Presidenta: deputada zeidan lula vice-presidente: deputado jair bittencourt relator: deputado max lemos



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RELATÓRIO FINAL


COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.


COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
(RESOLUÇÃO Nº 04/2019)
COMPOSIÇÃO:
PRESIDENTA: DEPUTADA ZEIDAN LULA
VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO JAIR BITTENCOURT
RELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS
MEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE

DEPUTADO FABIO SILVA

DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO

DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO
MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO DIONÍSIO LINS

DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT


  1. DO CONHECIMENTO DO FATO


  1. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO

2.1 – Da Constituição
2.2 – Da Composição
2.3 – Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator
2.4 – Do Funcionamento
2.5 – Resumo das Reuniões

  1. DO PRAZO




  1. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1 – Documentos expedidos

4.2 – Documentos recebidos

4.3 – Editais de convocação
4.4 – Atas



  1. REUNIÕES




  1. VOTO DO RELATOR


1. DO CONHECIMENTO DO FATO
A ENEL e a LIGHT S.A., são consideradas as maiores concessionárias de energia elétrica do país, entretanto, as empresas veem sofrendo de forma vertiginosa e crescente milhares de reclamações dos consumidores com relação à qualidade de distribuição e fornecimento de energia elétrica, os valores das cobranças, à falta de eficiência e prazos para a manutenção técnica em caso de falta de energia, falta de postos de atendimento e a implantação de chips.

Sendo assim, venho aqui pedir aos meus pares o apoio para a criação de CPI, com o objetivo de investigar supostas e graves denúncias de irregularidades na prestação de serviço acima mencionadas das concessionárias de energia elétrica ENEL e LIGHT – Serviço de Eletricidade S/A.


2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO

2.1 - Da Constituição
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 04/2019, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ.

O Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 04/2019, publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2019, nos seguintes termos:

“Faço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão Preparatória de 02 de fevereiro de 2019, do Requerimento, nº 04/2019 de autoria da Deputada Zeidan Lula, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:



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