Presidenta: deputada zeidan lula vice-presidente: deputado jair bittencourt relator: deputado max lemos


ª Audiência Pública – Nova Iguaçu. 24/05/2019



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5.9 3ª Audiência Pública – Nova Iguaçu. 24/05/2019.
André Luiz Barata Representante da Light 

Daniel ( superintendente da área de disciplina de mercado )

Silvio Santos -  Agenersa

Antonio de Padua Won-Held Goncalves de Freitas - Vice Presidente da OAB Nova Iguaçu

Guilherme Sáde Moraes - Procurador OAB Nova Iguaçu

Deputada Zeidan

Deputado Max Lemos

Deputado André Ceciliano  

Deputado Valdecy da Saúde

Vereador Felipinho Ravis - Vereador de Nova Iguaçu


Deputado Max Lemos inicia os trabalhos.
Deputada Zeidan – Conclusão a que se chega com essas audiências é de que o processo está muito irregular: contrato irregular, tarifas, impostos ( bitributação ), leitura do relógio etc.

A Light é a campeã, dos top 30 do TJRJ. Não é a toa que a CPI foi instalada.

Não se consegue saber a leitura dos relógios, sendo que existem 3 tipos de relógios: analógico, digital e ciclométrico. A concessionária deveria dar um treinamento para cada consumidor.

Reclamação sobre os TOIs.

Empresas terceirizadas têm que ser cobradas pelas concessionárias. Elas retiram os relógios para perícia e não levam o consumidor para acompanhar o processo e nem um técnico idôneo.

O ERJ não tem convênio com a ANEEL.

O contrato de concessão é desrespeitado o que dá ensejo ao seu término.

Depois da recuperação fiscal são necessários subsídios para produção de energia alternativa como energia eólica e solar.

Deputado Max Lemos – Ida à Brasília dia 04/06 para a Câmara dos Deputados e dia 05/06 a ANEEL ainda não confirmou o encontro. A ANEEL já foi convidada mas não compareceu. Agora será convocada sob pena de condução coercitiva.
Apresentação da Light – André Luiz Barata e Daniel ( superintendente da área de disciplina de mercado )

Tarifa social – só 332 mil clientes, ou seja, 8% do total têm tarifa social. O ICMS também é muito alto.

Custo de distribuição é de 15% só esse percentual vai para a Light. O ICMS é de 29,6%.

Presença na Regional Baixada – 9 municípios, ou seja, 1.1 milhão de casas.

Deve haver o combate ao furto de energia, pois o consumidor paga pelo furto que o vizinho comete. 39% das perdas ocorre na baixada, gerando déficit de arrecadação no Estado.



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