Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem



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Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem

Relatório de Avaliação Ambiental e Social – RAAS e Arcabouço para o Gerenciamento Ambiental e Social do Programa

RELATÓRIO FINAL

(Versão Preliminar)


MMT Planejamento e Consultoria Ltda.

Versão de 27 de maio de 2013

ÍNDICE

A ser revisado e detalhado

  1. Apresentação

3

  1. Descrição do Programa

5

  1. Marco Legal e Institucional

11

  1. Caracterização Ambiental e Social

31

  1. Estratégia de Atuação Ambiental e Social do Programa

85






  1. Avaliação Ambiental e Social das Intervenções (Obras) de 1º Ano

87
  1. Marco Ambiental e Social (Framework) para os demais Empreendimentos do Programa


111

  1. Plano de Gestão Ambiental e Social

142

  1. Consultas Públicas

162

  1. Bibliografia

164

  1. Anexos

168




APRESENTAÇÃO


O presente documento consiste no Relatório da Avaliação Ambiental e Social e Arcabouço para Gerenciamento Ambiental e Social do Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem e seu conteúdo visa o atendimento e cumprimento das políticas ambientais e sociais do Banco Mundial

O Programa de Gestão Integrada de Águas e da Paisagem encontra-se em fase de preparação pelo Governo do Estado do Espírito Santo sob a coordenação da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana – SEPAM e da Subsecretaria de Captação de Recursos, com uma proposta de investimentos de US$ 323 milhões.

Tem como objetivo aplicar investimentos diversos nos municípios que integram as microrregiões do Caparaó, e as Bacias Hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória, cuja abrangência contempla as principais cidades da Região Metropolitana da Grande Vitória.

Trata-se de recursos envolvendo ações nos meios urbano e rural, destinadas a regiões prioritárias do Estado, onde se encontram cenários de maior produção de água associada a uma maior concentração populacional e, ao mesmo tempo, a necessidade de incremento florestal acentuado, exigindo do poder público medidas decisórias e investimentos para o fortalecimento institucional e para a execução de ações estruturais e não estruturais que promovam a revitalização, preservação e conservação dos recursos naturais. Soma-se a isso a necessidade de ampliar a cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário nas pequenas localidades atendidas pela companhia de saneamento do Estado, CESAN.

Segundo a Política de Avaliação Ambiental (OP 4.01) do Banco Mundial, o Programa encontra-se classificado como de Categoria “B” pelo qual se requer uma avaliação ambiental e social, objeto do presente Relatório.

A concepção atual do Programa encontra-se em estágios de definição distintos sendo que parte das intervenções previstas já possui detalhamento ao nível de projetos estruturados enquanto parte ainda se encontra no nível de concepção e dependendo ainda de detalhamento que deverá ocorrer ao início da implantação do Programa.

Adicionalmente, o programa prevê ações de assistência técnica à preparação de planos, estudos e projetos. Considerando que alguns destes Planos, Estudos e Projetos podem definir e selecionar intervenções de infraestrutura que poderão, na fase posterior e futura de implantação, gerar impactos ambientais e sociais, o documento prevê a incorporação de instrumentos que contemplem aspectos socioambientais previstos na legislação vigente e nas salvaguardas do Banco Mundial.


  • Avaliação Ambiental e Social Detalhada - Para os componentes e subcomponentes cujas intervenções já contam com projetos desenvolvidos, o relatório realiza uma avaliação ambiental e social detalhada considerando tanto os critérios e procedimentos ambientais nacionais e estaduais quanto das salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial;

  • Arcabouço para o Gerenciamento Ambiental e Social do Programa, onde se verifica a viabilidade ambiental e social dos componentes que ainda dependem de detalhamento das ações e desenvolvimento de projetos e se constitui em documento de referência para consideração de aspectos ambientais e sociais relacionados à implantação do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem. O mesmo define procedimentos e metodologias para orientar avaliações e estudos a serem conduzidos durante a implementação do projeto, bem como aspectos ambientais associados à execução, operação e manutenção das ações selecionadas.

Em ambos os casos apontados o Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS, derivado das avaliações realizadas, contempla ações de mitigação, controle e monitoramento necessárias para o desenvolvimento das etapas seguintes, ou seja: implantação dos projetos ou obras, ou desenvolvimento dos estudos e planos considerados.

Assinale-se, por oportuno, que não obstante o presente relatório tenha por finalidade a observação de regras do Banco Mundial, em cumprimento aos requisitos e exigências para a assinatura do Acordo de Empréstimo, cuidou-se que o seu conteúdo esteja em harmonia com os pressupostos constantes das legislações e normas ambientais brasileiras.

Dessa maneira, ainda que o conjunto das ações tenha sido abordado neste relatório, muitas delas deverão ser pormenorizadas e analisadas pelo Governo do Estado e pelo Banco Mundial por ocasião do seu detalhamento técnico e dos processos de licenciamento ambiental específicos.

Isto implica afirmar que as ações aqui apresentadas, acrescidas do detalhamento daquelas que ainda serão objeto de estudos mais aprofundados, serão avaliadas pelas equipes da SEPAM, do órgão ambiental licenciador e pelo Banco Mundial, em conformidade com a legislação nacional e as regras do próprio Banco.

O presente relatório foi desenvolvido sob a coordenação da Subsecretaria de Captação de Recursos da SEPAM do Governo do Estado do Espírito Santo e será submetido à divulgação e consulta pública, de acordo com os procedimentos do organismo financiador.

O corpo principal deste documento comporta oito capítulos, apresentando-se, no segundo a concepção do Programa e no terceiro a abordagem dos marcos legais e institucionais nos quais se apóia a presente análise ambiental. O capítulo 4 descreve e contextualiza a região de atuação do Programa para, em seguida, efetuar-se uma avaliação da estratégia ambiental e social do Programa. O capítulo 6 apresenta a avaliação ambiental e social das obras já definidas e que deverão ser implantadas no 1º ano do Programa.

No capítulo 7 se apresenta o Marco de Avaliação Ambiental e Social das Intervenções em fase de preparação envolvendo a análise das tipologias de estudos (planos) e de intervenções físicas relacionadas à recuperação da cobertura vegetal e de recuperação ambiental da bacia do Mangaraí além da análise das intervenções propostas de esgotamento sanitário, a serem financiadas pelo Banco e as principais conclusões. No capítulo 8 consta o Plano de Gestão Ambiental – PGA do Projeto e no capítulo 9 uma proposição de procedimentos para divulgação e consultas públicas a serem realizadas.

Constam de documento separado os seguintes anexos: (i) Mapas e Cartografia; (ii) Marco Conceitual da Política de Reassentamento; (iii) Plano de Desapropriação e Aquisição de Imóveis; (iv) Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas dos Corpos Receptores; (v) Programa de Monitoramento Mangaraí; (vi) Manual Ambiental de Diretrizes e Recomendações para Concepção e Projeto de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; (vii) Diretrizes de Gestão Ambiental para Recuperação de Estradas Rurais; (viii) Manual de Manejo de Agrotóxicos; e (ix) Manual Ambiental de Construção.





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