Pontifícia universidade católica de minas gerais sistema Integrado de Bibliotecas da puc minas



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Elementos  essenciais
:  JURISDIÇÃO.  Nome  da  corte  o  tribunal  (turma  e/ou  região,  se 
houver).  Nome  do  documento  e  número  do  processo.  Ementa  (se  houver).  Vara,  ofício, 
cartório,  câmara  ou  outra  unidade  do  tribunal.  Relator:  nome  do  relator,  data  do 
julgamento. Dados da publicação. 
 


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Decisão interlocutória: 
 
 
PARÁ. Tribunal de Justiça (Comarca Belém). Decisão interlocutória 
processo nº 00067965020178140000. Ação declaratória/abusividade de greve 
cumulada com pedido de liminar de tutela de urgência. Comarca de Marabá. 
Relator: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, 26 maio 2017. Belém: Tribunal de 
Justiça do Estado do Pará, 2017. Disponível em: http://maraba.pa.gov.br/wp-
content/uploads/2017/06/DECIS%C3%83O-INTERLOCUTORIA-SOBRE-
ABUSIVIDADE-DE-GREVE.pdf. Acesso em: 29 jan. 2019. 
Despacho: 
 
 
MINAS GERAIS. Ministério Público de Contas. Despacho n. 112/2017
Eventuais irregularidades do edital do concurso nº 2/2014 da Secretaria de 
Estado da Saúde. Gabinete do Procurador. [Relator]: Procurador-Geral Daniel 
de Carvalho Guimarães, 30 out. 2017.  Belo Horizonte: Ministério Público de 
Contas do Estado de Minas Gerais, 2017. Disponível em:  
http://www.mpc.mg.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/ANEXO-XI.pdf. 
Acesso em: 29 jan. 2019. 


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