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Constituição Estrangeira 
 
 
 
FRANÇA.  
[Constituição (1958)]
.  Constituição da França.   Rio de Janeiro: 
Edições Trabalhistas, 1987.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Consultado no 
site do Planalto. 
 
Extraído do Diário Oficial (edição 
de 5 de outubro de 1988). 
 
Publicação 
impressa. 
 
Elementos  essenciais:
  JURISDIÇÃO  OU  CABEÇALHO  DA  ENTIDADE.  Epígrafe. 
Ementa transcrita conforme publicada. 
Dados da publicação. 
 
O  documento  será  citado  de 
acordo 
com 

publicação 
consultada. 


157 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Constituição Estadual - Minas Gerais: 
   
 
Exemplo 1 – Impresso 
 
MINAS GERAIS. 
[Constituição (1989)]
.  Constituição do Estado de Minas 
Gerais.   Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 
1997.   
 
Exemplo 2 – Disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
 
MINAS GERAIS. 
[Constituição (1989)]
.  Constituição do Estado de Minas 
Gerais: atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nos 1 
a 98. 21. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas 
Gerais, 2018. Disponível em: 
https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pd
fs/ConstituicaoEstadual.pdf. Acesso em: 24 jan. 2019.    
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O documento será citado de 
acordo com a publicação 
consultada. 
Emenda constitucional:
  
 
 
Exemplo 1 – publicado no Diário Oficial da União 
online 
   
BRASIL. Emenda constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o 
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime 
Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 
DF, n. 241, p. 2, 16 dez. 2016. Disponível em: 
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=16/12
/2016&pagina=2. Acesso em: 24 jan. 2019. 
 


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