Presidenta: deputada zeidan lula vice-presidente: deputado jair bittencourt relator: deputado max lemos



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JUSTIFICATIVA

A presente proposição se justifica por se apresentar como a ferramenta de acompanhamento dos desdobramentos da CPI que investigou os serviços de distribuição das concessionárias ENEL RJ e Light. Durante o percurso desta comissão parlamentar citada, diversas informações foram coletadas e a grande maioria apontou para as deficiências na qualidade dos serviços para a população fluminense. Tendo este objeto, o Observatório da Distribuição de Energia acompanhará os índices disponibilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o processo do convênio entre a mesma ANEEL e a AGENERSA e as demandas apresentadas pela sociedade civil.

À vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:






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