Presidenta: deputada zeidan lula vice-presidente: deputado jair bittencourt relator: deputado max lemos


ª Reunião Extraordinária. 25/04/2019



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5.3 1ª Reunião Extraordinária. 25/04/2019
Teve como objetivo deliberar a Audiência Pública em conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com o intuito de tratar da análise da situação atual e soluções futuras da geração e distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela Concessionária LIGHT S.A.

5.4 1ª Audiência Pública em conjunto
Notas Taquigráficas

O SR. PRESIDENTE (Max Lemos) – Bom dia a todos e a todas. É um prazer muito grande recebê-los nessa manhã para nossa audiência pública conjunta da Comissão de Minas e Energia e da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os serviços prestados pela Enel e pela Light no Estado do Rio de Janeiro. 

Cumprimento o Vice-Presidente desta Casa, Deputado Jair Bittencourt, é um prazer muito grande recebê-lo. 

Enquanto os demais Deputados estão chegando, vamos dar abertura aos nossos trabalhos haja vista hoje haver Sessão Extraordinária. Por isso,   deveremos liberar o Plenário para utilização dos parlamentares. Sejam bem-vindos! 

A questão da distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro é de alto grau de complexidade e nós, na Comissão de Minas e Energia, temos feito um trabalho por matriz energética. 

Já fizemos audiência pública para distribuição de gás e agora estamos no setor elétrico. 

Há 15 dias, fizemos audiência com a presença da Enel, falamos de produção de energia, chegando a muitas conclusões importantes, inclusive a autossuficiência energética do setor elétrico que o Rio de Janeiro tem. 

O Rio de Janeiro produz, Deputado Jair Bittencourt, 12% de toda energia nacional e consome apenas 8%, o que mostra que temos condição até de nos manter, se fosse o caso. 

Hoje, vamos receber a Light para que ela possa fazer a exposição dos serviços de distribuição dela e possamos fazer os questionamentos necessários. 

Portanto, declaro aberta a audiência pública conjunta da Comissão de Minas e Energia com a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica, Enel e Light Serviços de Eletricidade S.A., da Assembleia Legislativa, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do dia 26 de abril de 2019, com a seguinte Ordem do Dia: “Análise da situação atual da distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela concessionária Light”. 

Não vamos nos alongar. Vamos diretamente ao trabalho da Ordem do Dia. Quero convidar, imediatamente, o Superintendente da Distribuição da Light S.A., André Luiz Barata e Daniel Campos Negreiros, Superintendente de Disciplina de Mercado da Light, para que possam já fazer a exposição da Light, e possamos então ter um conhecimento geral do que a Light tem para apresentar e, imediatamente, vamos ter Cássio da Conceição Coelho, que é o Presidente do Procon e Soraia que é Coordenadora de Atendimento do Procon. 

Quero deixar a palavra franqueada para a Light, André Luiz Barata e Daniel Campos Negreiros. Por favor! 

Se os senhores quiserem utilizar a nossa tribuna não há problema. Fiquem à vontade. 

O SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS – Obrigado. 

Bom dia a todos. É um prazer estar nesta Casa. Nós, como Light, entendemos a importância que temos no Estado do Rio de Janeiro e estamos aqui também para prestarmos quaisquer esclarecimentos que, porventura, sejam necessários. 

Meu nome é Daniel Campos Negreiros. Coordeno a Superintendência de Disciplina de Mercado na área comercial e o Dr. André Luiz Barata coordena a Superintendência de Distribuição, que representa os serviços técnicos da Companhia. 

Vou dar início com a apresentação, uma rápida introdução, e passando diretamente aos pontos aqui elencados. 

Audiência pública, onde nós estamos! 

Estamos presentes em 31 municípios no Rio de Janeiro. Todos sabem que nós compartilhamos a concessão estadual com a Enel Distribuição. Temos atualmente - só para vocês terem uma ideia - 800 mil clientes em áreas de risco. Iremos detalhar um pouco mais ao longo da exposição. Temos 55 mil km de rede. Só para terem uma ideia do que é isso, dá para dar uma volta inteira na Terra. A linha do Equador tem 40 mil km de extensão e aqui temos 10 mil km debaixo da Terra, ou seja, a maior da América Latina. Essas são algumas características da nossa concessão. 

A sexta maior distribuidora do País com quase quatro milhões de unidades consumidoras, ou seja, quase 12, 15 milhões de pessoas para atendimento. Temos atualmente 40 agências, sendo três delas móveis, que podem estar em qualquer parte do nosso território. Está certo?

Aqui alguns investimentos da Light para vocês terem ideia.  

Estamos avançando. Está um pouco ruim o slide para ver. Mas aqui 709 milhões de reais, 743 milhões em 2018 e o projetado para este ano são quase 800 milhões de reais em investimentos. Investimentos de todos os tipos: de melhoria de rede, de combate à fraude, que todos sabem que hoje é o principal problema da Light.

 O principalmente problema da nossa área de concessão é o combate à fraude. Temos muita dificuldade. Vamos explorar um pouquinho disso aqui. Investimento na melhoria das agências, enfim, investimento nos canais de atendimento. Esse ano são previstos quase 800 milhões de reais. A Light não para de trabalhar; entra ano e sai ano e continuamos investindo.

Temos quase 12 mil colaboradores, entre quatro mil próprios e quase oito mil terceirizados; 76% desse conjunto atuam diretamente no campo, ou seja, nas ruas. Com 131 empresas parceiras. Quer dizer, além de tudo, somos um forte gerador de empregos para o Estado do Rio de Janeiro.

Temos atualmente, dentro daqueles quase quatro milhões de clientes, 332.000 que recebem a tarifa baixa renda. Só para lembrar, isso é um critério nacional.

 O Governo Federal os critérios para que o cliente possa se beneficiar da tarifa baixa renda. 

A Light tem feito um trabalho muito grande ao tentar capturar esse cliente, mostrar para a população, basta ter o NIS, que é o número de inscrição social, onde você pode ter direito a se creditar. Basta procurar uma agência da Light com esse documento; você pode em alguns casos chegar até 65% de desconto na conta de energia. Um negócio muito positivo. A Light tem interesse, cada vez mais, que aqueles que têm realmente condições de ter esse benefício, possam buscá-lo junto às nossas agências.

Só para ter uma ideia - volta, por favor - 38% dos clientes na Região Nordeste têm acesso à tarifa social. Não é porque o cliente de lá é melhor ou mais pobre, é porque são as regras do setor: classes de consumo, tipo de renda. Isso foi feito realmente de forma que o Nordeste acaba tendo uma participação maior. Isso é um ponto que chamamos a atenção, que podemos pressionar os nossos legisladores federais para nos ajudar, inclusive, a melhorar um pouco esse mix no Estado do Rio de Janeiro, para que as regras possam ser flexibilizadas e possamos trazer mais clientes para ter acesso a esse benefício da tarifa social.

 Como já comentamos, a tarifa social, 7% dela vai para a desenvolvimento energético e 93% dela é custeada pelo Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Quer dizer, basicamente, o Nordeste e o Norte são os maiores beneficiados, mas, realmente, isso é rateado para todos os consumidores brasileiros, uma regra nacional definida pelo Ministério e pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Este é um assunto muito importante e gostaria da atenção dos senhores. Como é dividida a conta de energia. Pouca gente sabe para onde vai o dinheiro. “Ah, o dinheiro fica todo com a Light?” Não. Percebemos aqui que, de cada R$ 100,00 pago por qualquer consumidor nosso, em média, apenas 15% ficam com a Light; 35%, vejam só, vão para impostos; 29% para o ICMS estadual e 5,7% em média para PIS/Cofins Federal.

 Temos 12,13% de encargos setoriais que é aquele encargo que  comentamos no slide anterior porque sustenta a tarifa social, sustenta o Programa Luz Para Todos, sustenta incentivos à energia solar, energia eólica, que é a conta de desenvolvimento energético, Com 5,2% pagamos a transmissão dessa energia até os centros urbanos, essa energia gerada na hidrelétrica, tem um custo da transmissão para gente trazê-la para os nossos centros. Isso é pago também na conta de energia. E, claro, o valor da energia gerada, pago às geradoras, em torno de 30%.

 Então, vejam só: de cada R$ 100,00 apenas R$ 15,00 ficam com a Light para ela atender ao seu cliente, operar com as equipes em campo,  investir e tentar ainda remunerar o acionista. Essa é a nossa composição no setor elétrico. 

Vemos o que, realmente, pressiona as tarifas de energia elétrica, que vocês podem ver. É claro, isso aqui é regulado. 

A maioria dos funcionários têm esse mix, alguns, dependendo do seu nível de ICMS são para mais ou para menos, mas, em tese, no Rio de Janeiro é a nossa realidade.

Da última revisão tarifária, de novembro entre março, o Mix Light acabou ficando mais pressionado. Percebam que a margem da distribuidora caiu de 22 para 15, em 2019. Quer dizer, o setor elétrico pressiona cada vez mais. Em contrapartida, os impostos aumentaram de 30 para 35% a cada cem reais. Então, a cada ano que passa, a cada revisão que passa, a concessionária tem ficado numa condição de uma margem mais restrita para poder fazer os seus investimentos, mas, ainda sim, a gente viu, lá no primeiro slide, que a Light continua investindo. São quase oitocentos milhões de reais em todo território da área de concessão da Light.

Além das nossas agências, que comentamos, temos números de canais de atendimento. Está passando por uma melhoria significativa, mas temos chat, facebook, agências virtuais, e-mails, twitter, fatura digital, ICMS. Tem um aplicativo mobile. Você, praticamente, pode fazer tudo por ele, sem a necessidade de se deslocar a uma agência.

Temos um telefone, uma URA humanizada e um call center com mais de cem posições de atendimento simultâneo. Temos três agências móveis e 37 agências físicas. Estamos presentes em 100% dos municípios da nossa área de concessão. Atendendo à força da regulação, todos os municípios da Light possuem, pelo menos um...

Como eu falei no início, aqui é o mix de atendimento. Percebam que nas agências o nosso número de atendimento é apenas 4,1%; no call center 7,6%; as URAs, aqueles robozinhos da chamada telefônica, resolvem 7,9% dos nossos atendimentos. E o grande número de atendimentos, de fato, hoje, é feito, atendendo à demanda mundial feita nos canais virtuais. 

Hoje, todo mundo resolve tudo pelo celular e a Light não podia ficar atrás. Estamos ampliando os nossos canais e desenvolvendo melhorias contínuas para poder absorver essa demanda dos canais virtuais, que é uma tendência. Todo mundo, hoje, pega um celular e quer resolver tudo, ninguém quer mais pegar fila, ninguém quer mais ir a banco. Basicamente é a mesma linha de atendimento.

Vamos falar um pouquinho da nossa realidade. Vou fazer um bate-bola com o Dr. Barata. Vamos falar um pouco das nossas dificuldades para operarmos no Rio de Janeiro. Todo mundo já deve ter, mais ou menos, ideia da dificuldade, isso não é novidade: é a questão da violência. Vamos explorar, mostra um pouquinho os números que temos aqui, para vocês terem ideia do quão complicado e complexo é operar no Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro é a concessão com maior nível de ... no Brasil. Quem diz isso, pessoal, não é a Light. É a Aneel. Não é fácil operar no Rio de Janeiro. Temos uma realidade de ameaças diárias. Tem um vídeo que eu queria que vocês ouvissem. Não sei se o áudio vai estar bom...

(EXIBIÇÃO DE VÍDEO)

Só corroborando o que o Daniel falou, quando somos avaliados pelo nível de complexidade, o regulador define com vários atributos esse nível de complexidade, socioeconômico e, no Rio de Janeiro, a maior presença é a violência, de fato, o que nos posiciona em segundo lugar das distribuidoras com maior nível de complexidade.

O SR. CÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO - Aqui, por exemplo, outro caso. Um traficante, em Nova Iguaçu, pede para o funcionário que tire a foto e mostre aos seus gestores. Ou seja, qual o recado que ele mandou aqui? Não quero mais ver vocês aqui novamente. Se voltarem, é isso aqui que irão receber. E mandou bater a foto dele de costas com o fuzil amarrado nas costas. É um pessoal de 17 anos. 

Sou engenheiro de campo também, já rodei muito e vi de perto o que isso significa. É bem difícil você estar lá. Isso aqui é na mão de pessoas de 15, 16 anos de idade, sem o menor preparo emocional. O cara pode virar para você e fazer. Então, isso é um pouco da nossa realidade, do que encontramos por aí. 

Aqui é a expansão das milícias no Rio. Em 2019, elas estão presentes em mais de 11 Municípios, isso hoje rastreado, com dados da Secretaria de Segurança Pública. Está certo? Estão ali na margem de mais de dois milhões de pessoas. Quem lembra o início das UPPs, a Light foi muito parceira do Estado. À medida em que o Estado ia avançando, nós íamos avançando com os investimentos.

 Hoje, basicamente, perdemos todo esse investimento. A bandidagem, a milícia, o tráfico de drogas retomou a maior parte dessas comunidades. Hoje, você não consegue mais entrar na Maré, não entra mais no Alemão de jeito nenhum. Na Rocinha, nem pensar. 

Temos perdido sistematicamente essas redes, esses investimentos que fizemos, e essa de fato é a nossa realidade. Aquilo que não é na área de comunidade propriamente dita, as milícias estão aí fazendo as suas ameaças quase que diárias. Elas já estão, basicamente, em um quarto da cidade: 37 bairros inteiros e 165 comunidades. Esses são dados compartilhados junto com a Secretaria de Segurança Pública.

 Só em 17/18, tivemos mais de 58 ocorrências de agressões contra as equipes de campo da Light. Em quatro meses de 19, já foi metade do ano passado. Quer dizer, é uma escalada de violência com relação às equipes da Light, a todo momento. 

Só para vocês terem ideia, fizemos questão de acrescentar aqui: ontem, uma equipe em Nova Iguaçu foi assaltada e ameaçada. Estava tentando restabelecer a energia dos moradores e foi agredida, tiraram as ferramentas e arrebentaram o carro inteiro. Essa é um pouco da nossa realidade que encontramos para trabalhar na Light.

 Dr. André pode falar um pouquinho do...

O SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA – Isso nos leva a fazermos uma renovação dos nossos ativos de forma precoce. Todos esses equipamentos são instalados para produzir energia e para ter uma qualidade adequada nas comunidades. Perdemos muito com isso, porque esses transformadores são alvejados. São 391 transformadores atingidos por tiro em 2018.

Tivemos um prejuízo em substituição de equipamentos de forma precoce na ordem de dois milhões de reais. Também temos que fazer uma reposição dos nossos ativos para que possamos tirar esses ativos da linha de frente dos tiros. É um trabalho árduo que temos dentro das comunidades para reposicionar esses equipamentos e dar uma qualidade melhor, mas com essa complexidade toda que o Daniel comentou, é difícil ter uma qualidade adequada nessas comunidades. 

O SR. DANIELCAMPOS NEGREIROS – E tudo isso, pessoal, acaba se refletindo nisso daqui.

 Hoje, quase 24% de toda a energia do Rio de Janeiro é furtada. Só para ter ideia desse volume, avança aí, por favor. Isso corresponde – está certo? – a todo o consumo residencial de todo o Estado do Espírito Santo. Dá para ter uma ideia do tamanho que é isso daí? É muita coisa. 

Cada 100 megawatts que consumimos, quase 24 megawatts são furtados e perdidos dentro da nossa área de concessão. Ok? Aí a gente separou um pouco, para vocês terem ideia de mais ou menos onde está centralizado o problema. 

Nós temos a maior parte das perdas na região da Baixada, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e Meriti. Nós temos aqui na Região Leste, também na Penha, no Méier, Cascadura, Ilha do Governador, também com 36%; 32%, Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e Santa Cruz. E na Zona Sul do Rio, no Centro, Tijuca, 11%. Apenas a região do Vale do Paraíba que trabalha ali na casa de quase 3% de perdas. Quer dizer, o grande problema... 

Veja a correlação que você tem de perdas altas com comunidade. Então, é uma relação bem linear. Dá para ver bem a questão de você ter a maior presença de comunidades, onde estão as perdas da Companhia.

O SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA – E aí, Daniel, só para ilustrar ali a questão do interior, como Barra do Piraí, Três Rios e Volta Redonda, por não ter essa agressividade do Rio de Janeiro, 2,5% somente de perda comercial nessa região.  

O SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS – Aqui, um rápido gráfico sobre a história de perdas.  Estamos mostrando aqui perdas na baixa tensão, ou seja, em grande maioria na classe residencial.  Aqui, tiramos indústrias e grandes comércios e, basicamente, percebemos que estamos em quase 45% de perda. Ou seja, quando saímos da concessão completa com as indústrias e partimos só para residência, o número é assustador.  Chega quase a 50% do total de energia furtada. Então, ela é perdida. É um caso realmente que precisa ser enfrentado, combatido, e a Light tem entrado duro, e mais à frente faremos um apelo para que o Estado venha junto conosco. Não temos poder de entrar sozinho na comunidade.  Precisamos que o Estado esteja presente para poder ajudar a que esses serviços da Light, de boa qualidade, cheguem até os seus consumidores. 

Do volume furtado, vejam, comentamos lá que 800 mil clientes são em área de risco. Outros 3milhões e 200 mil são em áreas normais.  Mas só daqueles 800 mil lá que são dessa área complicada, estão 48% de toda aquela perda lá. Então isso aqui basicamente pessoal, é complicadíssimo você entrar.  Você sequer consegue entrar. Se entrar, recebe uma ameaça, recebe um tiro, os carros são incendiados. Então, precisamos de ajuda do Estado para poder estar junto com vocês para nos ajudar a entrar nisso aqui e resolver. 

O SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA – Daniel, só para ilustrar também, o que traz de prejuízo para a qualidade do fornecimento.  Quando falamos de perdas, falamos de ligações clandestinas na rede de distribuição da Light. 

A rede de distribuição é dimensionada para aqueles clientes que são formalizados, aqueles clientes formais e que declaram a sua carga.  Aqueles clientes que não conhecemos, os clientes clandestinos, acabam se conectando à nossa instalação sobrecarregando o nosso equipamento, fazendo com que nossos equipamentos queimem, e aí prejuízo na qualidade do fornecimento de energia.  

Isso também é muito importante nesse combate ao furto de energia.  De fato, ele vai trazer um benefício também para a qualidade do fornecimento de energia. 

O SR.  DANIEL CAMPOS NEGREIROS – Então, 30% das residências, mesmo com todos os investimentos que a Light faz, 30% de todas as fiscalizações que fazemos, voltam a furtar.  Ou seja, de tudo aquilo que combatemos, acabamos de encontrar o gato, faz o combate, 30% voltam a furtar. Quer dizer, ele não acredita mais, ele acha que aquilo ali não vai acontecer nada com ele, enfim.  Essa é a nossa realidade. Vamos lá. 

E aí, pessoal, não tem jeito.  Todos nós aqui somos bons pagadores de conta, honramos com as nossas obrigações, todos nós pagamos por isso.  Avance aí. 

 A Light perde 1.8 bilhão de reais todo ano com fraude, mas o Estado perde também, porque quando a Light deixa de faturar 1.8 bilhões, o Estado deixa de arrecadar - lembra aqueles 30% lá?  35 de 29? - 630 milhões deixam de ir, Sr. Presidente, para os cofres do Estado.  

Precisamos de ajuda para mudar essa realidade. Está certo?  É muito dinheiro perdido. Os bandidos estão furtando a energia, certo, e deixamos de faturar, não conseguimos entrar, não conseguimos combater, e o Estado deixa de receber 630 milhões de reais todo ano.  Isso é muito dinheiro, dá para fazer um bocado de coisas com isso.  

Essa é um pouco da nossa realidade.  Se não tivéssemos esse problema de perdas no Estado, todos nós pagaríamos a conta 17% mais barata.  Isso é para refletir. Fazer gato não é engraçado. Não é legal. Está certo? Todo mundo paga essa conta.  Somos bons pagadores, pagamos isso daqui. Essa é a nossa grande missão: mudar essa cultura no Rio de Janeiro.  Já viram, precisamos de ajuda.  

Rapidamente, já estamos nos encaminhando para o final. Como  a Light combate o furto de energia? Temos gestão, inteligência, os programas de última geração que nos dizem onde estão os alvos. Temos tecnologia, medidores eletrônicos, distribuidores telecomandados e a ação presente, permanente.  Só de combate às perdas temos mais de 400 equipes dedicadas todos os dias no campo rodando aí, quase que 24 horas buscando o gato. É muita gente correndo. Nenhuma outra concessionária tem esse nível de abrangência desse tipo. 

Temos uma área de inteligência, fazemos as medições. Vocês viram lá que dividimos as perdas por áreas. Conseguimos chegar até perdas por subestação. Vamos avançar até perdas por alimentador e quem sabe até perdas por transformador. É onde queremos chegar o mais rápido possível até a condição mais precisa. Estamos avançando. São mais de 700 profissionais, mais de 400 equipes.

Pode ir.


Temos uma série de canais de Disque-Denúncia. Basta ligar para o 2553-1177 para falar onde tem gato, onde tem algum tipo de irregularidade. Lembre-se: nós pagamos a conta. Nós estamos pagando a conta. O teu vizinho está roubando e nós estamos pagando a conta. Nós temos que mudar isso. Denuncie. 

Avança.


A voz da população já está dando os seus primeiros resultados: mais de oito mil denúncias só entre Light e o Disque-Denúncia 

Vamos lá.

Sete mil só dos canais de relacionamento da Light. Então, vejam que nós não paramos. Estamos abrindo os canais para que todos nos ajudem a combater esse câncer, essa verdadeira doença com relação à área de concessão. 

Com relação à falta, à perda de energia, a apresentação encerra aqui.

Vou passar a palavra para o Dr. André Luiz Barata Pessoa para ele falar um pouco da qualidade. Essa brilhante equipe que, realmente, tem mostrado um desempenho espetacular. Pouquíssimas empresas no Brasil têm mostrado o desempenho espetacular que a Light tem colocado. 

Então, Dr. Barata.

O SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA – Dando sequência à apresentação, vamos falar um pouco sobre a questão do indicador de continuidade.

Somos medidos regulatoriamente com dois indicadores principais: o DEC, que denominamos a Duração Média da Interrupção e o FEC - a Frequência Média da Interrupção. O regulador nos mede por esses dois indicadores. Temos metas regulatórias para cumprir com relação a esses indicadores. 

Diante desse cenário que o Estado vive, hoje, temos uma dificuldade muito grande, de fato, para atuar na qualidade de fornecimento de energia, porém, vemos aqui que estamos numa evolução muito positiva com relação a esses indicadores como o Daniel comentou: hoje, a Light se posiciona entre as melhores distribuidoras com fornecimento de energia tanto na duração quanto na frequência. Então, aqui mostrando um pouco os números. Os indicadores de continuidade FEC, que é a frequência da interrupção, quanto menor melhor esse indicador. 

Em 2013, estávamos em patamares de oito vezes e quarenta da frequência.

Em 2018, fechamos o ano com um resultado muito positivo de quatro vezes a interrupção. Isso é na média. Então, vemos uma trajetória muito positiva do indicador.

Mostrando um pouco a questão da meta regulatória: em 2017, a meta que o regulador nos exigiu foi de seis vezes. Ficamos abaixo da meta regulatória. Ficamos com cinco vezes, nesse indicador. 

Em 2018, o regulador nos exigiu seis vezes a frequência e  fechamos em quatro vezes essa frequência.

Estamos com um indicador muito positivo quando falamos de qualidade, de frequência média da interrupção.

Daqui para a frente mostramos também a meta que o regulador nos exige até 2022. Então, em 2019, temos uma meta definida pelo regulador de cinco e setenta e dois vezes. E em 2022, 4,86 vezes.

 Quando olhamos o nosso resultado de 2018 quatro e trinta e oito vezes já estamos menores daquilo que o regulador nos exige para 2022. Então,  estamos performando muito positivamente com relação a esse indicador.

Hoje, a Light está posicionada em quinta melhor no Brasil entre as distribuidoras com mais de quatrocentos mil clientes. Então, o regulador também mede isso. Ele coloca em cima de número de consumidores as distribuidoras. Então, acima de quatrocentos mil clientes a Light está posicionada, hoje, em quinta melhor do Brasil. Se não fossem as áreas de risco - como o Daniel demonstrou muito aqui - estaríamos com esse indicador muito melhor pela dificuldade que temos de trabalhar nessas áreas.

Por favor.

Falando um pouco da duração, que é o segundo indicador que somos medidos regulatoriamente, também olhamos uma trajetória muito positiva desse indicador: em 2013 estávamos com dezoito horas e setenta de interrupção média, e agora, em 2018, nós fechamos em 7horas em 76. Então, com uma evolução assim, é uma trajetória muito positiva mesmo.

Quanto ao que o regulador nos exige, em 2017, ele nos exigiu 11horas em 39, e nós fechamos em 9/14; em 2018, ele nos exigiu 9horas em 80, e nós fechamos em 7/76. Então, nós estamos abaixo da meta regulatória, aquilo que é exigido pelo regulador. Podemos fazer mais? Podemos, se, de fato, a gente começar a trabalhar nessas áreas em que há confronto, violência, a gente consegue melhorar esse indicador ainda mais.

Aqui, também, a gente olha aquilo que está sendo posicionado como meta regulatória de 2019 a 2022. Então, a gente observa também que, em 2018, na duração da interrupção, no DEC, a gente já está abaixo de 2022. Aquilo que o regulador nos exige até 2022 nós já estamos ‘performando’ de forma melhor em 2018. Na posição da duração, nós somos a 8ª melhor do Brasil e entre as 30 concessionárias acima de 400mil clientes. 

A duração é muito mais prejudicial pela questão da dificuldade da concessão do que a frequência, porque a duração é o tempo que eu atendo o cliente quando ele está com o fornecimento de energia interrompida. E aí é medido dessa forma, pela duração. Quando a gente tem interrupções nas comunidades, de fato a gente tem uma dificuldade muito grande de adentrar essas comunidades para fazer os atendimentos de emergência. Quando há falta de energia a partir das 6horas numa comunidade dessa, nós só vamos atender o cliente no dia seguinte por toda essa dificuldade que foi demonstrada aqui para os senhores. 

Aqui a gente segrega a concessão em duas concessões. É lógico que o regulador mede olhando um único indicador da concessão como um todo. Mas, para que a gente possa, de fato, verificar nossa eficiência, nossa eficácia, os direcionadores que a gente está fazendo de investimentos, se de fato eles estão dando resultado para a companhia, a gente separa a concessão em duas: em área formal e em área de risco. A área formal, como o Daniel demonstrou, são 3milhões e 200mil clientes, e a área de risco são 800mil clientes - 20% da nossa base de clientes está em área de risco. 

Quando a gente faz essa segregação para aquele indicador de duração, a gente vê uma discrepância muito grande entre esse indicador na área de risco e na área possível. Quando a gente fala que nosso indicador global é de 7horas em 76, fechamento do ano de 2018, e olha essas áreas divididas em área formal e área possível, a gente olha o indicador na área possível de 6 em 97, indicador abaixo daquilo que é colocado para as melhores distribuidoras; e o indicador na área de risco é de 11horas. Então, a gente olha aqui a discrepância entre esses indicadores. Então, a gente tem uma performance muito positiva, de fato, onde a gente consegue atuar, onde a gente consegue colocar nossos investimentos e ter o retorno desses investimentos.

Falando um pouco também das inserções de tecnologia, a Light vem investindo muito em tecnologia, de fato, para produzir essa melhora na qualidade do fornecimento para que, de fato, dê conforto para nossos consumidores. Aqui damos exemplos de algumas tecnologias, tecnologias que a gente tem para inspecionar rede, para detectar defeitos, para recompor nosso sistema de forma mais ágil. A recomposição do sistema é muito importante porque afeta na duração da interrupção. 

Nós temos aqui, a exemplo, um termovisor, que é um equipamento de última tecnologia para detectar fadigas na rede, detectar defeitos na rede. Esse equipamento custou para a Light meio milhão de reais. Quanto a equipamentos que dão melhor produtividade das equipes, a gente fala de triturador de galhos de árvore, equipamentos para diagnóstico de defeito. Com isso tudo ganhamos agilidade no tempo de atendimento. Há todo um sistema hoje de automação que a Light vem implementado. Nós estamos fortemente implementando sistemas de recomposição automática para que, quando tenha falta, esse sistema atue de forma rápida e recomponha o fornecimento de energia mais rápido para os nossos clientes. 

Aqui, temos o exemplo de uma implementação também, o drone. A gente vem substituindo a inspeção humana pelo drone. É uma tecnologia bastante avançada, que proporciona vários benefícios: de ergonomia, segurança, produtividade, eficiência na inspeção das redes de distribuição da Light. Com isso, a gente já tem um retorno desse investimento, que é de seis meses. Então, a gente vem implementando esses equipamentos, de fato, para melhorar a qualidade do fornecimento para os nossos clientes. 

Aqui, o que eu já comentei também, o carro de termografia. É um carro de última tecnologia, que a gente implementou em 2016. Ele vem ‘performando’ de forma muito positiva para que realmente a gente identifique os pontos de defeito nas nossas instalações. 

É importante também todo o monitoramento que a gente faz, o monitoramento do nosso sistema de forma online. Então, a gente consegue perceber a interrupção do cliente de forma online, sem que o cliente tenha que fazer a reclamação. Então, a gente vem avançando nessa tecnologia também porque a gente entende que é muito importante dar resposta mais rápida para os nossos clientes.

Aqui a gente mostra também, para fechar a apresentação, um vídeo do manifesto que ocorreu recentemente pelos clientes. A distribuidora vai apresentar um vídeo. Por favor.

(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)

Sr. Presidente, a ideia era essa. Agradecemos a participação. De fato mostramos tudo o que estamos fazendo para melhorar nossos indicadores. Mostramos também a complexidade da concessão, que hoje nos dificulta muito melhorar o nosso nível de atendimento. Estamos à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Max Lemos) – Ok, quero agradecer, André Luís Barata e Daniel Campos Negreiros. Requeiro aos senhores que a transparência fique conosco, para ilustração da CPI e da Comissão. Deixo vocês à vontade, aguardando ali, para que possamos dar continuidade. Já, já, nós vamos começar os questionamentos. 

Eu quero já fazer constar a presença da Deputada Zeidan Lula, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, junto conosco, fazendo essa audiência conjunta; do Deputado Dionísio Lins – aliás, ele já mandou a primeira pergunta -; e do Deputado Jorge Felippe Neto, da Zona Oeste. Imaginem quantas perguntas ele não tem. Ele vai falar, com certeza. 

Eu quero, nesse momento, para passarmos daqui a pouquinho às perguntas, convidar o Cássio da Conceição Coelho, presidente do Procon Rio de Janeiro – obrigado pela presença, mais uma vez – e a Soraya Duarte de Oliveira, coordenadora de atendimento do Procon do Rio de Janeiro. 

Quero comunicar às senhoras e senhores que, durante a apresentação do Cássio e da Soraia, vamos colher as inscrições da população para as perguntas. Ao encerrar a apresentação deles, ficam também encerradas as inscrições para questionamento. A nossa assessoria está aqui. É só levantar a mão durante a apresentação deles. Eles vão colher as inscrições para os questionamentos. Eu já recebi alguns expedientes, do bairro Botafogo; Parque Flora; Jardim Ocidental; Buraco do Boi; Sta. Rita; Corumbá; Monte Castelo; Três Corações e Cobrex. É uma região de Nova Iguaçu. Estamos falando de ação civil pública. Daqui a pouco, todas as documentações também poderão ser entregues à nossa assessoria, para que possamos, então, dar andamento. 

Nesse momento, aqueles que quiserem fazer perguntas, por favor, levantem a mão, façam um aceno. A nossa assessoria irá fazer a inscrição. Começaremos os questionamentos logo após a apresentação do Cássio e da Soraya. 

Com a palavra o Procon-RJ. Por favor, Cassio. 

Muito obrigado pela presença, mais uma vez, nesta Casa de Leis. 

O SR. CASSIO – Bom dia a todos. 

Inicialmente, quero agradecer o convite do Deputado Max Lemos, Presidente. Quero saudar as demais autoridades e a presença dos representantes da Light. 

A Light é a empresa que possui mais reclamação no Procon e a empresa mais reclamada na nossa autarquia. Ela consome, praticamente, 10% da força de trabalho do Procon estadual, porque o número de reclamações corresponde, aproximadamente, a 10% de todas as reclamações registradas no Procon. Então 10% da força de trabalho do Procon, do atendimento, do jurídico e demais setores, é consumida pela Light.

 Porém, a Light não é a empresa mais multada pelo Procon; não é a empresa que possui mais processos administrativos, porque é feito um trabalho, no setor de Atendimento, de conciliação. Existe um Termo de Cooperação que a Light fez com o Procon: ela possui um funcionário dentro do setor de Atendimento, presente; no momento em que o consumidor chega com uma reclamação, esse funcionário da Light já é acionado para tentar resolver o problema naquele momento, naquela hora. E isso ajuda muito. Só para vocês terem uma noção, em 2018, apesar de a Light ter sido a empresa que teve mais reclamação, foram feitos 40% de acordos em cima das reclamações. Isso é um número considerável em relação a outras empresas, por exemplo, a Enel. A Enel, em 2018, em cima das reclamações produzidas, só teve êxito em 14% de acordo.  

Já há um estudo da Secretaria Nacional do Consumidor de que esse processo custa caro. Então, entendemos que é interessante, tanto para a empresa quanto para o Estado, focar na conciliação. 

Eu quero deixar uma sugestão para a Comissão. A Light possui o funcionário, hoje, trabalhando dentro do Procon três vezes por semana. Existe a promessa da Light de que, a partir de maio, vai acrescentar mais um dia da semana, com esse funcionário presente lá, para atender, junto com o funcionário do Procon, as reclamações. 

O que representa um funcionário para a Light, perante esse êxito nas conciliações? Acho que representa muito pouco. 

Então, fica a sugestão de a gente retomar a negociação com a Light, para ampliar esse Termo de Cooperação e nós aumentarmos os funcionários da Light, treinados, especializados, se possível, com curso de mediação, para ajudarem a resolver o problema do consumidor naquele momento, naquela hora. Nós conseguimos em 40% das reclamações em 2018. Se nós conseguirmos ampliar isso, vai ser muito vantajoso, e o consumidor e a população sairão muito satisfeitos de verem o problema resolvido. Essa é a primeira colocação que eu tenho para fazer. 

A segunda é a seguinte. Percebemos que, no primeiro trimestre de 2019, nós tivemos um aumento muito grande de reclamações no Procon, em relação à Light.

Para vocês terem uma noção, como registrado no Sindec – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça -, no ano de 2018, nós tivemos 2.073 reclamações no Procon sobre vários assuntos. No primeiro trimestre de 2019, nós tivemos já 1.389 reclamações. Então, se nós continuarmos nesse ritmo, nós vamos ter em 2019, um aumento, praticamente, de mais de 100% de reclamações, em relação ao ano anterior. É uma situação que gera uma certa estranheza, preocupação e cria um alerta para todos nós envolvidos nessa questão dos serviços prestados pela Light. A conciliação é um caminho, mas o aperfeiçoamento técnico dos serviços da Light também é um fator importante para melhorar essa prestação de serviço.

Quanto à questão específica dos motivos das reclamações, eu posso passar a palavra para a Coordenadora do Procon, a Soraya, que lida diariamente com isso. Ela tem conhecimento dos principais motivos das reclamações dos consumidores.

Sr. Presidente, muito obrigado. Por enquanto, é isso que eu tenho a esclarecer.

O SR. PRESIDENTE (Max Lemos) – Peço ao Cássio que fique  conosco, porque temos alguns questionamentos sobre esses números. 

Eu quero convidar para compor a Mesa o Deputado Estadual Jorge Felippe Neto e o Vereador Rocal, representando a Cidade do Rio de Janeiro, a qual passou por dias terríveis, especialmente a Baixada. Peço que fique ao lado do Deputado Jair Bittencourt, vice-presidente da CPI, sub-relator - vai relatar a parte da Enel nessa CPI - e também vice-Presidente desta Casa. 

Antes de passar a Presidência para a Deputada Zeidan Lula, porque esta dé uma audiência compartilhada, quero agradecer a presença da Vereadora Luciana Valverde, de Angra dos Reis; o Dr. Alessandro, Prefeito de Paraíba do Sul; do Vereador Rocal, da Capital, que já está aqui conosco; do presidente da Câmara de Queimados, Vereador Milton Campos, e dos Vereadores de Queimados Alcinei Duarte, Jackson, Rogerinho Primo, Gabi, Birinha e Tuninho Vira Virou; o Vereador Dedé, de Paraíba do Sul; do Aroldinho, Vereador de Itaguaí; da Iara, representando o Deputado Federal Paulo Gamine; e da Associação de Moradores da Prainha, em Mambucaba. Muito obrigado pela presença de todos.

Peço à representante institucional da Enel que, ao final da audiência, possa aguardar. Foi uma solicitação da Sílvia, representante da Associação de Moradores da Prainha, em Mambucaba. Ele quer conversar para tentar ver se há solução; se não houver, vamos ter que fazer essa solicitação pela CPI. 

Agradeço ainda a presença do Pedro Rocha, da Prefeitura de Paracambi, superintendente de desenvolvimento de economia e energia; do Ramon de Souza Rodrigues, diretor de serviços e comércio da Prefeitura de Itaguaí; do Carlos Samuel, da Abad; da Tatiana Laura, da Firjan; do Jorge Kalfman, da Agenersa; da Joseli Cabral, das relações institucionais da Enel; da Estelita Rangel, da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas; do Marco Aurélio Cunha Tavares, gerente de faturamento da Light; e da Tatiana Abrantes, também da Firjan. 

Eu quero acusar o recebimento, e já vou passar para a presidente Zeidan, de questionamento do bairro Botafogo e de diversos bairros do entorno: “O objetivo dessa denúncia é atender ao apelo de muitos moradores do município de Nova Iguaçu, que vêm sofrendo lesão financeira com a instalação do chip da Light. Represento esses cidadãos, especificamente, do bairro de Botafogo, Parque Flora, Jardim Ocidental, Buraco do Boi, Santa Rita, Corumbá, Gerada Anon, Monte Castelo, que já fizeram abaixo assinado em seus respectivos bairros, que será juntado nessa representação. 

Ocorre que a Light tem instalado nas residências desses moradores seu chip, substituindo o medidor, o que ocasionou mudanças bruscas nas contas de todos os moradores, chegando a cerca de 400% de aumento, conforme se comprovará nas contas juntadas posteriormente. 

A referida empresa demonstra total descaso com os moradores. Diversas reclamações foram feitas (...) que faz a instalação sem o consentimento (...) cerca de três meses para chegarem aos valores exorbitantes. A população reclama fiscalização do Ministério Público, órgão que representa o cumprimento da lei, para a propositura de uma ação pública.” 

Eu vou passar essa documentação para a presidente da CPI, Deputada Zeidan, como parte da CPI. Eu vou também passar para as mãos da presidente Zeidan Lula os questionamentos à Light da Deputada Lucinha. Ela solicita que V.Exa. faça o questionamento, por ser mulher, representando as mulheres, a força da mulher. Ela faz questão que a Deputada Zeidan faça o questionamento na hora das perguntas. Ok? 

Estamos partilhando o comando da audiência pública, haja vista que são duas Comissões: uma permanente, de Minas e Energia, a qual nós presidimos, e a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pela Deputada Zeidan, da qual sou relator e o Deputado Jair Bittencourt é vice-presidente.

Quero, enquanto estão sendo feitas as inscrições para os questionamentos, antes de passar a Presidência para a Deputada Zeidan, deixar para os representantes da Light as minhas perguntas para que os senhores possam responder os questionamentos deste Deputado, presidente da Comissão de Minas e Energia e relator da CPI que apura irregularidades no fornecimento da Enel e da Light.

“Qual a razão para o grande número de processos judiciais? Para conhecimento de todos, a Light é campeã - não é isso, Cássio? - de ações judiciais no Rio de Janeiro. Qual é a razão? Uma síntese.” Vamos repetir, obviamente, daqui a pouco essas perguntas.

“Existe um estudo sobre a demanda judicial e os respectivos temas, motivos ofensores que fundamentam as ações judiciais?” Então, motivo em grande escala dessas ações.

“Existe uma grande discussão sobre a lavratura dos termos de ocorrência de irregularidades. Consumidores reclamam que é uma prova produzida unilateralmente pela empresa.” Eles reclamam do termo de ocorrência de irregularidades. Na verdade, a empresa produz a prova unilateralmente.

Segundo item. “Existe ouvidoria da empresa para atender as demandas do cidadão? Qual é a periodicidade de reunião, qual a composição? Os relatórios são publicados e acessíveis ao público?” E nós apresentamos a sugestão de implantação de medidas para criar rotina de interação com a Comissão de Defesa do Consumidor e com o Procon.

“Perda de energia. Recorde no Estado do Rio de Janeiro. Quais são os motivos e soluções que a empresa vem adotando?” O Rio de Janeiro é recordista de perda de energia. Essas perguntas, nós vamos repetir; é só para os senhores terem noção das perguntas formuladas por esse relator. 

Requeiro à V.Exa., Deputada Zeidan, o encaminhamento à Light do requerimento deste relator, que vou ler agora, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, e não pela Comissão de Minas e Energia: 

(Lendo)

Considerando o péssimo atendimento prestado à população fluminense, especialmente na Baixada Fluminense, por esta companhia; considerando a falta de clareza na composição do preço de suas tarifas, bem como de seus reajustes; considerando a resistência em realizar investimento na qualificação dos serviços prestados, tanto no atendimento aos consumidores quanto no aprimoramento de sua rede, com a adoção de cabeamento subterrâneo e outros investimentos; considerando vexaminoso o posto de maior litigante do Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Tribunal de Justiça; considerando a interrupção do fornecimento de energia no último final de semana, especialmente no município de Nova Iguaçu, falhando com o dever da segurança no serviço público essencial fixado no CDC, bem como com a regulamentação da Aneel, que fixa prazo prévio comunicado em caso de interrupção do serviço e também prazo para restabelecimento, ambos descumpridos, requer a essa concessionária de serviços públicos os seguintes esclarecimentos: 1) Esta concessionária ofertará voluntariamente o histórico de formação das tarifas praticadas desde o início de sua concessão, bem como suas memórias de cálculo dos reajustes realizados e dos atos administrativos que homologaram em 30 dias em homenagem ao dever de informação de seus consumidores em linguagem clara e compreensível, ou esta Casa parlamentar necessitará adotar medidas para assegurar esse direito da população? 2) Qual o plano de investimento da concessionária até o final da concessão, bem como se existe e qual é a proposta de prorrogação, renovação da concessão ofertada ao poder concedente? Há previsão também de redução de tarifas? Mais uma vez é direito dos consumidores representados democraticamente por este Parlamento saber dessas informações. 3) Qual política de prevenção de litígios será adotada pela empresa para reduzir as demandas judiciais? Qual a política de acordos? Por que, segundo o Procon, a Light oferece e fecha aproximadamente 10 vezes menos acordos do que também a concessionária energia de energia Enel? O que levou à intensificação do número de questionamento judicial nos Termos de Ocorrência de Irregularidades, TOIs? Houve benefício financeiro ao balanço, à diretoria ou aos acionistas controladores da empresa com a política de intensificação dos TOIs? Quem foi ou quem foram contabilistas responsáveis tecnicamente pelos últimos cinco anos de balanço da empresa? Quais foram as empresas responsáveis pela auditoria desses balanços? 



4. O que provocou este último apagão? Por que os cidadãos não foram previamente comunicados?  O que foi feito para compensar a demora do religamento? Quais foram as unidades atingidas e por quanto tempo foram afetadas? Como será prevenida a repetição deste dano social?

Esses esclarecimentos são requeridos da empresa, valorizando que queremos acreditar no compromisso da colaboração da mesma com a sociedade fluminense, especialmente o povo da Baixada, podendo a qualquer tempo ser encampada pela CPI instalada na Alerj para investigar esses maus serviços sob a minha relatoria.



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