Potencialidades Estudo de Viabilidade Econômica Vol. Açaí
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- ÁREAS PROPÍCIAS PARA INVESTIMENTOS DE AÇAÍ
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- AC-010 LEGENDA Áreas Propícias para Investimentos Áreas de restrições Hidrografia
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Projeto Potencialidades Regionais - ACRE ÁREAS PROPÍCIAS PARA INVESTIMENTOS DE AÇAÍ
- Rio M adeira Ri o P re to Rio G uapor
- Áreas Propícias para Investimentos Áreas de restrições Hidrografia Rodovias Federais Rodovias Estaduais
- Projeto Potencialidades Regionais - RONDÔNIA ÁREAS PROPÍCIAS PARA INVESTIMENTOS DE AÇAÍ
Rio Jari
Rio Paru Rio Am apari R io O ia poque R io Fal s in o R io A not a ie Ri o Ca c ip o re BR-156 BR-156 AP-070 LEGENDA Áreas Propícias para Investimentos Áreas de restrições Hidrografia Rodovias Federais Rodovias Estaduais p
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Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Projeto Potencialidades Regionais - AMAPÁ ÁREAS PROPÍCIAS PARA INVESTIMENTOS DE AÇAÍ E FONTE:FIBGE 21 5 - Á
REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO Figura 10 Acre. Áreas Propícias Para Investimento em Açaí p p h @ RIO BRANCO BRASILEIA SENADOR GUIOMARD PLACIDO DE CASTRO PORTO DO ACRE ACRELANDIA
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Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Projeto Potencialidades Regionais - ACRE ÁREAS PROPÍCIAS PARA INVESTIMENTOS DE AÇAÍ E FONTE: FIBGE 22 5 - Á
REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO Figura 11 Rondônia. Áreas Propícias Para Investimento em Açaí p p p h @ PORTO VELHO Rio M adeira Ri o P re to Rio G uapor é Rio Br anco R io Ja ci p a ra n a Rio Pa acas No vos Ri o J a m a ri Ri o J ar ú Ri o Ca n d e ia s Rio Co rum bia ra R io C o me mo ra ç õ e s Ri o P im e n ta B u e n o R io J i-P ara ná BR-364 BR-429 BR-364 BR-364 LEGENDA Áreas Propícias para Investimentos Áreas de restrições Hidrografia Rodovias Federais Rodovias Estaduais p
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Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Projeto Potencialidades Regionais - RONDÔNIA ÁREAS PROPÍCIAS PARA INVESTIMENTOS DE AÇAÍ E FONTE: FIBGE 23 5 - Á
REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO 5.2. Vantagens Locacionais Fatores Naturais As condições prevalecentes de clima quente e úmido, em todos os Estados considera- dos, são ideais para o cultivo do açaizeiro. O regime de chuvas da região também favorece a cultura do açaí, pois a espécie exige umidade no solo durante a maior parte do ano, não suportando secas prolongadas. Com relação a solos o açaizeiro desenvolve-se bem desde o tipo bastante argiloso das várzeas altas do estuário do Amazonas até o menos argiloso das áreas de terra-firme. É importante salientar a existência de imensas áreas de várzeas na região, que podem ser ocupadas com plantio de açaí. A alta intensidade de radiação solar, caracterís- tica da região, é uma outra variável ambiental importante para o açaí pois tem grande efeito na produção e na qualidade dos frutos. Fatores Econômicos · Mão-de-obra Há oferta suficiente de mão-de-obra em todos os Estados tanto para o cultivo como para a industrialização, requerendo-se apenas prover a capacitação necessária aos trabalha- dores, de acordo com as atividades a serem desenvolvidas. No caso da agroindústria geral- mente os fornecedores de máquinas e equipamentos realizam esta capacitação. Existem tam- bém programas de capacitação de mão-de-obra, do Governo Federal, como o PLANFOR, e dos Governos Estaduais, que podem suprir esse condicionante. · Infra- estrutura Vias de acesso e Portos No Amazonas os municípios indicados como áreas propícias contam com boa infra es- trutura rodoviária ou com fácil escoamento por via fluvial, através do Rio Amazonas. O mer- cado nacional e internacional são acessados pelos portos de Manaus ou Itacoatiara. Pela hidrovia do rio Madeira, mercadorias saídas de Manaus chegam a Porto Velho e daí, por rodovia, alcançam diversos mercados nacionais e, possivelmente, em futuro próximo, através da ligação Porto Velho Rio Branco portos do oceano pacífico e também o mercado asiáti- co. Outra opção para escoamento da produção é a BR 174, que liga Manaus a Boa Vista e à Venezuela, permitindo o acesso ao mercado internacional através do Caribe. Os municípios apontados como áreas preferenciais no Estado do Acre são todos bem servidos pela malha rodoviária formada pela BR - 317, BR 364 e diversas estradas estaduais. Através da BR 364 estão ligados aos mercados do Centro-Sul do país, e na direção do Peru, através da BR 317, poderão ter acesso aos portos deste país no Oceano Pacífico. Em Rondônia a situação é semelhante à do Acre, já que Porto Velho localiza-se no eixo da BR 364, tendo portanto acesso aos mercados já mencionados. O Amapá ostenta uma posição privilegiada e estratégica em termos de logística de trans- porte já que é entrada para a Europa e faz fronteira com países do Caribe. A pavimentação da BR 156 ligando Macapá ao Oiapoque, que está em andamento, constitui um fator de integração do Brasil com os países do chamado Platô das Guianas: Guiana, Suriname, Guiana Francesa, Venezuela e Colômbia. Esta rodovia completará a ligação denominada Arco Norte, unindo Macapá a Boa Vista passando por toda a costa norte da América do Sul entre estas
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I NVESTIMENTO duas capitais. Entretanto, o principal elemento favorável em relação ao aspecto de transporte no que se refere ao Amapá, é o porto de Santana, que é o mais importante porto da região mencionada. Deve-se salientar ainda a construção da hidrovia Macapá Belém, através da ilha de Marajó, que além de reduzir o percurso fluvial entre as duas cidades (580km) em 140km , permitirá o trânsito de modernos meios de transporte fluvial de cargas, sendo mais uma opção de escoamento da produção do Estado. · Disponibilidade de Insumos Os insumos necessários ao cultivo do açaí e ao processamento dos frutos em geral são encontrados nos mercados locais. O crescente interesse pela cultura provavelmente favorece- rá ainda mais essa disponibilidade em termos de quantidade e qualidade. · Incentivos Fiscais e Financeiros - Governo Federal 1) Incentivos administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA): · Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sob a forma de isenção: a) na entrada de mercadorias nacionais ou estrangeiras (desde que listadas na Portaria Interministerial 300/96) destinadas à Zona Franca de Manaus e demais localidades da Amazônia Ocidental, para consumo interno, industrialização em qualquer grau agropecuária, pesca, instalações e operações de indústrias e serviços de qualquer natureza e estocagem para reexportação; b) aos produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus, mas consumidos e fabrica- dos na área da Amazônia Ocidental; c) às mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, quer se destinem ao consumo interno, quer à comercialização em qualquer ponto do mercado nacional; d) e direito à geração de créditos, como se devido fosse, para os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, exclusive as de origem pecuária, sempre que empregados na industrialização em qualquer ponto da Amazônia Ocidental. · Imposto sobre Importação (II), incluindo: a) Isenção para mercadorias estrangeira entradas na Zona Franca de Manaus, destina- das ao consumo interno, à agropecuária, à pesca e a instalação e operação de indús- tria e serviços de qualquer natureza. Este incentivo estende-se à Amazônia Ocidental nos casos de importação de bens de produção e de consumo de primeira necessidade assim discriminados: a.1) motores marítimos de centro e de popa, seus acessórios e pertences bem como outros utensílios empregados na atividade pesqueira, exceto explosivos e produtos utilizados em sua fabricação a.2) máquinas, implementos e insumos utilizados na agricultura, na pecuária e nas 25 5 - Á
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I NVESTIMENTO atividades afins; a.3)
máquinas para construção rodoviária; a.4) máquinas, motores, acessórios para instalação industrial; a.5) materiais de construção; a.6) produtos alimentares; e a.7) medicamentos. b) isenção para produtos intermediários e materiais de embalagem que utilizem insumos estrangeiros e hajam sido empregados por estabelecimento industrial local com projetos aprovados pela SUFRAMA; e c) redução de 88% quando o bem final se destinar a qualquer ponto do território naci- onal.
· Isenção do Imposto sobre Exportação (IE): a) na exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o estrangeiro, qual- quer que seja a sua origem. 2) Incentivos administrados pela ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia · Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incluindo: a) Isenção total para projetos empresariais (agropecuária, serviços e indústria) de im- plantação e/ou diversificação de suas linhas de produção, no âmbito de todo o terri- tório da Amazônia Legal; e b) concessão de financiamento a projetos empresariais com recursos do FINAM Fundo de Investimentos da Amazônia, formado por fundos decorrentes da opção de pesso- as jurídicas pela aplicação de parcelas do IRPJ devido e em depósito para reinvestimento. - Governo do Estado do Amazonas · Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a isenção total ou parcial do tributo dentro dos seguintes níveis e para empreendimentos que atendam os requisitos abaixo: a) 100% para os bens produzidos por empresas de base tecnológica de micro e peque- no porte;... e bens produzidos no interior do Estado pertencentes a setores prioritários. b) Até 100% para os bens intermediários que utilizem matérias primas regionais; e produtos agropecuários pertencentes a setores prioritários. c) 55% para bens de capital e bens de consumo destinados à alimentação, vestuário e calçados. d) Demais bens de consumo não enquadrados nos itens anteriores.
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I NVESTIMENTO · Financiamentos disponibilizados pela Agência de Fomento do Estado do Amazo- nas - AFEAM, nas seguintes condições: AFEAM Agrícola a) Financia: a.1) Investimentos fixos: construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes; aquisição de máquinas e equipamentos; formação de la- vouras permanentes; eletrificação rural. a.2) Investimentos semifixos: aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno e médio porte. a.3)
Custeio: despesas normais que se destinem ao atendimento do ciclo produ- tivo de lavouras periódicas e da entressafra de lavouras permanentes. b) Beneficiários: Produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), associações / cooperativas de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo não sendo produtores rurais, se dediquem a atividades vinculadas ao setor. c) Valores e limites financiáveis: d) Prazos de carência, amortização e encargos financeiros: e) Taxa de Assistência Técnica (TAT): Será devida pelos financiados às instituições ou profissionais pelos mesmos contrata- dos, correndo todas as despesas por suas exclusivas contas, sem quaisquer obrigações por parte da AFEAM, inclusive a do financiamento dessas taxas. f) Garantias: Reais, na proporção mínima de R$ 1,30:R$ 1,00, representada por: (a) hipoteca comum ou cedular; (b) alienação fiduciária; e (c) penhor e aval (aceitos apenas como garantias suple- mentares). 27 5 - Á
REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO AFEAM Industrial a) Financia: a.1) Investimentos fixos: todos, com exceção de terrenos e veículos de passeio. a.2) Investimentos mistos: parcela do capital de giro associada ao investimento fixo (limitada a 30% deste último), inclusive todas as despesas pré-operacionais (com exceção de passagens e diárias de qualquer natureza e despesas com elaboração de projeto). a.3) Capital de giro puro: como complemento dos investimentos comprovadamente realizados com recursos próprios ou de outras fontes, respeitando-se o nível de parti- cipação permitido no programa (até 30% do investimento fixo realizado). b) Beneficiários: Pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer porte, que se dediquem à explora- ção de qualquer atividade industrial de relevante interesse ao desenvolvimento do estado do Amazonas. c) Valores e limites financiáveis: d) Prazos de carência, amortização e encargos financeiros: e) Taxa de juros utilizada: Taxa de Juros de Longo Prazo TJLP, que inclui a atualização monetária. f) Garantias:
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REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO Reais, na proporção mínima de R$ 1,30:R$ 1,00, representada por: (a) hipoteca de imó- veis; (b) alienação de máquinas e equipamentos; e (c) aval dos sócios e de terceiros com comprovada capacidade econômica (aceito apenas como garantia suplemen- tar).
- Governo do Estado de Rondônia · Programa de Incentivo Tributário Os empreendimentos industriais e agroindustriais, já existentes ou que venham a iniciar suas atividades no estado do Rondônia, poderão usufruir, por um período não superior a 180 meses (quinze anos) e mediante aprovação prévia de projetos técnico-econômicos (de im- plantação, ampliação ou modernização) junto ao Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CONDER), dos seguintes incentivos tributários: a) Crédito presumido do valor: I - do ICMS debitado no período, no caso de implantação; II - da parcela do ICMS a recolher, incrementada no período em função do projeto, no caso de ampliação ou modernização. b) para as empresas com projetos de implantação haverá, cumulativamente, redução da base de cálculo de 50% (cinqüenta por cento) do ICMS nas aquisições de energia elétrica, as relativas aos serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação em que forem tomadores, desde que os fornecedores deduzam, do valor da mercadoria, o ICMS dispensado. Para determinação do percentual de crédito presumido do imposto, será estabelecida no Regulamento Operativo do Programa, escala de valores para o empreendimento, com base nos seguintes critérios: I - grau de utilização de insumos locais e regionais; II - localização do empreendimento; III - adoção de medidas visando à qualidade total; IV - geração e manutenção de empregos diretos; V - tecnologia aplicada; VI - utilização racional de energia; VII - volume de investimento fixo do Projeto. Parágrafo único - O Regulamento Operativo do programa definirá quais empreendi- mentos não serão alcançados pelo presente Programa de Incentivo Tributário. Ficam obrigadas as empresas com projetos de modernização e ampliação já aprovados pelo Programa, a pagar contribuição mensal de 1% (um por cento) da receita operacional líquida para o Fundo de Planejamento de Desenvolvimento Industrial de Rondônia - FIDER. - Governo do Estado do Acre · Lei n º 1358, de 29 de Dezembro de 2000. Institui Programa de Incentivos Tributários para Empresas, Cooperativas e Associações 29 5 - Á
REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO de produtores dos Setores Industrial, Agro-industrial, Florestal, Industrial, Extrativo Vegetal e Industrial Turística do Estado do Acre, e dá outras providências. Art. 1 º
a se instalar, em implantação, em ampliação ou em modernização inseridas em atividades industriais, agro-industriais, industrial agroflorestal, industrial florestal, industrial extrativa vegetal e indústria turística será concedido incentivo tributário na modalidade de financia- mento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante de- dução de até 95% (noventa e cinco por cento) dos saldos devedores do Imposto sobre Ope- rações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, declarados no Demonstrativo de Arrecadação Mensal DAM, a ser utilizado no prazo de até 120 (cento de vinte) meses. § 1 º
mentos, instalações e obras de infra-estrutura, inclusive construções, destinados exclusiva- mente à produção, excluídos terrenos e veículos de passeio. ... Art. 8
º Para determinação do percentual de dedução mensal do Imposto, será estabele- cido no Regulamentação do Programa, escala de valores para o empreendimento com base nos seguintes critérios: I geração de empregos direitos; II valor da mão-de-obra direta e indireta agregada ao custo da produção; III utilização de matéria-prima e material secundário local ou regional, dentro dos parâmetros do desenvolvimento sustentável; IV produção de bens sem similar no Estado; V geração própria e alternativa de energia elétrica; VI utilização de equipamentos ou processos antipoluentes que resguarde a proteção do meio ambiente; VII localização do empreendimento em regiões administrativas prioritárias e dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) do Estado; VIII inovações tecnológicas que priorizem a utilização dos recursos naturais de forma sustentável e o aperfeiçoamento da mão-de-obra local; IX Certificado de Origem de produção Sustentável. Art. 9 º
previsto no Art. 1 º desta Lei, ocorrerá no dia 20 de cada mês iniciando-se no 12 º (décimo
segundo) mês após o término da utilização do benefício, conforme disporá o Regulamento Operativo do Programa. ... Art. 14
º O empreendimento a ser beneficiado deverá ter seu projeto aprovado pela Secretaria de Estado da Produção SEPRO, mediante apresentação pelo interessado, da documentação exigida no regulamento Operativo do Programa. Lei nº 1361 de 29 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre e dá 30 5 - Á
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I NVESTIMENTO outras providências. Art. 1
º A Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre reger-se-á pelo disposto nesta Lei, obedecendo aos Princípios da Seletividade, Progressividade e Temporariedade, tendo como objetivos: ... V a dinamização dos setores de produção, dentro de padrões técnico-econômicos de produtividade e competitividade; ...
VIII promoção de maior agregação de valor no processo de industrialização dos pro- dutos locais; IX estímulo à instalação de novas plantas industriais; ...
Art. 4 º A Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado capitulada no artigo 1 º , consistirá em: I incentivos fiscais; II promoção da produção, dos negócios e dos investimentos no Estado; III capitalização de um Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre FDS.
Art. 5 º Os incentivos de que trata esta Lei serão destinados aos empreendimentos in- dustriais no Estado, nas seguintes hipóteses: I implantação de novos empreendimentos no Estado; V que são enquadrados nos setores econômicos considerados prioritários para o de- senvolvimento econômico do estado do Acre, a seguir elencados: a. indústria de base florestal e extrativa; b. agroindústrias; ... Parágrafo único os setores considerados prioritários para o desenvolvimento econômico do Estado do Acre poderão ter programas de incentivos próprios e diferenciados, além dos estabelecidos nesta Lei. Art. 6 º
I incentivos fiscais, a serem concedidos aos empreendimentos previstos no Art. 5 º , nas seguintes modalidades: a. isenção b. redução de base de cálculo de tributos; c. diferimento; d. crédito presumido; e. suspensão. ...
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REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO Art. 7 º
operação do projeto aprovado, não podendo exceder a: I 05 (cinco) anos, no caso de benefícios fiscais; II 10 (dez) anos, no caso de benefícios financeiros; Art. 8
º Os pleiteantes aos incentivos previstos nesta Lei estarão sujeitos ao cumprimen- to das condições gerais abaixo, que poderá ser integral ou parcial, dependendo da natureza do empreendimento: a. manutenção ou geração de empregos, com utilização prioritária de mão-de-obra lo- cal;
b. incorporação, ao processo produtivo, de tecnologias modernas e competitivas, ade- quadas ao meio ambiente; c. utilização de normas de qualidade técnicas no processo de produção. Fundo de Aval do Estado do Acre As operações do fundo de Aval do Estado do Acre se destinam à concessão de garantias complementares, necessárias à contratação de financiamentos por microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as que estejam em fase de implantação. Também podem se beneficiar os pequenos produtores rurais e extrativistas, individual ou organizados em associações e cooperativas, e pessoa física, inclusive as que atuam no setor informal da economia. As propostas para obtenção do Fundo de Aval do Estado do Acre serão avaliadas pela Secretaria Estadual de Cidadania, Trabalho e Ação Social (SECTAS), Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação (SEPLAN) e Serviço de Apoio às Micro e pequenas Empresas do Acre (SEBRAE-AC) , que deverão se manifestar quanto à viabilidade do projeto, autorizando ou não, a utilização do Fundo de Aval. Os bancos parceiros examinam seus dados, realizam as pesquisas cadastrais de praxe, e o Governo do Acre e o SEBRAE entram com a garantia com- plementar para liberação do financiamento. As propostas devem ser encaminhadas a SECTAS, que se encarregará de enquadrá-las na política de geração de emprego e renda do Estado. Posteriormente, as propostas serão encaminhadas ao SEBRAE, onde uma equipe técnica se encarregará de elaborar o projeto. O proponente do projeto participará do Programa Estadual de Qualificação. Tendo a aprovação da SECTAS, SEPLAN E SEBRAE, o projeto será enviado aos agentes financeiros para liberação do crédito. Toda essa operação deverá durar, no máximo, 45 dias. Mais infor- mações podem ser obtidas na SECTAS, SEPLAN, SEBRAE, BASA, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Governo do Estado do Amapá Governo Federal Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 ... Art. 11º - É criada nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, área de 32 5 - Á
REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, estabelecida com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte daquele Estado e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos , segundo a política de integração latino-americana. ... § 2º - Aplica-se à área de livre comércio, no que couber, o disposto na lei nº 8256 de 25 de novembro de 1991. ...
Lei nº 8256, de 25 de novembro de 1991 Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. Art. 1º - São criadas, nos municípios de Pacaraima e Bonfim, Estado de Roraima, Áreas de Livre Comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte da- quele Estado e como objetivo de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana. ... Art. 3º - As mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas às áreas de Livre Comércio de Pacaraima ALCP e Bonfim ALCB serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas au- torizadas a operarem nessas áreas. Art. 4º - a entrada de mercadorias estrangeiras nas áreas de Livre Comércio de Pacaraima ALCP e Bonfim ALBC far-se-á com suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados que será convertida em isenção quando forem destinadas a: ...
II beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e maté- rias-primas de origem agrícola ou florestal; III agropecuária e piscicultura; ...
Art. 7 º - Os produtos nacionais ou nacionalizados, que entrarem na Área de Livre Co- mércio, estarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando destinados às finalidades mencionadas no caput do artigo 4 º .
Art. 11 º - Estão as Áreas de Livre Comércio de Pacaraima ALCP e Bonfim ALCB sob a administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA, que deverá promover e coordenar suas implantações, sendo, inclusive, aplicada no que couber às Áreas de Livre Comércio de Pacaraima ALCP e Bonfim ALCB, a legislação pertinente à Zona Franca de Manaus, com suas alterações e respectivas disposições regulamentares. ... Art. 14
º - As isenções e benefícios das Áreas de Livre Comércio de Pacaraima ALCP e Bonfim ALCB serão mantidos durante vinte e cinco anos. ...
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REAS P OTENCIAIS PARA
I NVESTIMENTO Governo Estadual Convênio 52/91 de 29/09/91 concede redução de base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, nas operações internas e interestadu- ais de forma que a carga tributária varia de 6,42% a 11%. Convênio ICMS 55/93 de 10.09.93 - concede isenção relativamente ao diferencial de alíquota referente a bens destinados ao ativo fixo ou imobilizado de estabelecimentos in- dustriais agropecuários. Decreto 5671 de 17/12/1997 reduz a base de cálculo do ICMS, relativos as opera- ções de saída internas e interestaduais de insumos agrícolas e rações para animais, calcário e gesso, esterco de animal, mudas e plantas. Reduz a 30% a base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais de farelos, milho destinados ao produtor, cooperativas de produtores e industriais de ração animal. Re- duz na mesma base (amônia, uréia, sulfato e nitrato de amônia, nitrocácio, cloreto de potás- sio, etc.), produzidos para uso na agricultura e pecuária. Decreto 1930 de 15/06/1998 reduz em 50% as taxas de fiscalização e serviços diver- sos para a micro-empresa e empresa de pequeno porte. Decreto 1993 de 17/06/1998 - concede benefício a micro-empresa e empresa de pe- queno porte, regime simplificado SIMPLES AMAPÁ. Decreto 2506 de 18/08/1998 reduz em 58,80% a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no Estado do Amapá e de- vidamente inscrita no Cadastro do ICMS da Secretaria do Estado da Fazenda.
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NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
Foram considerados o Lucro Líquido, a Margem de Lucro, a Rentabilidade, o Ponto de Nivelamento, o Tempo de Retorno do Capital, a Taxa Interna de Retorno e o Valor Presente Líquido como indicadores de avaliação econômica do empreendimento. O cálculo desses indicadores foi baseado nos seguintes pressupostos: Os empreendimentos (plantio e agroindústria) localizam-se em algum dos Municípios indicados como propícios. O tempo de implantação da cultura é de 3 anos, iniciando-se a produção no 4 0 ano após o plantio. A quantidade de touceiras por hectare é de 400. A produtividade da cultura (kg de fruto/ha) é de 2250 no ano 4, 3600 no ano 5, 5400 no ano 6, 6750 no ano 7 e 9000 no ano 8 e seguintes. A área de plantio para atender a necessidade total de matéria-prima da agroindústria é de 60 hectares. A matéria-prima necessária e suficiente para atender ao ponto de nivelamento da agroindústria será obtida do seu plantio próprio. A capacidade total instalada da agroindústria é de 1.033.200 kg/ano de açaí (fruto). A indústria funcionará 6h 31min , em média, por dia, 25 dias por mês e 12 meses por ano. Em um dos meses funcionará somente 15 dias para permitir serviços de manuten- ção. O tempo de despolpamento (operação mais rápida das que compõem o processo produtivo) por dia é, em média de 4h 24min. Deste tempo 70,58% será ocupado pelo açaí e 29,42% por outras frutas. 6.1. Plantio Comercial do Açaí · Premissas NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Tamanho da Área de Plantio = Produção Comercial Máxima do Plantio / Produtividade Anual Máxima do Plantio. Considerou-se 400 plantas/ha. 2 - Produção Comercial do Plantio observada em seu período de máxima produtividade. Dimensionada para atender ao ponto de nivelamento da agroindústria. - Estado do Amazonas 6 Indicadores de Viabilidade Econômica 35 6 - I
NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
a) Aspectos Financeiros · Custos de Produção Tabela 6.1.a AMAZONAS. CUSTOS DE PRODUÇÃO · Produção e receita Tabela 6.1.b AMAZONAS. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA · Investimentos 36 6 - I
NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
Tabela 6.1.c AMAZONAS. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO NOTAS EXPLICATIVAS 1 O tamanho do terreno é calculado como segue: número de hectares estabelecido Premissa X 5. O multiplicador 5 corresponde ao tamanho total do terreno, já que a legislação ambiental estabelece que a área de utilização deve corresponder a, no máximo, 20% da área total da propriedade rural. Já os 1.000 m 2 (0,1 há) a mais, correspondem a área de escritório, almoxarifado, garagem e estacionamento. 2 Escritório (32 m 2 ) e armazém (40 m 2 ) ao custo de R$ 136,00/m 2 ; dois abrigos no interior do plantio com 40 m 2 no
total, ao custo de R$ 50,00/m 2 . 3 O Capital de Giro, refere-se ao financiamento dos custos de produção do 1° ano de produção comercial. 37 6 - I
NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
· Materiais e Insumos Tabela 6.1.d AMAZONAS. MATERIAIS E INSUMOS b) Indicadores de Viabilidade EconômicaFinanceira AMAZONAS Estado de Rondônia a) Aspectos Financeiros · Custos de Produção 38 6 - I
NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
Tabela 6.1. e RONDÔNIA. CUSTOS DE PRODUÇÃO · Produção e Receita Tabela 6.1.f RONDÔNIA. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA
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NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
· Investimentos Tabela 6.1.g RONDÔNIA. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO NOTAS EXPLICATIVAS 1 O tamanho do terreno é calculado como segue: número de hectares estabelecido Premissa X 5. O multiplicador 5 corresponde ao tamanho total do terreno, já que a legislação ambiental estabelece que a área de utilização deve corresponder a, no máximo, 20% da área total da propriedade rural. Já os 1.000 m 2 (0,1 há) a mais, correspondem a área de escritório, almoxarifado, garagem e estacionamento. 2 Escritório (32 m 2 ) e armazém (40 m 2 ) ao custo de R$ 136,00/m 2 ; dois abrigos no interior do plantio com 40 m 2 no
total, ao custo de R$ 50,00/m 2 . 3 O Capital de Giro, refere-se ao financiamento dos custos de produção do 1° ano de produção comercial. 40 6 - I
NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
· Materiais e Insumos Tabela6.1.h RONDÔNIA. MATERIAIS E INSUMOS b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira RONDÔNIA
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NDICADORES
DE V IABILIDADE E CONÔMICA
- Estado do Acre a) Aspectos Financeiros · Custos de Produção Tabela 6.1.i ACRE. CUSTOS DE PRODUÇÃO · Produção e Receita Tabela 6.1.j ACRE. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA 42 6 - I
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DE V IABILIDADE E CONÔMICA
· Investimentos Tabela 6.1.l ACRE. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO NOTAS EXPLICATIVAS 1 O tamanho do terreno é calculado como segue: número de hectares estabelecido Premissa X 5. O multiplicador 5 corresponde ao tamanho total do terreno, já que a legislação ambiental estabelece que a área de utilização deve corresponder a, no máximo, 20% da área total da propriedade rural. Já os 1.000 m 2 (0,1 há) a mais, correspondem a área de escritório, almoxarifado, garagem e estacionamento. 2 Escritório (32 m 2 ) e armazém (40 m 2 ) ao custo de R$ 136,00/m 2 ; dois abrigos no interior do plantio com 40 m 2 no
total, ao custo de R$ 50,00/m 2 . 3 O Capital de Giro, refere-se ao financiamento dos custos de produção do 1° ano de produção comercial. 43 6 - I
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· Materiais e Insumos Tabela 6.1.m ACRE. MATERIAIS E INSUMOS b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira ACRE
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6.2. Agroindústria de Polpa de Açaí · Premissas NOTAS EXPLICATIVAS 1 - O preço da polpa de açaí é a média dos preços no mercado local (R$ 2,68) e no mercado nacional (R$ 3,00), consi- derando-se que cada um destes mercados absorverá metade da produção. Estado do Amazonas a) Aspectos Financeiros · Custos de Produção Tabela 6.2.a AMAZONAS. CUSTOS DE PRODUÇÃO NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Licenciamento Ambiental + IPVA + Alvará. 2 - Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos fixos. 3 - Refere-se à produção vendida para o mercado nacional. 4 - CPMF (s/ 50% da Receita Anual Média) + IPI+ICMS+IE+PIS+COFINS. 5 - Estimou- se 5% sobre a soma dos demais custos variáveis. 6 - Para definir o Custo Total por Unidade, considerou-se a seguinte participação no Custo Total de Produção: Polpa de açaí - 56,7%; Polpa de outras frutas - 43,3%. 45 6 - I
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· Produção e Receita Tabela 6.2.b AMAZONAS. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA
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· Investimentos Tabela 6.2.c AMAZONAS. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO
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· Materiais e Insumos Tabela 6.2.d AMAZONAS. MATERIAIS E INSUMOS b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira AMAZONAS
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- Estado de Rondônia a) Aspectos Financeiros · Custos de Produção Tabela 6.2.e RONDÔNIA. CUSTOS DE PRODUÇÃO NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Licenciamento Ambiental + IPVA + Alvará. 2 - Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos fixos. 3 - Refere-se à produção vendida para o mercado nacional. 4 - CPMF (s/ 50% da Receita Anual Média) + IPI+ICMS+IE+PIS+COFINS. 5 - Estimou- se 5% sobre a soma dos demais custos variáveis. 6 - Para definir o Custo Total por Unidade, considerou-se a seguinte participação no Custo Total de Produção: Polpa de açaí - 56,7%; Polpa de outras frutas - 43,3%. · Produção e Receita Tabela 6.2.f RONDÔNIA. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA 49 6 - I
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· Investimentos Tabela 6.2.g RONDÔNIA. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO
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. Materiais e Insumos Tabela 6.2.h RONDÔNIA. MATERIAIS E INSUMOS b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira RONDÔNIA
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- Estado do Acre a) Aspectos Financeiros · Custos de Produção Tabela 6.2. i ACRE. CUSTOS DE PRODUÇÃO NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Licenciamento Ambiental + IPVA + Alvará. 2 - Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos fixos. 3 - Refere-se à produção vendida para o mercado nacional. 4 - CPMF (s/ 50% da Receita Anual Média) + IPI+ICMS+IE+PIS+COFINS. 5 - Estimou- se 5% sobre a soma dos demais custos variáveis. 6 - Para definir o Custo Total por Unidade, considerou-se a seguinte participação no Custo Total de Produção: Polpa de açaí - 56,7%; Polpa de outras frutas - 43,3%. · Produção e Receita Tabela 6.2. j ACRE. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA 52 6 - I
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· Investimentos Tabela 6.2.l ACRE. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO
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· Materiais e Insumos Tabela 6.2.m ACRE. MATERIAIS E INSUMOS b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira ACRE
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Estado do Amapá a) Aspectos Financeiros · Custos de Produção Tabela 6.2.n AMAPÁ. CUSTOS DE PRODUÇÃO NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Licenciamento Ambiental + IPVA + Alvará. 2 - Estimou-se 5% sobre a soma dos demais custos fixos. 3 - Refere-se à produção vendida para o mercado nacional. 4 - CPMF (s/ 50% da Receita Anual Média) + IPI+ICMS+IE+PIS+COFINS. 5 - Estimou- se 5% sobre a soma dos demais custos variáveis. 6 - Para definir o Custo Total por Unidade, considerou-se a seguinte participação no Custo Total de Produção: Polpa de açaí - 56,7%; Polpa de outras frutas - 43,3%. · Produção e Receita Tabela 6.2.o AMAPÁ. ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO E RECEITA 55 6 - I
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· Investimentos Tabela 6.2.p AMAPÁ. INVESTIMENTOS FIXOS E CAPITAL DE GIRO
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· Materiais e Insumos Tabela 6.2.q AMAPÁ. MATERIAIS E INSUMOS b) Indicadores de Viabilidade Econômica-Financeira AMAPÁ
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EMBRAPA. Açaí. Coleção Plantar. São Paulo. s.d. Empresa leva frutos Amazônicos ao mercado americano. Disponível em www.agrisustentavel.com/san/frutoena.htm>. Acesso em 24 mar. 2002. MMA/SCA/GTA/SUFRAMA/SEBRAE. Açaí. Brasília, 1998.
MOCHIUTTI, S.; QUEIROZ, J.A. L. YOKOMIJO, G. K.; FREITAS, J. L.; NETO, J.T.F.; KOUTI, J.; FERNANDES, A. V.; MALCHER, E.S.L.T.. Manejo e Cultivo de Açaizais para produção
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QUEIROZ, J. A . L.; MOCHIUTTI, S. Manejo de mínimo impacto para produção de frutas em açaizais nativos no estuário amazônico. Macapá: EMBRAPA Amapá, 2001. 5 p.
(EMBRAPA/AP. Comunicado Técnico nº 57). SEBRAE/AC. Açaí. In: Portfólio Produtos Potenciais da Amazônia. Rio Branco-AC, 1995.
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