Presidenta: deputada zeidan lula vice-presidente: deputado jair bittencourt relator: deputado max lemos



Baixar 1.27 Mb.
Página81/81
Encontro30.06.2021
Tamanho1.27 Mb.
1   ...   73   74   75   76   77   78   79   80   81
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2019

APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT S.A. – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 04/2019.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2019.

(a) Deputado MAX LEMOS - Relator




1 NUNES, 2009, p. 107 e 108

2http://www.light.com.br/Repositorio/Resolucoes/REN%20414-2010%20-%20atualizada%20at%C3%A9%20800-17.pdf

3 Painel de Desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica, disponível em: http://rap.aneel.g ov.br/relatoriosRAP.

4 Idem.









Compartilhe com seus amigos:
1   ...   73   74   75   76   77   78   79   80   81


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal