Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Avaliação Ambiental e Social Global



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Avaliação Ambiental e Social Global


Os impactos considerados mais importantes no contexto da implantação do Programa são aqueles relacionados (i) à implantação de sistemas de esgotamento sanitário; e (ii) ao aumento da cobertura florestal e recuperação de áreas de preservação permanente. Em ambos os casos, espera-se a geração de impactos positivos que compensem amplamente os impactos negativos associados à fase de implantação de obras e riscos operacionais dos sistemas.

Para os outros componentes (A, B e E), basicamente de estudos, planos e programas, os impactos esperados são amplamente positivos, advindos da implantação de novos instrumentos de planejamento e gestão de recursos hídricos, apoio ao sistema ambiental estadual, melhoria da gestão da drenagem urbana e fortalecimento institucional das instituições participantes do Programa.

No caso dos sistemas de esgotamento sanitário presentes no Componente D, destaca-se a própria natureza da implementação de coleta e tratamento de esgoto, ação voltada a proporcionar qualidade na saúde e ambiente da população, ao contribuir para o controle da contaminação dos corpos hídricos. Tal controle também pode auxiliar a restauração dos processos ecológicos essenciais, como a recuperação de áreas degradadas, e como consequência, traz a possibilidade de recuperação de matas ciliares e conservação de solos, que são de importância relevante no contexto geral do projeto.

Dentre os impactos potenciais adversos destacam-se a possibilidade do agravamento de processos erosivos por imperícia de operadores de máquinas durante as obras de implantação, assim como a eventual supressão de vegetação nativa em áreas de instalação dos equipamentos de coleta e tratamento de esgoto.

A abertura ou consolidação de acessos em áreas de proteção permanente, pela natureza das atividades de saneamento, possuem característica ao mesmo tempo positiva e negativa:


  • Positivas, porque permitem acesso a essas áreas por meio de caminhos específicos, conhecidos e mantidos, possibilitando o monitoramento.

  • Negativas, em função da intervenção efetiva nessas áreas com retirada de solo e vegetação de cobertura, mitigável pela recuperação das próprias áreas afetadas e compensação ambiental dentro da mesma bacia hidrográfica; outro aspecto de impacto potencial adverso é inerente aos sistemas coletivos de coleta e tratamento de esgoto doméstico, que consiste na concentração da vazão tratada em um só ponto, que é a estação de tratamento de esgoto. Para sua mitigação, destacam-se os controles operacionais e de manutenção preventiva e corretiva, que acompanham os projetos executivos dos sistemas de tratamento de esgoto;

  • Do ponto de vista social, as intervenções nas áreas urbanas pelas obras são consideradas de baixo impacto e mitigadas pela própria temporalidade da obra, além do controle de segurança no trânsito, poeira e ruídos.

Considera-se, portanto, que os impactos adversos potenciais são passíveis de controle e mitigação por meio da adoção de medidas já identificadas e, especialmente, do controle ambiental de obras.

Para as atividades relacionadas no Componente C – recomposição de cobertura florestal, recuperação de APP e de estradas rurais, igualmente os impactos positivos esperados são associados à própria implantação do Componente. Como pode ser visto no capítulo correspondente, os quadros de impactos positivos associados apontam benefícios derivados de (i) aumento da cobertura florestal nativa, (ii) redução de carreamento de sólidos e melhoria de segurança nas estradas rurais (iii) melhores praticas agrícolas, e (iv) atendimento à legislação ambiental em geral, com a recomposição de APP e de porções da Mata Atlântica, gerando conscientização e boas praticas junto ao produtor rural nas regiões de atendimento do Programa.

Os impactos negativos apontados referem-se especificamente à manutenção dos serviços implantados e devem ser considerados na gestão do Programa. Estradas rurais adequadas necessitam manutenção constante, assim como os programas de plantio e revegetação irão requerer monitoramento preciso para a verificação do sucesso de sua implantação. Igualmente, o apoio no fornecimento de insumos e assistência técnica ao produtor rural é uma necessidade constante que, se não for atendida, pode gerar impacto de descontinuidade e levar ao fracasso das ações. Elencando as práticas necessárias na gestão do Programa visando garantir a plenitude dos objetivos citam-se:


  • Garantia da manutenção das estradas após implantação;

  • Garantia dos acordos de cooperação técnica entre as prefeituras, instituições de apoio e empresas contratadas para os serviços;

  • Acompanhamento das obras por parte do Governo do Estado para fiscalização do adequado andamento das obras;

  • Programa de capacitação cíclica dos operários, visando a reciclagem e a continuidade na disseminação do conhecimento sobre a normatização vigente das melhores práticas;

  • Análise da integração com as ações previstas entre os programas Reflorestar e de Recuperação das Estradas Rurais.

  • Favorecimento a ações diferenciadas para empoderamento das agricultoras, valorização da mulher na área rural;

  • Desenvolvimento de indicadores de desempenho do Programa Reflorestar, envolvendo: (i) porte e saúde dos indivíduos arbóreos implantados; (ii) densidade de indivíduos nas áreas implantadas; (iii) índice de reposição de mudas; (iv) análise dos esforços empreendidos e implantação das estruturas por parte dos produtores.

Por meio do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, o Estado pretende alcançar as seguintes metas:

  1. Ampliar a cobertura florestal do Estado para 12%, correspondendo um incremento de 5%;

  2. Ampliar a cobertura florestal nas microrregiões do Caparaó para 12,6%; e nos municípios das bacias dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória para 23,1%.

  3. Prover sistemas de saneamento básico com 100% de cobertura para municípios de pequeno porte nos municípios dessas regiões.

  4. Ampliar a cobertura de coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários em municípios das Bacias do Jucu e Santa Maria da Vitória de 47% para 63% e, na microrregião do Caparaó de 11,5% para 100%;

  5. Ampliar a cobertura da coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários na RMGV de 62% para 69%.

Os recursos invertidos no Programa atenderão essas metas, que fazem parte de uma estratégia de gestão e planejamento do Governo do Estado para dotar o Espírito Santo de políticas públicas voltadas a contribuir para a redução das vulnerabilidades socioambientais.

Com mais esse empenho no Programa ora em preparação, o Governo garante a continuidade das ações de saneamento, melhoria da gestão dos recursos hídricos e do sistema ambiental estadual, além do fortalecimento institucional da gestão pública desses setores. A não execução do Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem arriscaria a continuidade dessa estratégia de governo, que já vem sendo aplicada com êxito e tem contado com o apoio de recursos externos como os do Banco Mundial, em projetos anteriores.

De outra parte, entende-se que o avanço e sucesso na gestão integrada das águas no Espírito Santo através da implantação de mais este Programa depende diretamente de um arranjo institucional cuidadoso e de uma Unidade de Gestão do Programa capaz de agregar todos os atores envolvidos na implantação e operação de seus componentes.




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