Presença de animal na pista caracteriza falha no serviço prestado



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Encontro15.07.2021
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Autopista indeniza condutor de veículo que capotou

Presença de animal na pista caracteriza falha no serviço prestado


A Autopista Fernão Dias S.A. deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais um condutor que foi vítima de acidente envolvendo animal na pista. A decisão, que reformou em parte a sentença da Comarca de Pouso Alegre, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A Justiça de Pouso Alegre julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, condenando a Autopista Fernão Dias a indenizá-lo por danos materiais em R$ 11,6 mil. Negou, porém, o pedido de reparação por danos morais.



No recurso, o condutor alegou que, em 2 de junho de 2017, trafegava pela Rodovia BR-381, com destino à cidade de Lambari (MG), quando, ao passar pela cidade de Careaçu, deparou-se com um boi na pista.

Ainda conforme a vítima, ao tentar desviar-se do animal, perdeu o controle da direção, caiu no canteiro central e capotou em seguida. Alegou que correu risco de perder a vida, dada a gravidade do acidente.

Disse ainda não ter recebido qualquer auxílio da empresa, que não lhe disponibilizou um carro reserva. Afirmou fazer jus à indenização por danos morais. Já a empresa manifestou-se pelo desprovimento do recurso.

Abalo moral: Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, observou que as provas existentes nos autos demonstram que o condutor experimentou sofrimento suficiente para caracterizar os danos morais. Em razão do acidente, ele passou por situação de grave risco de morte ou de violação de sua integridade física.

Ressaltou que o acidente decorreu da presença de um animal de grande porte na pista de rolamento de rodovia entregue, mediante concessão, à manutenção da empresa.

O relator lembrou que cabe à concessionária de serviço rodoviário zelar para que os usuários das vias privatizadas estejam salvaguardados de riscos previsíveis, fornecendo, para tanto, pavimentação de boa qualidade, correta sinalização vertical e horizontal, poda e capina constantes da vegetação que margeia a rodovia e assegurando que animais e transeuntes não adentrem a pista de rolamento.

Fonte: TJMG

Post meramente informativo, não substitui a consulta com um profissional.

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