Presidenta: deputada zeidan lula vice-presidente: deputado jair bittencourt relator: deputado max lemos



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RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2019
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.
Art. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica ENEL e LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A.
Art. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída será composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes e terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis na forma do disposto no § 6º, do art. 30, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 02 de fevereiro de 2019.


Deputado ANDRÉ CECILIANO

Presidente


2.2 - Da Composição

A composição da Comissão foi estabelecida pelo Ato “E”/GP/Nº 36/2019, publicado no Diário Oficial de 14/03/2019, transcrito abaixo:


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Designar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 04/2019, como membros titulares, os Senhores Deputados, ZEIDAN LULA – PT, autora; JAIR BITTENCOURT – PP; MAX LEMOS – MDB; BRUNO DAUAIRE -PRB; FABIO SILVA -DEM; JORGE FELIPPE NETO – PSD e MÔNICA FRANCISCO – PSOL; e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS – PP e GUSTAVO SCHMIDT – PSL.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2019.
Deputado ANDRÉ CECILIANO – Presidente”.

2.3 – Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.

Às doze horas do dia vinte de março de dois mil e dezenove, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 04/2019, sob a presidência da Senhora Deputada ZEIDAN LULA – PT e contando com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT – PP, MAX LEMOS - MDB, BRUNO DAUAIRE – PRB, FABIO SILVA – DEM e JORGE FELIPPE NETO – PSD, membros titulares e como membro suplente, o Senhor Deputado DIONÍSIO LINS – PP. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos fazendo a leitura do Ato constitutivo nº 36/2019, publicado em 14.03.2019. Em seguida, informou que o objetivo da sessão seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator. Após, sugeriu o nome do Senhor Deputado JAIR BITTENCOURT para a Vice-Presidência, colocando a proposta em votação, sendo o nome do Deputado aprovado por todos os presentes. A seguir sugeriu para a Relatoria, o nome do Senhor Deputado MAX LEMOS, sendo também eleito por unanimidade de votos.



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