Presidenta: deputada zeidan lula vice-presidente: deputado jair bittencourt relator: deputado max lemos



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5.2 1ª Reunião Ordinária. 02/04/2019
A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Às 12 horas do dia 2 de abril de 2019, na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades na  prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica Enel e Light Serviços de Eletricidade S/A, e contando com a presença do deputado Fabio Silva, deputado Jorge Felippe Neto, relator desta CPI deputado Max Lemos, nossa querida deputada Mônica Francisco, meu querido amigo deputado Bruno Dauaire, de São João da Barra, dou por abertos os trabalhos da 1ª reunião ordinária, com o objetivo de deliberar os próximos passos da comissão e ouvir comentários e sugestões. 

De acordo com o que foi liberado na reunião de instalação, foram enviados ofícios com pedidos de documentos e informações para as seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Seprocon; Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj; Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro; OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional aqui do Rio de Janeiro; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio de Janeiro – Ibap; e ao Grupo de Estudo do Setor Elétrico – Gesel. E à Enel Brasil e à Light S/A, por fim. 

O SR. BRUNO DAUAIRE - Pela ordem, sra. presidente.  Eu não sei como podemos proceder nesse sentido, mas eu acharia importante que fosse incluído nesses nomes as CDLs, porque confundimos muito a questão de consumidor, e acabamos prestando a atenção muito nas pessoas físicas. Mas os comerciantes, nesse caso, também são consumidores nos serviços prestados pela Enel. 

Então, acho importante que as CDLs - não sei de que forma podemos aproximar a CDL dessa comissão, mas acharia importante que ela fizesse também dessa listagem de nomes, para poder participar da comissão. 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Por mim, acatado o pedido. Algum deputado tem algo a opor? (Pausa)

Então, aprovado. 

Essa reunião, essa próxima reunião, como tínhamos deliberado na reunião anterior, era para que possamos fazer um cronograma de trabalho, uma reunião da comissão organizativa. Então, ficamos de coletar as propostas de todos os deputados que compõem essa comissão – propostas de audiência públicas, propostas de municípios a visitar; propostas, como o deputado Bruno Dauaire colocou aqui, de convite, para oitiva. E fecharmos um calendário. Na impossibilidade de fecharmos esse calendário hoje, eu tenho uma seguinte contraproposta: que consigamos, nesta sessão de hoje, pelo menos aprovarmos dois principais convites. Qual é a minha avaliação? Antes de convidarmos, como havíamos discutido na sessão anterior, as duas empresas – Enel e Light –, que consigamos fazer uma coletânea de informações de, pelo menos, quatro instituições que têm recebido as reclamações, tenham os indicativos dos problemas que os usuários possam nos remeter aqui. 

Então, a proposta seria: fecharmos dois dias, próximos dias de sessões – enquanto não fecharmos todo o calendário. Para o dia 9 de abril, convidaríamos o Ministério Público e a Defensoria Pública aqui do estado. E na outra semana, dia 16 de abril, o Seprocon e a Comissão de Defesa do Consumidor. Já teríamos um leque, aí, de possibilidades, de sugestões de trabalho, para que a gente possa fechar as audiências públicas não só aqui, mas as itinerantes nas regiões e nos municípios. 

Coloco essa contraproposta, dou a palavra aí aos deputados que queiram. 

O SR. FABIO SILVA - Sra. presidente. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é uma alegria estar participando mais uma vez desta CPI, nós instalamos na semana retrasada e hoje realizamos a primeira sessão ordinária.

Presidente, com a autorização de v. exa. e com a autorização do nosso relator, deputado Max Lemos, eu gostaria de solicitar à presidência a possibilidade de nós criarmos uma sub-relatoria para questão do TOI. Porque é o termo de ocorrência de irregularidade. Eu me aprofundei no tema, vi que coisas muito piores do que imaginávamos estavam ocorrendo. E se v. exa. autorizar, assim como os demais deputados, eu gostaria de ser o sub-relator do TOI, até para tirar um pouco da carga de trabalho do relator, nosso deputado Max Lemos, porque será um relatório muito extenso – muito - que essa relação irá gerar, certamente. 

Então, com a autorização de v. exa., eu gostaria de ser sub-relator na questão do TOI porque eu estou vivenciando isso, vivenciei isso de perto e estou me aprofundando bem no assunto.

O SR. MAX LEMOS - Presidente, eu queria melhorar um pouquinho isso, queria convidar o deputado Fabio Silva para ser sub-relator do TOI. Fica melhor. 

O SR. FABIO SILVA - Fechadíssimo. 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Deputada Zeidan, aprovado. 

Deputada Mônica... 

O SR. MAX LEMOS - Essa questão do TOI é muito séria. E acho que o deputado Fabio Silva, por ser presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deve estar convivendo com assuntos de alta complexidade. E outra coisa: tem muita injustiça sendo cometida. 

Da minha parte, presidente, acho excelente a ideia.

O SR. FABIO SILVA – Obrigado, deputado.

Posso só complementar, deputada? Eu ouvi relatos, para v. exas. terem ideia, de que empresas terceirizadas, tanto pela Light quanto pela Enel, estavam falsificando assinatura. Porque quando a empresa lavra o TOI, ela tem que ter a ciência do consumidor, daquele que está, segundo a empresa terceirizada, fazendo um “gato” em casa. 

Então, eu tive relatos, inclusive tem vídeos comprovando, de que empresas terceirizadas pela Light e pela Enel estavam falsificando assinatura sem a ciência do consumidor. Para vocês terem uma ideia de quão grave estava essa questão do TOI, que, graças a Deus, foi solucionada pelo projeto da deputada Fatinha, que aprovamos nesta Casa no ano passado, mas eles, entre aspas, “aprontaram” com os consumidores do Estado do Rio de Janeiro, não só com os consumidores, mas com os comerciantes também. A Enel foi eleita, recentemente, penúltima ou última empresa, a pior empresa, companhia de energia elétrica do Brasil. Em Goiás, deputado Bruno Dauaire, o governo do estado teve que intervir, porque ela foi a pior companhia de energia elétrica daquele estado também, porque ela atende Goiás, São Paulo e Minas Gerais. E atrapalhou muito o crescimento, porque falta luz constantemente e isso atrapalha o comércio. Comerciantes têm seus produtos no freezer e em geladeiras, e acabaram tendo seus estoques totalmente estragados, o que acontece constantemente em Goiás por causa da Enel. E a gente não pode, de forma alguma, deixar que isso aconteça no Estado do Rio de Janeiro, então, quero parabenizar a ideia que v. exa. deu.

Obrigado.

A SRA. MÔNICA FRANCISCO - Bom-dia a todos e todas, bom-dia, deputada Zeidan Lula, presidente, desta tão importante comissão parlamentar de inquérito. Eu, como alguém vinda das camadas populares, moradora, cria de favela, sei os danos que a Light produz. E, para além de produzir danos, criminaliza os consumidores, seja na favela, nas periferias, zona oeste, enfim. Então, esta CPI é de suma importância. 

Para além disso, quero me comprometer a colaborar com o querido deputado Fábio Silva, em relação aos TOIs, que acho que são disparados a mais vergonhosa atuação da Light, como alguém que deveria ser alvo de investigação e não investigar indiscriminadamente. 

Então, a gente se compromete a enviar para v. exa. contribuição, porque a gente vem recebendo também uma série de denúncias. Recebemos várias e vamos repassar para v. exas. – sub e relator – em relação aos TOIs. 

Para além disso, acho importante também que possamos fazer ouvir a Faferj.  E, aí, representando as associações de moradores, que recebem inúmeras denúncias, mas não só as associações de moradores, mais representações da sociedade civil. É importante porque muitas organizações, coletivos têm uma dinâmica de organização de demanda, em relação a denúncias de atuação da Light. 

Para além disso, o Movimento Popular de Favelas, também organizado, que a gente possa convidá-los, bem como representações de sindicatos e das câmaras municipais. 

Obrigada. 

O SR. MAX LEMOS - Presidente Zeidan, não seria melhor deliberar a respeito do questionamento? 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Eu ia deliberar no final. Se tiver mais alguma proposta...

O SR. MAX LEMOS - A condução é de v. exa. Fico muito feliz com ela. Mas, presidente, a Light e a Enel têm cem mil processos no TJ nos últimos doze meses. São as top litigantes. Conseguem ganhar dos maiores bancos, das maiores telefônicas, juntas, em processos anuais. Está clara a importância desta CPI, que é justamente retirar essa prerrogativa da Enel ou da Light de ser mais vantajoso entrar com processo judicial do que cuidar da população. Estou até impressionado. A deputada Mônica Francisco e o deputado Fabio Silva repetiram exatamente o que eu iria falar aqui.  Porque a enxurrada de denúncias, via rede social, é algo alarmante. Recebemos questão de falsificação do TOI, como também recebemos algo pior ainda: medição, por parte das terceirizadas, no mês de março, para valer para a conta de abril e de maio. Quer dizer, é um profundo desrespeito. 

Acho que vamos ter a tarefa árdua de colocar nos trilhos as empresas de energia elétrica e eu também faço requerimento de que o Procon carioca seja ouvido, o Procon da Prefeitura do Rio de Janeiro, assim como a própria prefeitura, com relação à Light, no sentido de – e isso pode se repetir em outras prefeituras, tenho certeza – o impacto da fiação aérea, quando de episódios de chuva, por exemplo, que em 2017 - aliás, 2018 e 2019; deixaram, na cidade do Rio de Janeiro, pelo menos, 250 mil pessoas por mais de uma semana sem luz e, muitas vezes, sem água, porque a bomba é elétrica; comerciantes perdendo seus bens perecíveis. Enfim, é terrível. E que a Light, apesar dos esforços da prefeitura durantes uma década e meia, vem se recusando a apresentar um plano de colocar a fiação subterrânea, para que esses problemas não voltem a acontecer. E gostei também da ideia da deputada Mônica no sentido de podermos chamar representantes de outras municipalidades, Câmara de Vereadores, para realizar esse debate em conjunto, ou seja, plural, como tem que ser. Trata-se de um bem fundamental do Estado do Rio de Janeiro. 

Parabenizo, mais uma vez, v. exa. pela condução dos trabalhos e pela ideia da CPI. 

O SR. BRUNO DAUAIRE - Sra. presidente, sem querer cansar mais esse debate, mas no sentido da sub-relatoria, uma ideia muito importante, sabemos que esse é um tema muito extenso. Não adianta. A gente vai tratar de tarifa, a gente vai tratar de eletrodoméstico queimado. Não adianta, a gente vai tratar de tudo isso, porque é o que aflige a população lá na ponta. Eu queria pedir uma autorização à presidente e contar com a colaboração dos demais. Eu sei que cada parlamentar vai atuar de uma maneira na comissão. E cada parlamentar, dentro do seu próprio mandato, pode atuar também de maneira independente tratando das demandas da população. Mas como nós estamos compondo a CPI e eu tenho sentido muito a necessidade, parece que essa CPI eu nunca vi, desde que estou aqui, cumpri o primeiro mandato, estou entrando no segundo, mas as CPIs de que eu participei na legislatura passada, eu nunca vi uma participação tão grande da população, dos internautas, um apelo muito grande. 

Então, parece que transcende esta sala aqui e vai para as ruas. E eu tenho sentido muito a necessidade de acolher esses cidadãos. Queria pedir autorização à presidência, eu queria criar, para a gente tentar aqui alguma de maneira, para não confundir, mas eu faria isso para o meu mandato, mas aí como a gente está na CPI, criar um número de WhatsApp para a gente receber, acolher essas demandas. Eu sei que cada parlamentar vai estar nas ruas, vai estar ocupando as praças, colhendo as demandas, mas eu, na minha região, tenho sentido muito necessidade. No interior a gente tem uma relação muito próxima com o cidadão. E as pessoas estão perguntando: tem um celular que eu possa fazer uma denúncia? Porque é uma burocracia muito grande para que esse cidadão, sobretudo cidadãos lá do interior, que estão longe da sede, consiga reaver algum bem que foi queimado ou de consiga tirar uma fiação que está exposta no chão, como eu vi lá em São Francisco de Itabapoana. 

Então, presidente, eu queria trocar uma ideia com v. exa., sem antecipar, para não confundir, a questão do número do WhatsApp, mas que fosse avaliada a permissão para que eu pudesse - ou a própria CPI - criar um número para que a gente tivesse... Acolher esses cidadãos.

O SR. JORGE FELIPPE NETO – V. exa. me dá um aparte? Eu estava discutindo exatamente a mesma ideia com a equipe antes de entrar nessa colenda reunião. Que talvez fazermos isso como projeto de resolução da Casa? Como a Casa tem o disque-trânsito, disque-mulher, disque-consumidor, a primeira atitude em conjunto dos membros dessa colenda CPI, justamente ser a criação desse número para ser permanente na Casa. 

O SR. BRUNO DAUAIRE – Uma proposta interessantíssima. 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Nós aqui, pela CPI, eu já tive a iniciativa, com a equipe, de procurar a Alerj. E eles já estão colocando no Alô Alerj essa questão da recepção, receber as demandas que a população procurar na Casa. A criação do “zap” não existe na Casa, mas é uma possibilidade de quando nós possamos conversar...

O SR. BRUNO DUAIRE – É uma questão muito pessoal do mandatário. Mas eu queria autorização para a gente não confundir, amanhã: olha, o deputado está lá fazendo CPI, confundindo... 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Eu estou me referindo... Há um WhatsApp oficial da Casa, para a comissão. Isso, claro, não impede que nenhum deputado, não só da comissão, mas da Alerj como um todo, possa ter o seu trabalho individual pelo mandato, receber as demandas de tais e tais municípios. Eu acho que a autorização não é nem minha. 

O SR. BRUNO DAUAIRE – Não, sim...

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Cada mandato tem a sua...

O SR. BRUNO DAUAIRE – Eu não queria que confundisse, eu queria apenas então informar que a gente vai criar.

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Inclusive, contribui, porque o que você for trabalhar sobre a questão da Enel ou da Light no seu mandato, contribui.

O SR. BRUNO DAUAIRE – Presidente, só para concluir, para já encerrar minha participação hoje e só votar, esta CPI tem muito a contribuir, inclusive com essas propostas, falaram das terceirizadas, a gente vê, percebe o trânsito do Estado do Rio de Janeiro, as terceirizadas que prestam serviço para a Enel e para a Light, elas não emplacam os seus carros no Estado do Rio de Janeiro. Emplacam em Curitiba, emplacam no Espírito Santo, Minas Gerais, então, é uma outra questão a que nós precisamos estar atentos porque se a gente está vivendo uma crise fiscal no estado. Se a própria concessionária que presta o serviço no Estado do Rio de Janeiro não emplaca as terceirizadas... Eu queria apenas que essa comissão também pudesse ser um ambiente de debate inclusive para essas proposições dentro da própria Casa. 

Só fazer essa ressalva. 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Nós precisamos ter um norte quando se fala em receber as demandas de que essa CPI... Ela não vai ter estrutura para que a gente possa trazer resoluções para cada usuário. 

Então, eu fico, como presidente, preocupada de se criar também uma expectativa na sociedade de que a CPI aqui, a Casa possa trazer resoluções práticas. A gente pode pegar - e aí a minha proposta de que a gente faça uma triagem dos casos mais absurdos, que tragamos para cá para que a gente possa discutir com as empresas, com o Ministério Público, com a Defensoria os casos mais vergonhosos. O TOI é um exemplo desse. A Enel, ela não trabalha com  o TOI. Mas a Light, na Baixada Fluminense, enfim, onde ela atua na zona oeste, é vergonhoso. Tem casos e casos. A minha preocupação é que a gente não crie essa expectativa. A gente não vai ficar aqui resolvendo e trabalhando resolução de casos. 

Só para fechar, deputado. Eu gostaria de acolher, acolho todas as propostas. Eu queria saber se tem algum parlamentar aqui que se opõe à proposta da deputada Mônica, que é trazer a Faferj, o movimento popular. Os sindicatos, já estão vários aqui na lista já recebendo os nossos ofícios; e a Prefeitura do Rio - aí eu ainda complemento: não só a Prefeitura do Rio, mas a Prefeitura de Caxias. E a Prefeitura do Rio de Janeiro tem uma ação judicial contra a Light. É importante que esta CPI ouça quais os motivos dessa ação, por conta de outros poderes públicos municipais estarem vivendo o mesmo problema. 

Então, eu acho importante convidar o prefeito de Caxias ou a equipe de lá; e aqui do Rio de Janeiro para, inclusive, tratar disso.

E sobre as Câmaras de Vereadores, eu já tenho uma contraproposta. Como nós vamos fazer as audiências nas regiões e nos municípios, a CPI está aberta para que cada parlamentar, inclusive parlamentares que não compõem esta comissão, façam propostas. Já recebemos aqui uma proposta de Macaé, que o deputado Chico Machado está pedindo agora para o dia 15 de abril. A gente só tem que fazer uma análise aí da data, mas, por mim, 15 de abril é uma data que podemos acompanhar e fazer essa audiência lá.

O SR.  MAX LEMOS - Só para esclarecer, presidente. O deputado Chico Machado é membro da Comissão de Minas e Energia; requereu à nossa comissão, que é presidida por mim, que fizesse essa audiência pública em conjunto. E por isso fixamos a data de 15 de abril. Já solicitamos também ao deputado Fabio Silva, que é presidente da Defesa do Consumidor, que pudesse estar junto com Defesa do Consumidor, justamente para ouvir a sociedade, colher dados, enfim.

Seria muito importante se essa CPI acolhesse também a possibilidade de estar presente conosco lá. 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – As duas comissões?

O SR. MAX LEMOS - As três. Na verdade, esta CPI, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Fabio Silva - e nós estamos cuidando da organização, até porque os dois deputados de Macaé estão na Comissão de Minas e Energia. Então, nós vamos fazer essa audiência no dia 15 de abril, às 10 horas, na Câmara de Macaé. 

Eu queria encaminhar essa solicitação de aprovação, por parte dessa comissão parlamentar, da presença da CPI lá. É muito importante. É um instrumento fortíssimo numa região extremamente atingida pelo péssimo serviço prestado pela Enel.

A SRA. MÔNICA FRANCISCO – Só uma questão. Como membro da Comissão de Assuntos Municipais, acho que tem a ver também convidar, de repente, o deputado Carlos Macedo, que preside a Comissão de Assuntos Municipais, inserir mais essa comissão na proposta.

O SR. MAX LEMOS - A situação é tão drástica, tão complexa, que quanto mais movimentos fizermos é fundamental. Até porque ao final podemos colher um relatório extremamente diferente do que foi feito até hoje.

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Deputado Felippe.

O SR. JORGE FELIPPE NETO - Na busca que essa CPI tenha os resultados mais profícuos, eu gostaria de pedir que fosse inserido no calendário a gente fazer uma audiência pública junto à municipalidade de Mangaratiba e respectiva câmara; e também capital.

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Eu vou propor que os deputados possam entregar em ofício aqui à Elaine.  Felippe, Elaine é a nossa secretária, Saraiva é um assessor aqui da comissão. Para que a gente... 

(Falas paralelas)

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Mangaratiba. Porque, senão, todos temos propostas. A gente, na próxima reunião organizativa, a gente aprova todas as itinerantes de regiões. No estado tem alguns municípios que já têm CPIs municipais, câmaras com CPIs municipais já fazendo audiências. 

Então, é importante que esta comissão acompanhe. Eu vou trazer essas datas para cá, para que a gente possa estar presente nesses municípios acompanhando as CPIs municipais.

Sobre a inserção da Comissão de Assuntos Municipais e Minas e Energia e Defesa do Consumidor, na proposta da data do dia 15, algum deputado tem algo a se opor a isso? Não. Tranquilo.

Então, eu vou comunicar ao deputado Chico Machado que a data fica fechada com a composição de mais comissões, e estaremos lá presente. 

Em relação às datas dos municípios, eu gostaria que cada parlamentar, quando propor a região ou o município devido, que já dê uma proposta de data - de mês, pelo menos -, para que a gente possa estar ajudando aqui na organização do cronograma. Existe também uma proposta do deputado Bruno Dauaire que nós façamos um acompanhamento da CPI, um dos casos que eu citei agora, em Itaperuna. 

O deputado Jair Bittencourt, que participa, é o vice-presidente dessa comissão, vou passar também para ele, que é do município, para que a gente possa estar fechando uma data de audiência lá. Por mim fica acatado também essa proposta.

Tem algo mais? Que os deputados queiram...

O SR. MAX LEMOS – Eu queria fazer um comunicado e convidar a todos. A Comissão de Minas e Energia, obviamente que está superligada a essa CPI, já iniciou uma série de audiências públicas. Tratamos de gás na última audiência pública. Nós vamos ter no próximo dia 16 - seria dia 9, mas como dia 9 a CPI da crise fiscal vai estar em Brasília, com todos os seus membros, nós desmarcamos dia 9. dia 16 nós vamos fazer uma audiência pública do setor elétrico na geração de energia e com a Enel na distribuição. Não se confunde com a CPI, na verdade, vamos tratar do desdobramento de uma série de questões. entre outras, a renovação da permissão, essas coisas todas.

Então, dia 16 nós vamos tratar de geração, tem a Enel e tem uma distribuidora de energia que só distribui para Friburgo. Nós temos, além da Enel e da Light, - me socorra, Sérgio, qual o nome da empresa? Ela distribui energia, distribui só para Friburgo.

Então, no dia 16 nós vamos receber duas distribuidoras: a Energisa e a Enel. E por que que nós não vamos tratar da Light nesse dia? Porque é um tema muito extenso, na última audiência pública nós tivemos cinco horas de audiência pública tratando de gás. 

Nós vamos desdobrar energia elétrica numa outra data, dia 20... Na última semana do mês de abril. 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Deputado, dia 16 de abril, nós teríamos aqui a oitiva do Seprocon e da Comissão de Defesa do Consumidor. 

O SR. MAX LEMOS – Que horas vai ser?

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Meio-dia aqui. De meio-dia às duas e meia?

O SR. MAX LEMOS – Nós estamos marcados para 10 horas de manhã, não é isso?

A SRA.  PRESIDENTE (Zeidan Lula)  – 10 horas?

O SR. MAX LEMOS – É, 10 horas da manhã. As nossas audiências são 10 e 11 horas. E na última terça-feira do mês, após a Semana Santa, nós vamos ter ouvindo a Light. Também vamos tratar de geração de energia, que nós vamos distribuir em dois tempos de 30 minutos. 

A SRA.  PRESIDENTE (Zeidan Lula)  – Tem o dia? Não?

O SR. MAX LEMOS – Daqui a pouquinho eu passo para vocês.

Sérgio, faz um favor para mim: pede para a secretária lá na comissão a data correta, que nós trocamos ontem. Porque ia ser 9 e 16, então, nós vamos fazer 16 com Enel ...

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Tá. 

O SR. MAX LEMOS  - ...e com a Energisa.

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – E a Enel e a Light já confirmaram a presença aqui na CPI.

O SR. MAX LEMOS  – Não, nós vamos estar juntos aqui. 

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula)  – Tá, está confirmado. Só não tem a data porque nós vamos estudar agora o novo cronograma de atividades para essa comissão a partir do que vocês apresentaram hoje.

Vou apresentar essa proposta no dia 9, tá? Entregar para cada um. 

Mas algum deputado? Tem algo a...

O SR. JORGE FELIPPE NETO – Só para, sem querer me estender, só para, como últimas palavras, deputada, só para informar que não somente o município, mas a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu uma ação civil pública frente à Light no ano de 2017. Eu gostaria até de pedir para o chefe de gabinete, o secretário da comissão, que está aqui, que remetesse para essa presidência, até para nós sabermos em fase processual está, mas já vir, que já está nas últimas instâncias. Ação civil pública essa promovida, justamente, por causa do TOI, devido ao número de reclamações. E, pelo andar da carruagem, eu acho que a Light vai pagar um pouco pelo o que fez aí à população do nosso estado.  E também nesses casos menores, deputado Bruno Dauaire, colocar à disposição a Defesa do Consumidor para atender, a comissão está lá para isso. O que tiver de demanda, deputada, eu estou aqui para somar, assim como os demais membros da comissão. E a Comissão de Defesa do Consumidor somar com essa CPI. Se nós tivermos demandas, não importa o número de reclamações, tem uma equipe lá que vai atender e vai procurar solucionar todos os problemas.

O SR. BRUNO DAUAIRE – Eu cito os casos menores porque são indicativos importantes até para a gente acompanhar a prestação de serviço da Enel.

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Nós vamos receber dessas CPIs municipais, que já estão atuando nos municípios, uma série de demandas e exemplos que vão nortear um pouco aqui a nossa linha com as duas empresas. 

Então, é importante sua proposta. Vamos amadurecer com a Casa essa questão da criação de um “zap”, além do que já existe de trabalho receptivo, de demandas, para que nós possamos juntar com as informações nas audiências das CPIs realizadas pelas câmaras municipais. 

Mais alguma coisa?

O SR. MAX LEMOS – Só para... Para...

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Podemos fechar a data do dia 9? Provável. Só retomando, deputado. Dia 9, Ministério Público e Defensoria Pública. Aqui, meio-dia. E dia 16, após a audiência da Comissão de Minas e Energia, meio-dia aqui com o Seprocon e a Comissão de Defesa do Consumidor. 

O SR. MAX LEMOS – Só para confirmar as duas datas. 16, então, audiência pública do setor elétrico, da Minas e Energia, geração, Enel e Energisa. No dia 30 de abril, audiência pública, geração de energia com a Light. 

Então, são duas audiências públicas. Nós desdobramos, deputado Bruno Dauaire, porque a extensão de problemas é muito grande. Cada um tem a sua particularidade. E nós queremos já puxar algumas propostas importantes para a questão da renovação dessa concessão, que era de competência do governo federal, mas que nós não podemos ficar aqui deixando simplesmente: vamos empurrando com a barriga. Daqui a pouco renova. E as contrapartidas para o estado, onde eles estão distribuindo energia, é quase zero. Por isso que a gente vai fazer essas duas. 

Então, dia 16 e dia 30.

A SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) – Eu proponho que, no dia 9, nós já possamos fechar a oitiva do dia 30, que poderá ser ou a Enel ou a Light. E aí a gente espera um pouco essas duas audiências que virão para que nós possamos fechar isso. 

Nada mais havendo a tratar, gostaria de agradecer a presença de todos. E fica encerrada aqui a nossa 1ª sessão da CPI da Enel e da Light. 

O SR. (?) – E parabéns, presidenta.

O SR. (?) – Parabéns, presidenta.






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