Processo: 6025. 2018/0003499-0



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Processo: 6025.2018/0003499-0
Edital de Chamamento nº 02/2018/SMC/CP - “Virada Cultural 2018”

PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de São Paulo torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de projeto para execução de serviços de planejamento, produção, execução, fiscalização  da “Virada Cultural 2018” da cidade de São Paulo, com infraestrutura constituída por equipamentos e produtos, pessoal técnico e operacional por meio de proponente pessoa jurídica, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 57.575/2016, mediante a celebração de  termo de colaboração, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.




1.                  DO OBJETO

A finalidade do presente chamamento público é a seleção de uma proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo através da celebração de termo de colaboração, cujo objeto consiste na realização da  “Virada Cultural 2018” da cidade de São Paulo.
As informações necessárias à elaboração do Plano de Trabalho estão discriminados nos Anexos deste Chamamento.
1.1. Seleção de 1 (uma) proposta para a execução de serviços e trabalhos relacionados à “VIRADA CULTURAL 2018” no valor de até R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), com os seguintes objetivos:

a)levantamento das necessidades técnicas e execução de serviços de planejamento - constituído por estudo de viabilidade de implantação de palcos em logradouros públicos, parques e praças e demais serviços envolvidos;

b) elaboração de plano operacional de alta complexidade conjuntamente com órgãos públicos e demais entes públicos envolvidos visando a organização e logística;

c) obtenção de alvará de autorização para evento temporário e documentação necessária para atender as exigências do Caderno Técnico de Alvará de Autorização para Eventos Temporários;

d) Produção e execução da “Virada Cultural 2018”em todas as suas etapas;    

e) Fiscalização da “Virada Cultural 2018”em relação a execução;

f) contratação de infraestrutura, que é constituída por equipamentos e produtos, pessoal técnico (roadies, operadores de som e operadores de iluminação, técnico de som, técnico de iluminação, diretor de palco, etc.) e operacional (apoio operacional, produtor, diretor de produção, produtor executivo, produtor artístico, etc);

g) operação logística de itens relacionados a infraestrutura;

h) gerenciamento de produção cultural para o evento em todas as suas etapas (pré e pós).
1.2. A Virada Cultural será realizada entre às 18 horas do dia 19 de maio de 2018 e às 18 horas do dia 20 de maio de 2018, ou seja, serão 24 horas consecutivas, ininterruptas, de atividades culturais: teatro, circo, dança, audiovisual, cinema, música, performance, literatura entre outros.
2.                  DA JUSTIFICATIVA
A Virada Cultural é um evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, com duração aproximada de 24 (vinte e quatro) horas, que oferece programação cultural diversificada e distribuída por toda a cidade de São Paulo. O evento busca, antes de tudo, promover a convivência harmônica em espaços públicos, convidando a população a se apropriar da cidade de forma criativa, por meio da arte, da música, da dança, da gastronomia e das manifestações populares e espontâneas. A Virada Cultural chega a sua 14ª edição consolidando-se como um dos eventos mais importantes do calendário cultural nacional. Considerando a importância do poder público municipal desenvolver parcerias com o setor privado para a prestação de serviços do interesse do cidadão, bem como para o próprio desenvolvimento do Município, a Secretaria Municipal de Cultura busca através deste chamamento soluções ágeis e criativas para realização e ampliação da Virada Cultural 2018. O propósito da Secretaria Municipal de Cultura para a realização da parceria é garantir o mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado, objetivando com isso a descentralização do benefício ao cidadão, sempre em consideração ao interesse público e a democratização do acesso aos bens culturais resultantes.
3.                  DAS CONSIDERAÇÕES DA VIRADA CULTURAL
3.1. Histórico
Promovida desde 2005 pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a Virada Cultural, inspirada na "Nuit Blanche” de Paris, tornou-se ao longo de sua existência um dos 10 maiores festivais multidisciplinares do mundo. Tradicionalmente, o evento oferece 24 horas de programação contínua integrando os diversos equipamentos da SMC, bem como a ocupação de espaços públicos das diferentes regiões da cidade de São Paulo. Em sua última edição, em 2017, foram contratadas mais de 1.000 atrações, das mais diversas linguagens artísticas (teatro, humor, circo, dança, audiovisual, cinema, música, performance, literatura, infantil entre outros), que aconteceram, simultaneamente em 96 locais diferentes.
3.2. Da Curadoria de Programação e suas implicações

A curadoria da Virada Cultural contempla as mais diversas linguagens artísticas. Além de shows musicais, o recorte envolve apresentações de dança, circenses, teatrais, infantis, performances, etc. A Virada Cultural tem como prerrogativa estimular e valorizar iniciativas artísticas, promovendo um amplo recorte e fomentando a formação de público para novos olhares. Para tanto, muitas das apresentações não se encaixam no padrão de apresentação convencional, por exemplo, o formato de palco italiano. As apresentações muitas vezes acontecem em espaços inovadores, fora dos palcos. São planejadas para acontecer em fachadas de prédios, guindastes a 20 metros do solo, rooftops, pontes, tirolesas (com altura superior a 10 metros), praças, marquises, etc. Muitas delas, por consequência, exigem estruturas específicas e fora do padrão normalmente praticadas nos maiores festivais do país.

3.3. A Virada Cultural 2018 em números

·        Expectativa de 4 milhões de pessoas nas ruas, praças, parques e equipamentos culturais municipais, considerando o histórico dos anos anteriores;

·        96 locais de apresentações

·        Serão contratadas, aproximadamente 1000 atrações culturais das mais diversas linguagens artísticas  (shows musicais, apresentações de dança, circo, arte cênicas, infantis, performances, etc.).



           

4.                  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


4.1 Poderão participar deste chamamento público as organizações da sociedade civil que preencham as condições estabelecidas no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019/2014, e:

a) Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital;

b) Atendam  todas as exigências do edital, inclusive quanto à documentação prevista neste instrumento e em seus anexos;

c) Não tenham fins lucrativos;

d) Tenham sido constituídas há, no mínimo, um ano, contados a partir da data de publicação deste edital;

e) Sejam diretamente responsáveis pela promoção e execução da atividade objeto da parceria, e respondam legalmente perante a Administração Pública pela fiel execução da parceria e pelas respectivas prestações de contas.

f) Comprovem possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou em atividade semelhante em sua natureza.

g) Comprovem possuir capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;

h) Comprovem dispor de instalações e condições materiais para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme ANEXO VI – Declaração sobre Instalações e Condições  Materiais
4.2. Não poderão participar deste processo seletivo a organização da sociedade civil que:

         a) Não esteja regularmente constituída, ou, se estrangeira, não esteja autorizada a                                    funcionar no território nacional;

b) Tenha como dirigentes membros do Poder ou do Ministério Público, ou dirigentes de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, compreendidos como sendo os titulares de unidades orçamentárias, os Prefeitos Regionais, os Secretários Adjuntos, os Chefes de Gabinete, os dirigentes de entes da Administração indireta e aqueles que detêm competência delegada para a celebração de parcerias, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

c) Tenha dentre seus dirigentes servidor ou empregado da Administração Pública Municipal direta ou indireta, bem como ocupantes de cargo em comissão;

d) Tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados; for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo.

e) Esteja incluída no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, de acordo com a Lei Municipal n° 14.094/2005, regulamentada pelo Decreto n° 47.096/1996.

f) Esteja em mora, inclusive com relação à prestação de contas, inadimplente em outra parceria ou que não esteja em situação de regularidade para com o Município de São Paulo ou com entidade da Administração Pública Municipal Indireta;

g) Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração; suspensão temporária de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora; ou declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;

h) Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

i) Tenha entre seus dirigentes pessoas cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício em cargo e comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.;

5.  INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
5.1. As propostas deverão ser apresentadas à Secretaria Municipal de Cultura, situada na Galeria Olido, Av. São João, 473, 10º andar, Centro, São Paulo/SP, das 9h às 18h, na Sala de Coordenação de Programação, presencialmente, até 23 de abril de 2018, ou seja, em até 10 (dez) dias corridos, contados da data de publicação deste edital, através de envelope físico contendo documentos físicos e todos os arquivos digitalizados em formato pdf  e salvos em pendrive.
5.2. Terminado o prazo para envio das propostas, será publicada a listagem contendo o nome de todos os proponentes, com o respectivo CNPJ, em página do sítio oficial da Secretaria Municipal de Cultura.
5.3. Não é permitida a atuação em rede.
5.4. Para celebração das parcerias previstas nesta Lei, os proponentes deverão comprovar sua regularidade quanto às exigências previstas nos artigos 33 e 34 da Lei nº 13.019/2014 e no artigo 33 do Decreto nº 57.575/2016.
5.5. As propostas dos interessados em participar do certame, deverão conter dois envelopes: Envelope 1 - plano de trabalho e Envelope 2- documentação.
5.5.1. O Envelope 1 - a proposta de  plano de trabalho deve conter:
1)Descrição da proposta (detalhamento das atividades, detalhamento da alocação dos itens de infraestrutura, estudos de implantação dos itens relacionados a infraestrutura e alocação de mão de obra técnica e operacional nos respectivos logradouros determinados pela Secretaria Municipal de Cultura;

2) Mapa de implantação de Palcos;

3) Estudos preliminares de implantação de banheiros químicos, totens, ambulâncias e postos médicos e segurança privada;

4)Plano de Trabalho;

5) Cronograma de Execução;

6)  Planejamento Operacional e Logístico dos Itens de Infraestrutura e serviços que serão entregues;

7) Orçamento, em planilha Excel, prevendo os recursos necessários para o desenvolvimento do projeto, tais como:

- recursos humanos (profissionais envolvidos) e materiais;

-mão de obra técnica e especializada (diretor de palco, técnico de som, técnico de luz, etc);

-serviços de apoio (limpeza, segurança, catering, etc);

- material de consumo;

- locação de equipamentos (geradores, palcos, tendas, grades, sistema de iluminação, sistema de som, etc.);

- despesas de produção;

- material gráfico;

- fotos, gravações e outros suportes para fiscalização dos serviços;

- despesas diversas;

8) a definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição documprimento das metas;

9) a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto;

10) os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso;

11)Portfólio de realizações da entidade, demonstrando sua experiência técnica e gerencial nas áreas afins ao objeto do Edital (nº de anos, perfil de atuação da proponente e principais resultados alcançados comprovados por meio de matérias, artigos, anúncios veiculados na imprensa).

12)Portfólio e/ou currículo do presidente e/ou diretor, demonstrando experiência nas áreas afins ao objeto do Edital (perfil de atuação).

13)Materiais que possam colaborar para a apresentação do projeto, como registros de trabalhos recentemente desenvolvidos ou que se relacionem com a proposta inscrita, tais como imagens, textos, entre outras referências.


5.5.2 O envelope 2 - documentação deve conter:
a) Estatuto Social Consolidado e/ou de Constituição vigente, devidamente registrado no Cartório Civil competente, vedada a apresentação de protocolos, ou tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial.

a1)   Os Estatutos devem observar as disposições do artigo 33 da lei Federal nº 13.019/2014.

b)  Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ demonstrando sua existência jurídica há, no mínimo, 1 (um) ano;

c) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

d) Ficha de Dados Cadastrais – FDC, comprovando a inscrição no cadastro como contribuinte mobiliário do Município de São Paulo – CCM;

e) Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, relativos ao Município sede, com prazo de validade em vigência. Caso a interessada não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar Declaração, firmada pelo representante legal, sob as penas da lei, de que nada deve a Fazenda do Município de São Paulo;

f) Certidão Negativa Conjunta de Débitos (CND) relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Seguridade Social - INSS, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos termos da Portaria RFB/PGFN 1.751, de 02/10/2014, com prazo de validade em vigência;

g) Comprovante de inexistência de registros no Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 14.094/05, regulamentada pelo Decreto nº 47.096/06;

h) No caso de entidade já cadastrada, comprovante de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS ou, no caso de entidades não cadastradas, formulário de solicitação de inscrição no CENTS, disponível na página eletrônica da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

i) Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros:

1)  Instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;

2) Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;

3) Currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;

4) Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;

j) Certidão de Regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, com prazo de validade em vigência;

k) Relação nominal dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;

l) Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;

m) Declaração, sob as penas da lei, de inexistência dos impedimentos para celebrar qualquer modalidade de parceria, conforme previsto no artigo 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 (ANEXO III – Declaração da não ocorrência de impedimentos).

n) Declaração, sob as penas da lei, para os efeitos do artigo 7º do Decreto nº 53.177/2012, assinada pelos dirigentes da organização da sociedade civil, atestando que não incidem nas vedações constantes do artigo 1º do referido decreto;

o) Declaração, sob as penas da lei, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, conforme modelo do ANEXO VIII – Declaração sobre trabalho de menores.

5.6. A proposta apresentada deve conter sua cópia em versão digital (pen drive) dos itens constantes no Envelope 1 e 2 gravados no formato PDF, apresentada com o nome que referencia a documentação em sua ordem de aparição física. Todas as folhas deverão ser parte de um mesmo documento.


5.7. As exigências listadas acima serão analisadas pela Comissão de Seleção, sendo a análise do envelope 1 pautada conforme os critérios de pontuação dispostos no item 6.7.
6.  DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

               

6.1. A Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, a ser constituída na forma da Portaria, previamente à etapa de avaliação das propostas.
6.2. A Comissão de Seleção será composta por até 4 (quatro) membros que possuam notório saber em múltiplas linguagens artísticas, produção e gestão, indicados pelo Secretário Municipal de Cultura, sendo um deles servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal. O Secretário Municipal de Cultura indicará, dentre eles, o presidente da Comissão de Seleção.
6.2.1. Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público, considerando-se relação jurídica, entre outras:

I - ser ou ter sido dirigente da organização da sociedade civil;

II - ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos administradores  da organização da sociedade civil;

III - ter ou ter tido relação de emprego com a organização da sociedade civil.


6.2.2. Compete à Comissão de Seleção:

  1. Conferir os documentos do proponente;

  2. Proceder à respectiva análise quanto ao atendimento rigoroso pelo proponente das exigências formais e documentais deste Edital, sobre os seguintes itens:

b1) Se o proponente atende às condições exigidas para tal fim;

b2) Se a proposta apresentou forma e objeto nos termos exigidos por este edital;



b3) Se estão contemplados os critérios de economicidade.
6.3. A Comissão de Seleção terá o prazo de até 5 (cinco) dias corridos para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30 (trinta) dias.
6.4. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado.
6.5. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos proponentes ou para esclarecer dúvidas e omissões.
6.6. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.
6.7. As propostas serão analisadas tendo por base as exigências do item 5.5 e os Anexos deste Edital conforme  atribuição de pontuação a seguir:





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