Exemplo 2 – Disponível no site do planalto
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília,
DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 24 jan. 2019.
Lei Complementar:
Exemplo 1 – publicado no Diário Oficial da União impresso
BRASIL. Lei complementar n.101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 137, n. 86, p.
1, 5 maio 2000.
Exemplo 2 – Disponível no site do planalto
BRASIL. Lei complementar n.101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 24
jan. 2019.
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