programas constantes nos estudos ambientais; (iv) nas medidas constantes das licenças de instalação – LS ou LI. Este detalhamento deverá conter:


  • As medidas adotadas, ou a serem adotadas, para cumprimento das exigências e condicionantes de execução de obras constantes dos estudos ambientais, da Autorização do IPHAN e da Licença Ambiental (LS ou LI);

  • A definição dos locais para implantação de canteiros, áreas de bota-foras e de áreas de empréstimo com as devidas autorizações ambientais;

  • A aquisição de substâncias minerais (pedras, areias e argilas) de mineradores que possuam áreas legalizadas quanto aos aspectos minerário e ambiental, e que desenvolvam planos de controle ambiental em seus empreendimentos, evitando adquirir materiais pétreos provenientes de lavras clandestinas.

  • O planejamento ambiental das obras a serem executadas, prevendo-se: (i) um plano global para o lote contratado; e (ii) plano detalhado para o período de 3 meses.

Nesses planos deverão constar:

  • Os métodos de construção propostos para cada tipo de intervenção;

  • O planejamento de sua execução;

  • Os principais aspectos ambientais a serem considerados e as principais medidas preventivas e mitigadoras a serem adotadas

  • As interferências previstas com redes de infraestrutura e a articulação com as concessionárias de serviços públicos com vistas à sua compatibilização / solução;

  • A articulação com os programas ambientais previstos no Programa;

O Plano Ambiental de Obras deverá contemplar também:

  • Plano de Gerenciamento de Riscos

  • Plano de Ação de Emergência

  • Plano de Gestão de Segurança, Higiene, Medicina, Vivência e Meio Ambiente do Trabalho

  • Plano de Comunicação de Obras

  • Relatórios Ambientais de Execução de Obras

Detalhamento das atividades de Planejamento Ambiental de Obras consta do Manual Ambiental de Construção – Anexo xxx

O início das obras só será autorizado pela Coordenação da UGP, após parecer favorável da Supervisão Ambiental sobre o Plano Ambiental acima proposto.



Supervisão Ambiental de Obras

A função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa especializada) contratada pela CESAN. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do Banco Mundial.

Detalhamento das funções de Supervisão Ambiental de Obras consta do Manual Ambiental de Construção – Anexo xxx.


    1. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas dos Corpos Receptores

A CESAN está implementando um amplo programa de monitoramento da qualidade das águas dos corpos receptores de sistemas de esgotamento sanitário com vistas a avaliar os impactos positivos levados pelo lançamento dos esgotos agora tratados.

O programa envolve os corpos receptores dos sistemas de esgotamento sanitário implantados pelo PRODESAN, Projeto Águas Limpas e pelo Programa de Gestão das Águas e da Paisagem, e define claramente os seguintes aspectos: (i) os corpos d’água a serem monitorados; (ii) os pontos onde serão coletadas as amostras; (iii) os parâmetros que serão analisados; (iv) a frequência de coletas; (iv) a metodologia de análise.

Detalhamento do Programa encontra-se no Anexo ZZZ.

A responsabilidade institucional é da CESAN e os recursos financeiros, estimados em R$ 5.400.00,00, para um período de 5 anos de execução, serão financiados pelo Programa de Gestão das Águas e da Paisagem.





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