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Habeas Corpus:
  

 
Exemplo 1 
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus 122.939/DF. 
Habeas Corpus. Constitucional. Penal. Extorsão e furto qualificado. 
Superveniência de sentença condenatória. Prisão mantida pelos mesmos 
fundamentos. Inexistência de prejuízo. Alegação de nulidade por não ter sido 
intimada a defesa para a apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido 
estrito. Excepcionalidade a justificar essa medida. Prisão Cautelar: 
Fundamentação Idônea. Ordem denegada. Relatora: Min. Carmem Lúcia, 23 
set. 2014. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 185, 24 set. 2014. 
Disponível em: 
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28%2
8HABEAS+CORPUS+122%2E939%29%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=b
aseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/ycbfn5la. Acesso em: 23 jan. 2019. 
 
Exemplo 2 
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus 122.939/DF
Habeas Corpus. Constitucional. Penal. Extorsão e furto qualificado. 
Superveniência de sentença condenatória. Prisão mantida pelos mesmos 
fundamentos. Inexistência de prejuízo. Alegação de nulidade por não ter sido 
intimada a defesa para a apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido 
estrito. Excepcionalidade a justificar essa medida. Prisão Cautelar: 
Fundamentação Idônea. Ordem denegada. Relatora: Min. Carmem Lúcia, 23 
set. 2014. Brasília: STF, [2014]. Disponível em: 
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6873195. 
Acesso em: 24 jan. 2019. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


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