I N T E R E S S E S E D E S A F I O S
A preservação do meio ambiente no território brasileiro passou a ter maior
ênfase nas últimas décadas, acompanhando a tendência de internacionalização
da crise ambiental. No entanto, as primeiras leis e normas de regulamentação
dos recursos naturais brasileiros aconteceu ainda na década de 1930.
A princípio, foram delimitados alguns parques nacionais, como Itatiaia (RJ)
e Iguaçu (PR). Em seguida, foi criado o primeiro Código Florestal. Nas décadas
seguintes, porém, as políticas ambientais foram praticamente estancadas diante
do amplo desenvolvimento das forças produtivas industriais e do avanço da ur-
banização brasileira.
Apenas a partir das décadas de 1970 e 1980, no contexto da repercussão do
debate e das ratificações das conferências internacionais sobre o meio ambien-
te, foram criados órgãos federais como o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SINAMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(IBAMA) e o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Este último
passou por uma série de modificações de nome, estrutura e atribuições, hoje
sendo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A partir da Constituição Federal de 1988, a legislação ambiental avançou de
modo significativo, sendo considerada uma das mais sofisticadas e completas do
mundo. Isso porque compreendeu a questão como ampla a todos os cidadãos,
incorporando pautas históricas, como os direitos da população indígena. Contra-
ditoriamente, essa legislação foi pouco aplicada no combate a crimes ambientais
severos, cometidos, principalmente, por grandes corporações e empresas nacio-
nais e internacionais.
Os Parques Nacionais
são áreas de grande
interesse ecológico,
paisagístico e cultural
que pertencem à União,
ou seja, ao povo, e
devem ser cuidados
por autoridades
competentes do Estado.
O Brasil conta com mais
de 70 Parques Nacionais,
administrados pelo
Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).
Chico Mendes foi um
líder das comunidades
extrativistas seringueiras
da bacia amazônica, e
sua atuação pelo meio
ambiente foi reconhecida
internacionalmente.
Ele foi assassinado por
fazendeiros da região,
em dezembro de 1988.
OBSERVE QU E...
Indígenas acompanham sessão da Assembleia Nacional Constituinte em Brasília (DF),
em 1988, na ocasião da criação da nova Constituição federal brasileira. Depois de mais de
20 anos de governos ditatoriais militares, o Brasil tinha a oportunidade de organizar seu futuro
de forma democrática. Era o momento, também, de incluir os direitos de minorias, como os
povos indígenas, os quais participaram ativamente da criação de um capítulo da Constituição
dedicado a seus interesses.
êndio Cidad‹o?
Direção de Rodrigo
Siqueira. Brasil,
2014. Duração:
52 min.
Neste documentário, a
mobilização da União
Nacional Indígena
exerce pressão na
Assembleia Nacional
Constituinte, nos anos
1987 e 1988. Destaque
para a atuação do
coordenador do
movimento, Ailton
Krenak, autor de
um célebre discurso
de protesto contra
o desrespeito aos
interesses dos
povos indígenas,
massacrados desde o
início da colonização
do Brasil.
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