Prefeitura municipal de são joaquim sc secretaria municipal de educaçÃo termo de referência



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2- Justificativa
Tomando como norteador a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quando afirma que o ensino fundamental tem como objetivo a formação do cidadão e o dominio da leitura, demostrado nos incisos I do artigo 32 da Lei nº 9.394/1996:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; (Grifei)
Segundo os parâmetros curriculares nacionais da lingua portuguesa (BRASIL, 2001) o trabalho com a leitura tem como finalidade a formação de leitores competentes e consequentemente, a formação de escritores, pois a possibilidade de produzir textos eficazes tem sua origem na prática da leitura, espaço de construção da intertextualidade e fonte de referências modalizadoras, as quais serão desenvolvidas no ensino fundamental dos anos iniciais e finais.

Sabe-se que o ensino fundamental é espaço privilegiado para o contato da criança com o mundo da leitura. Nesta fase, os livros representam um importante instrumento para o “fazer pedagógico”, dando suporte aos trabalhos e projetos desenvolvidos pelas escolas.

Nessa linha de pensamento Lucyk (2003) define:

A leitura faz parte do cotidiano lê-se para ampliar os limites do próprio conhecimento, para obter informações simples e complexas, para buscar diversão e descontração, que começa fora da escolar e continua dentro dela. É necessário ler. Ler é transformar a escrita em fala, ler é decodificar mensagens. Ler é interagir, ler é compreender e interpretar. Ler, sobre tudo, para aprender a arte de escrever.

No que diz respeito ao tema acima abordado, temos uma legislação própria, a Lei nº 10.753, que institui a Política Nacional do Livro. Esta legislação apresenta como diretrizes:
I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;

II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento (...), da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida;

V - promover e incentivar o hábito da leitura;

IX - capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda;

Os livros literários quando bem escolhidos e usados, se de qualidade e adequados ao planejamento diário do docente, são grandes instrumentos de apoio no processo de ensino-aprendizagem.

O livro em sua função pedagógica implica em uma ação educativa sobre a criança. De um lado, relação comunicativa leitor–obra, tendo por intermediário o pedagógico, que dirige e orienta o uso da informação; de outro, a cadeia de mediadores que interceptam a relação livro–criança: família, escola e biblioteca. Como forma de envolver e seduzir desde cedo crianças no mundo dos livros/da literatura, é preciso mudar as relações entre livros e crianças, para que haja um intercâmbio saudável entre os dois, pois não se pode ignorar que a escola é um espaço onde muitas crianças têm seu primeiro contato com os livros infantis.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo XXVII, assegura: “Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.”. Portanto, é dever do Estado garantir aos alunos e professores da rede pública de ensino o pleno acesso à cultura e à informação, promovendo a inserção desses alunos no universo cultural, de forma a contribuir para a construção de referências éticas, e de ampliar a visão de mundo, formando assim, indivíduos independentes e críticos, em interação com uma sociedade cidadã.
A literatura é um patrimônio cultural a que todos os cidadãos devem ter acesso. Trata-se de um desdobramento do cumprimento da Constituição de 1988, que estabelece a educação como um direito do cidadão e da Lei de Diretrizes e Bases que ressalta o dever do Estado em oferecer uma educação básica de qualidade, nas três etapas que a constituem: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A rede municipal de SÃO JOAQUIM - SC atende aproximadamente 2171 alunos, distribuídos em EBM´s e CEI´s, com faixa etária a partir de 04 meses até o 9º ano. Nem todos os alunos têm a possibilidade de acesso a livros literários, por conta da situação socioeconômica de suas famílias.

Com base em tal característica, a equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, vem por meio deste Termo de Referência, solicitar a aquisição de livros literários para os segmentos de Ensino fundamental I.




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