Pontifícia universidade católica de minas gerais sistema Integrado de Bibliotecas da puc minas


Código Civil no Vade Mecum - chamada no texto



Baixar 3.32 Mb.
Pdf preview
Página120/226
Encontro12.02.2022
Tamanho3.32 Mb.
#21565
1   ...   116   117   118   119   120   121   122   123   ...   226
Código Civil no Vade Mecum - chamada no texto 
  
  
Extraída do site do Planalto 


97 
 
d)  Emenda Constitucional; 
e)  Emenda à Lei Orgânica, 
f)  Lei Complementar
g)  Lei Delegada,  
h)  Lei Ordinária,  
i)  Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros. 
 
 
 
 
7.23.2 Legislação Estadual - citar e referenciar 
 
O  Decreto  n.  40.185,  de  22  de  dezembro  de  1998,  altera  o  regulamento  do  IPVA, 
aprovado pelo Decreto n. 39.387, de 14 de janeiro de 1998 (MINAS GERAIS, 1998). 
 
 
 
“§ 3º – Os bens do patrimônio estadual devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente 
identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a 
documentação dos serviços públicos.” (MINAS GERAIS, 2018) 


Baixar 3.32 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   116   117   118   119   120   121   122   123   ...   226




©historiapt.info 2022
enviar mensagem

    Página principal