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I N T E R E S S E S E D E S A F I O S



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Humanitas.doc - Volume 3
I N T E R E S S E S E D E S A F I O S
A preservação do meio ambiente no território brasileiro passou a ter maior 
ênfase nas últimas décadas, acompanhando a tendência de internacionalização 
da crise ambiental. No entanto, as primeiras leis e normas de regulamentação 
dos recursos naturais brasileiros aconteceu ainda na década de 1930.
A princípio, foram delimitados alguns parques nacionais, como Itatiaia (RJ) 
e Iguaçu (PR). Em seguida, foi criado o primeiro Código Florestal. Nas décadas 
seguintes, porém, as políticas ambientais foram praticamente estancadas diante 
do amplo desenvolvimento das forças produtivas industriais e do avanço da ur-
banização brasileira. 
Apenas a partir das décadas de 1970 e 1980, no contexto da repercussão do 
debate e das ratificações das conferências internacionais sobre o meio ambien-
te, foram criados órgãos federais como o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SINAMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
(IBAMA) e o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Este último 
passou por uma série de modificações de nome, estrutura e atribuições, hoje 
sendo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A partir da Constituição Federal de 1988, a legislação ambiental avançou de 
modo significativo, sendo considerada uma das mais sofisticadas e completas do 
mundo. Isso porque compreendeu a questão como ampla a todos os cidadãos, 
incorporando pautas históricas, como os direitos da população indígena. Contra-
ditoriamente, essa legislação foi pouco aplicada no combate a crimes ambientais 
severos, cometidos, principalmente, por grandes corporações e empresas nacio-
nais e internacionais. 
Os Parques Nacionais 
são áreas de grande 
interesse ecológico, 
paisagístico e cultural 
que pertencem à União, 
ou seja, ao povo, e 
devem ser cuidados 
por autoridades 
competentes do Estado. 
O Brasil conta com mais 
de 70 Parques Nacionais, 
administrados pelo 
Instituto Chico Mendes 
de Conservação da 
Biodiversidade (ICMBio). 
Chico Mendes foi um 
líder das comunidades 
extrativistas seringueiras 
da bacia amazônica, e 
sua atuação pelo meio 
ambiente foi reconhecida 
internacionalmente. 
Ele foi assassinado por 
fazendeiros da região, 
em dezembro de 1988.
OBSERVE QU E...
Indígenas acompanham sessão da Assembleia Nacional Constituinte em Brasília (DF),
em 1988, na ocasião da criação da nova Constituição federal brasileira. Depois de mais de
20 anos de governos ditatoriais militares, o Brasil tinha a oportunidade de organizar seu futuro 
de forma democrática. Era o momento, também, de incluir os direitos de minorias, como os 
povos indígenas, os quais participaram ativamente da criação de um capítulo da Constituição 
dedicado a seus interesses. 
êndio Cidad‹o?
Direção de Rodrigo 
Siqueira. Brasil, 
2014. Duração:
52 min.
Neste documentário, a 
mobilização da União 
Nacional Indígena 
exerce pressão na 
Assembleia Nacional 
Constituinte, nos anos 
1987 e 1988. Destaque 
para a atuação do 
coordenador do 
movimento, Ailton 
Krenak, autor de 
um célebre discurso 
de protesto contra 
o desrespeito aos 
interesses dos 
povos indígenas, 
massacrados desde o 
início da colonização 
do Brasil.
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