Prefeitura municipal de são domingos do norte


PROCURADOR MUNICIPAL (Específico)



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PROCURADOR MUNICIPAL (Específico)

DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito, objeto e fontes do direito administrativo; 2. Princípios direito administrativos; 3.Organização administrativa; 4. Atos administrativos; 5. Serviços Públicos; 6. poder de polícia; 7. Intervenção do Estado na propriedade; 8. Servidores Públicos; 9. Contratos Administrativos; 10. Licitações; 11. Controle da Administração Pública; 12. Responsabilidade Civil do Estado e da administração; 13. Bens públicos. 14. Atuação do estado no domínio econômico; 15. Prescrição e decadência. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito; origem; conteúdo; estrutura e classificação; supremacia da Constituição; princípios constitucionais; interpretação das normas constitucionais; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; histórico das Constituições brasileiras. 2. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira; 3. Dos direitos e garantias Fundamentais; 4. Controle de Constitucionalidade; 5. Da organização do Estado; 6. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 7. Normas constitucionais e inconstitucionais; emenda; reforma e revisão constitucional. 8. Organização dos Poderes; 9. Da tributação e do orçamento; 10. Da ordem econômica e financeira; Da ordem social; DIREITO CIVIL 1. Conflito das Leis no Tempo e no Espaço; 2. Hierarquia, Vigência, Revogação e Interpretação das Leis; 3. Pessoas: pessoa natural e pessoa jurídica - personalidade e capacidade. 4. Bens: classificação. 5 .Dos fatos Jurídicos . 6.Do direito das obrigações. 7. Contratos em geral; Das várias espécies de contrato. 8. Responsabilidade civil. PROCESSO CIVIL (Novo Código de Processo Civil). 1.Direito e processo; princípios gerais do Direito Processual Civil; natureza e objeto da lei processual; fontes, eficácia e interpretação do direito processual. 2. Da jurisdição e da ação. 3. Das partes e dos procuradores. 4. Atos processuais; 5. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. 6. Da formação, da suspensão e da extinção do processo; 7. Do processo e do procedimento 8. Do procedimento ordinário 9. Do processo nos tribunais;10. Recursos; 11. Do processo de execução: 12. Do processo cautelar; 13. Procedimentos Especiais; 14. Prerrogativas da Fazenda Pública. LEIS ESPECIAIS 1.Crimes contra a Ordem Tributária e Ordem Econômica. 2. Crimes previstos na Lei de licitação; 3. Lei de Responsabilidade Fiscal. 4. Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). DIREITO TRIBUTÁRIO 1.Tributo: conceito e espécies. 2.Competência Tributária; 3.Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: princípios e imunidades; 4.Legislação Tributária; 5.Obrigação Tributária .6.Responsabilidade Tributária; 7.Crédito Tributário .8.Garantias e privilégios do Crédito Tributário.9.Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. DIREITO DO TRABALHO / DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (CLT). 1. Princípios do Direito do trabalho e do processo do trabalho; 2. Normas gerais e especiais de tutela de trabalho; 3. Relação de emprego; 4. Contrato de Trabalho; 5. . Remuneração e Salário; 7. Aviso prévio, estabilidade, FGTS, férias, jornada de trabalho; 7. Segurança de medicina do trabalho; 8. Legislação especial (CLT): advogado, professor, trabalhadores da saúde, trabalho da mulher, greve, vale transporte; 9 . A Administração Pública e o Direito do Trabalho; 10. Organização da Justiça do Trabalho; 11. Processo Judiciário do trabalho; 12. Dissídios Individuais; 13. Atos processuais em geral; prescrição; interrupção e suspensão da prescrição; dano moral. 14. Nulidades; 15. Audiência; 16. Comissão de Conciliação Trabalhista; 17. Ações especiais; 18. Sentença; 19. Recursos no Processo do Trabalho; 20. Execução; 21. Comissão de Conciliação Trabalhista.



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