Primeira República no Brasil: aspectos históricos e historiográficos



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Constituição 1891

  • Abolição das instituições monárquicas (Senado Vitalício, Poder Moderador, Conselho de Estado);
  • Sistema de governo presidencialista; O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;
  • As eleições passaram a ser pelo voto direto, que continuou a ser a descoberto (não-secreto);
  • Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;
  • As províncias passaram a ser denominadas “estados”, com maior autonomia dentro da Federação;
  • Os estados ficaram com a renda dos impostos de exportação e a União com a renda dos impostos de importação
  • Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República;
  • A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.



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