Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem


Componente C – Gestão de Mananciais e Recuperação da Cobertura Florestal



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Componente C – Gestão de Mananciais e Recuperação da Cobertura Florestal


Este componente se divide em dois, compreendendo o Componente C.1 Programa Reflorestar e C.2 ações integradas de saneamento, reflorestar e recuperação de estradas rurais na Unidade Demonstrativa do Mangaraí.

      1. SUBCOMPONENTE C.1 – REFLORESTAR

Este subcomponente tem como ator principal o pequeno e médio produtor rural, buscando estimular práticas ambientalmente corretas através de ações de conservação e recuperação de cobertura florestal, além de promover o uso adequado do solo. O Reflorestar foi elaborado a partir de experiências obtidas a partir de projetos e ações preexistentes, dentre elas: Campo Sustentável; Corredores Ecológicos; Produtores de Água; Florestas para a Vida; Extensão Ambiental. As experiências no qual se baseia o Reflorestar envolviam o uso de pagamentos por serviços ambientais, o uso de pastagem ecológica, a conexão de fragmentos, práticas sustentáveis e doação de mudas para recuperação de beira de rios e nascentes.

O alinhamento e sintonia contínua entre as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, e de suas autarquias vinculadas (IEMA, INCAPER, IDAF), além de estabelecimento de parcerias com organizações em acordo com os interesses e objetivos do programa são de fundamental importância para a funcionalidade das ações.

As metas do Programa Reflorestar envolvem a ampliação da cobertura florestal do Estado do Espírito Santo para 12%, correspondendo um incremento de 5% do total do Estado. Nos municípios das Bacias do Jucu e Santa Maria da Vitória, a cobertura proposta na ampliação prevê alcançar 23,1% do território.

A área de intervenção nos próximos 5 anos abarca 1.587,00 hectares com projeção de 529 propriedades rurais atendidas. No cômputo total do Programa, o Estado determinou a realização de 8,3 mil hectares nos próximos 5 anos, distribuídos em 31 municípios, realizados em 2 regiões distintas: a região do Caparaó e as Bacias do Jucu e Santa Maria da Vitória.

Dentre as principais ações relacionadas no Programa Reflorestar, cita-se:


  • PSA e demais incentivos: Pagamentos efetuados diretamente ao proprietário pelo reconhecimento dos serviços ambientais prestados pelas boas práticas, bem como, para aquisição de insumos necessários a implementação dessas práticas. Importante destacar que o Programa não irá financiar o PSA;

  • Extensão e assistência rural/florestal: Prestação de serviço de assistência técnica necessária para suporte a viabilização das modalidades de recuperação ou uso amigável do solo;

  • Pesquisa e conhecimento: Apoio a entidades de pesquisa com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre técnicas de cultivo relevantes ao estado;

  • Gestão e Monitoramento: Contratação de novo estudo de geo imagem do estado a fim de mapear áreas até então não consideradas, além da elaboração de sistema de informações florestais do ES, e programa de fiscalização da cobertura florestal;

  • Marco Legal: Estudo e recomendação considerando as diversas leis ambientais vigentes no estado, incluindo análise sobre o impacto do novo código florestal.

No caso dos insumos para implantação da recuperação florestal, os recursos serão oriundos do orçamento do Estado e demais fontes, como o previsto no requerimento de financiamento do Banco Mundial, por meio do Programa de Gestão das Águas e da Paisagem.

As modalidades de apoio ao produtor rural abarcarão:



  • Floresta em Pé: Estimulo à manutenção da cobertura florestal nativa existente na propriedade rural;

  • Regeneração Natural: Recuperação de áreas degradadas a partir do sistema de regeneração natural; e,

  • Recuperação Plantio: Recuperação de áreas degradadas por plantio.

Incorpora também na proposta, a conjugação dos seguintes sistemas:

Sistema Agroflorestal – Sistema composto de espécies lenhosas perenes e culturas agrícolas. Portanto, compreendem produção e conservação dos recursos naturais. Além da diversificação da produção, e consequente distribuição do rendimento dos produtores rurais ao longo do ano, sistemas agroflorestais auxiliam na conservação dos solos e microbacias.

Floresta Manejada – Floresta Manejada compreende o plantio das árvores e é aplicada como instrumento para a obtenção de matéria-prima destinada ao atendimento das demandas do mercado através do corte seletivo de espécies madeiráveis.

Silvipastoril - Sistemas silvipastoris combinam em uma mesma região árvores e pastagens manejados de forma integrada. O sistema silvipastoril auxilia na conservação dos solos e microbacias e, por ser multifuncional, possibilita a diversificação da produção.

Com base na implantação deste subcomponente na área do programa, serão replicadas as ações em outras áreas a serem definidas no estado do Espírito Santo, ressalvando as particularidades e características de cada ambiente. Dessa forma, as ações do subcomponente servirão de case para a conformação e replicação de ações no restante do estado.

O Subcomponente Reflorestar apresenta uma sequência de etapas estabelecidas da seguinte forma:


  1. Mapeamento das áreas de atuação do Programa;

  2. Priorização das áreas mapeadas;

  3. Prospecção dos interessados e fomento do interesse dos produtores rurais pelo Programa;

  4. Mobilização e cadastramento das propriedades elegíveis;

  5. Elaboração de projeto técnico para as propriedades selecionadas;

  6. Execução das atividades e previsão de pagamentos aos proprietários pelos serviços ambientais (PSA);

  7. Monitoramento;

  8. Comunicação e análise crítica.

As diversas etapas acima deverão ser objeto de acompanhamento ambiental pela Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP sendo que os Projetos Técnicos de Intervenção (item 5 acima) deverão conter uma avaliação ambiental e social, com análise relacionada às salvaguardas do Banco Mundial, e ser objeto de apreciação prévia pela equipe de Supervisão do Banco.




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