Plano de Ação Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da rras 12 Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – drs XV departamento Regional de Saúde de Araçatuba – drs II marçO – 2014


REDE REGIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - RRAS 12



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REDE REGIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - RRAS 12



DIVISÃO POLÍTICA RRAS12

Divisão Político Administrativa da RRAS 12 - composição dos DRS II e XV, por municípios e população – IBGE, 2010.


RRAS

CodDRS

DRS Nome

CodRS

Região de Saúde

Qtde. Municípios

População Feminina Censo 2010

População Masculina Censo 2010

População Total Censo 2010

RRAS 12

3502

ARAÇATUBA

35021

Central

11

141.478

136.873

278.351

35022

Dos Lagos

12

93.053

97.436

190.489

35023

Dos Consórcios

17

126.065

124.418

250.483

Subtotal

40

360.596

358.727

719.323

3515

S. JOSÉ R. PRETO

35151

Catanduva

19

145.938

145.637

291.575

35152

Santa Fé do Sul

6

22.639

21.630

44.269

35153

Jales

16

50.559

50.146

100.705

35154

Fernandópolis

13

56.149

54.477

110.626

35155

S. José do Rio Preto

20

333.116

316.671

649.787

35156

José Bonifácio

11

45.554

46.164

91.718

35157

Votuporanga

17

91.979

92.112

184.091

Subtotal

102

745.934

726.837

1.472.771

Total RRAS 12

142

1.106.530

1.085.564

2.192.094

Fonte: Mapa de Saúde da RRAS 12


No quadro acima, destacam-se as regiões de Saúde da RRAS 12, o número de municípios que as compõem e sua população por gênero. Observa-se que as regiões mais populosas e com maior número de municípios são aquelas onde estão localizados os municípios sedes dos Departamentos Regionais de Saúde: Araçatuba no CGR Central com uma população de 181.579 habitantes e São José do Rio Preto, no CGR Rio Preto, com uma população de 408.258 habitantes sendo o maior Colegiado de gestão Regional - CGR da RRAS 12, tanto em população como em abrangência de municípios.




MAPA DE ESTRADAS E MEIO DE COMUNICAÇÃO
Figura 1 - Mapa com estradas e meios de comunicação da RRAS 12

Fonte: Mapa de saúde RRAS12




Número de municípios - Departamento Regional de Saúde e RRAS segundo faixas populacionais. 2010


RRAS/DRS/Região Saúde

Menos

10.000

hab

10 a

49.000

hab

50 a

99.000

hab

100 a

499.000

hab

Mais

500.000

hab

Total

DRS Araçatuba

27

9

2

2

0

40

DRS São José do Rio Preto

73

24

3

2

0

102

RRAS 12

100

33

5

4

0

142

Fonte: Censo IBGE, censo 2010.
Podemos observar na tabela acima, que 70% dos municípios da RRAS contam com menos de 10 mil habitantes e que apenas 4 (quatro) municípios apresentam mais de 100 mil habitantes (Araçatuba, Birigui, São José do Rio Preto e Catanduva).
Distribuição Populacional
Abaixo apresentamos a distribuição populacional da RRAS 12, segundo sexo, faixa etária e a pirâmide populacional.

Distribuição populacional segundo sexo, região de Saúde e DRS na RRAS 12 - 2010.


DRS/Região de Saúde

Masculino

Feminino

Total

Estado de São Paulo

21.184.326

20.077.873

41.262.199

RRAS12

 

1.106.530

1.085.564

2.192.094

DRS II Araçatuba

358.727

360.596

719.323

DRSXV São José do Rio Preto

745.934

726.837

1.472.771

Fonte: IBGE Censo 2010
Distribuição populacional segundo sexo e faixa etária na RRAS 12, 2010.


RRAS12

Faixa Etária

Masculino

Feminino

Total

Até 4 anos

64.249

61.886

126.135

5 a 9 anos

67.091

64.099

131.190

10 a 14 anos

79.682

76.429

156.111

15 a 19 anos

84.805

82.174

166.979

20 a 24 anos

95.568

89.448

185.016

25 a 29 anos

97.187

90.884

188.071

30 a 34 anos

90.907

88.368

179.275

35 a 39 anos

82.217

83.776

165.993

40 a 44 anos

79.926

83.449

163.375

45 a 49 anos

75.980

80.204

156.184

50 a 54 anos

67.422

71.980

139.402

55 a 59 anos

55.617

60.748

116.365

60 a 64 anos

45.254

50.625

95.879

65 a 69 anos

34.814

39.868

74.682

70 a 74 anos

27.646

32.858

60.504

75 a 79 anos

18.922

23.188

42.110

80 anos e mais

18.277

26.546

44.823

Total

1.085.564

1.106.530

2.192.094

Fonte: IBGE – Censo 2010


Figura 2 - Pirâmide Populacional RRAS 12 – 2010

Fonte SEADE

A Pirâmide Populacional da RRAS 12 se assemelha à do Estado de São Paulo e Brasil, evidenciando uma transição demográfica e epidemiológica (morbimortalidade), com redução acelerada das taxas de fecundidade e baixas taxas de mortalidade, que levam ao fenômeno do envelhecimento da população, caracterizado pela redução das doenças infecciosas e parasitárias, aumento das doenças crônicas degenerativas e por aumento dos óbitos por causas externas.

A Pirâmide apresenta também a base estreitada em relação às décadas anteriores, decorrente da queda da taxa de fecundidade e natalidade. A distribuição etária entre os sexos é relativamente pertinente, exceto no ápice da pirâmide, na faixa etária de 55 anos e mais, com um incremento para o sexo feminino, seguindo a tendência estadual e nacional, em que a maioria da população Brasileira é composta de pessoas do sexo feminino, reflexo da sobremortalidade masculina, sobretudo nas faixas etárias jovens e adultas, decorrentes da alta incidência de óbitos por causas violentas. Esta Pirâmide apresenta ainda uma leve predominância para o sexo masculino em relação ao sexo feminino, na faixa etária de 20 a 29 anos, onde a proporção de homens supera levemente a de mulheres, provavelmente por razões socioeconômicas que condicionam o emprego majoritário de mão de obra masculina (corte de cana de açúcar e existência de Usinas Sucroalcooleiras). O incremento da população dos dois sexos na faixa etária de 20 a 29 anos se dá provavelmente em decorrência do maior número de nascidos vivos em décadas anteriores e melhor sobrevida. Finalmente, seguindo a tendência estadual e nacional, devido ao fenômeno do desenvolvimento, nossa pirâmide vem sofrendo alterações ao longo dos anos, principalmente pelo aumento de adultos ativos e idosos, sendo que os indicadores responsáveis por essa mudança são a redução da taxa de fecundidade (principal determinante) e da mortalidade geral, aumento da esperança de vida ao nascer, com consequente envelhecimento da população, evidenciada no ápice da pirâmide que se apresenta alargada em relação às décadas anteriores.


Percentual de municípios com Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS 4 e 5 por DRS e Regiões de Saúde - RRAS 12.


RRAS/DRS/Região Saúde

% Municípios

Estado de São Paulo

49,30

RRAS12

33,80

DRS Araçatuba

52,50

Região Central

36,36

Região dos Lagos

66,67

Região dos Consórcios

52,94

DRS São José do Rio Preto

26,47

Região Catanduva

26,32

Região Santa Fé do Sul

16,67

Região Jales

18,75

Região Fernandópolis

30,77

Região São José do Rio Preto

25,00

Região José Bonifácio

36,36

Região Votuporanga

29,41

Fonte: Mapa de Saúde



População Emergente e Vulnerável da RRAS12
A RRAS 12 apresenta características especiais no que concerne a população emergente e vulnerável, que contribuem para a diversidade socioeconômica e agravos de saúde pública, tais como, Penitenciárias; Centros de Ressocialização, Centro de Detenção Provisória – CDP, Centro de Progressão Penitenciária - CPP e Fundação CASA e Aldeia Indígena – singularidade do DRS II Araçatuba, na Região dos Consórcios, município de Braúna.O grande número de pessoas privadas de liberdade ou em processos de ressocialização e a migração de suas famílias para a região acarreta uma sobrecarga nos serviços de saúde com o aumento não programado de demandas, altera o perfil epidemiológico e social da região, com o aumento da violência, criminalidade e das taxas de doenças como tuberculose e DST/AIDS.Outro aspecto a considerar é a presença na região de um grande numero de usinas sucroalcooleiras que na época da safra concentram uma população de 27.473 pessoas, a maioria migrante, vivendo em situação de risco, interferindo nas programações locais de saúde e nos indicadores de mortalidade e morbidade.

Usinas Sucroalcooleiras e Aldeia Indígena
Figura 3: Mapa das Usinas Sucroalcooleiras e Aldeia Indígena da RRAS 12, DRS, Regiões de Saúde e Municípios.

Na figura 03, destaca-se na Região dos Consórcios no município de Braúna uma aldeia indígena Icatu de etnias Terena e Caingangue, além das Usinas de Açúcar e Álcool.




CARACTERIZAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO
No DRSII os municípios se responsabilizam pelo transporte das pessoas com deficiência quando houver necessidade de deslocamento. O SAMU regional está em fase de implantação e por este motivo as urgências são transportadas com recursos próprios utilizando ambulâncias próprias e contratadas (suporte avançado).

Na maioria das vezes, o município não conta com profissional médico para acompanhar, ficando o contrato deste também sob a responsabilidade do município.
No DRSXV CGR Catanduva: A Região de Saúde Catanduva conta com um SAMU Regional que se encontra em fase de organização. Houve a adesão de todos os municípios desta região, porém, ainda não houve a regulamentação dos repasses de recursos financeiros por parte dos municípios para os custos do SAMU. Há necessidade de identificar os pontos estratégicos para a implantação de USB e USA, para a cobertura desta região dentro do tempo resposta preconizado na legislação pertinente à atenção às urgências e organizar a inserção do SAMU na RUE, com os equipamentos e estrutura necessários (USB, USA, UPA, Salas de estabilização, etc.), conforme os parâmetros estabelecidos na RUE.O SAMU Regional tem a sua sede no município de Catanduva, e a UPA que está em fase de construção. O transporte da pessoa com deficiência é realizado pelas ambulâncias dos municípios (USB).

CGR Bonifácio: O transporte sanitário eletivo, para o acesso aos pontos de atenção e aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico da assistência à pessoa com deficiência é realizado pelo próprio município de origem, através de veículos (automóvel/VAN) e ambulâncias de transporte Tipo A, quando não necessita de assistência durante o transporte.

Para o transporte das urgências e emergências, a Região de Saúde Bonifácio conta com as Unidades de Suportes Básicos, existentes nos municípios de Mendonça, Monte Aprazível, José Bonifácio e Planalto, que pertencem ao SAMU Regional, cuja Base está localizada no município de São José do Rio Preto e responde pela regulação das urgência ocorridas na área de abrangência do CGR Bonifácio e CGR Rio Preto.



CGR Santa Fé e CGR Jales: O transporte de pessoa com deficiência é feito através das ambulâncias dos respectivos municípios de residência.

CGR Votuporanga:No CGR- Votuporanga os transportes das pessoas com deficiências são realizados em veículos comuns como: ônibus, van, e ambulâncias básicas e as internações também são realizadas através das ambulâncias básicas ou do SAMU Regional .LO transporte inter hospitalar não há fluxo pré estabelecido, ficando o município responsável pela remoção e com o ônus do pagamento deste transporte.

CGR Fernandópolis:O transporte da pessoa com deficiência é feito através das ambulâncias dos respectivos municípios de residência.

CGR Rio Preto: O transporte da pessoa com deficiência é feito através das ambulâncias dos respectivos municípios de residência.
Números de Veículos para transporte Sanitário por Região de Saúde - DRSXV


RS/DRS


Nº Ambulância



Nº VAN




UTI





USA





USB



Nº Microônibus


Nº ônibus


Nº Veículo

Controle vetores




Veículo

ESF


Nº veículos para transp. exames


outros

CGR Rio Preto

46

9

1

5

3

7

4

24

10

7

16

CGR Bonifácio

53

9

2

1

4

10

3

12

6

4

8

CGR Votuporanga

78

15

0

4

1

12

5

24

14

2

26

CGR Fernandópolis

57

20

1

2

6

9

7

17

13

1

25

CGR Catanduva

97

25

3

0

0

9

3

11

1

0

25

CGR Jales

68

27

0

1

 

11

6

19

14

2

21

CGR Santa Fé

29

9

1

 

 

1

 

6

6

1

8

Total DRS XV

428

114

8

13

14

59

28

113

64

17

129

CGR -Central

21

10

0

01

6

6

1

22

1

2

15

CGR – Consórcios

74

17

1

2




11

1

18

6

5

10

CGR- Lagos

59

20

1

0




14

4

20

20

1

48

Total DRSII

154

47

2

3

6

31

6

60

27

8

73

Fonte: municípios do DRS XV

No DRS XV contamos com quase 1000 veículos para transporte de paciente, porém é necessário uma análise mais aprofundada na utilização da mesma, visto que a quilometragem percorrida é alta, devido a distância do DRS com os 102 municípios, além do ano de fabricação desses veículos,precisando otimizar recursos com proposta de transporte sanitário que atenda as necessidades de cada uma das 7 regiões de saúde.



REGULAÇÃO
Proposta: Implantação do Complexo Regulador RRAS 12.
Atualmente as vagas estão parcialmente reguladas pelo Sistema CROSS.

PLANO DE AÇÃO DA REDE DE CUIDADOS Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA – RRAS 12



Mapa Atual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RRAS 12 (março 2014)


MAPA COM A PROPOSTA DA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA RRAS 12 (Portaria MS nº793 abril de 2012)
RECURSOS FÍSICOS, MATERIAIS E INVESTIMENTOS, PARA RRAS 12




CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realidade da RRAS 12 na implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência não difere dos demais Departamentos Regionais de Saúde, pois apesar dos avanços obtidos com a implantação do Sistema Único de Saúde – SUS enfrenta grandes dificuldades, pois segundo Silvio Fernandes da Silva “ter redes significa na prática, ter possibilidade de integralidade...” “ a presença de redes articuladas é a única solução para o atendimento dos cidadãos, independentemente da origem e de que serviços primários ou aporte adicional de procedimentos elas demandaram, permitindo assim o acesso ao que for necessário ao seu cuidado integral”.

Contando apenas com Serviços de Reabilitação Isolados e com considerável fragilidade, devido a vários fatores (investimentos parcos, desarticulação com demais pontos de atenção, com acesso muito distante da residência), nossa meta é que os serviços de atenção à pessoa com deficiência (isolados e os novos serviços propostos) se organizem como uma Rede de Cuidados de forma descentralizada, intersetorial e participativa, com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Estratégia da Saúde da Família (ESF) como porta de entrada às ações de prevenção e para as intercorrências gerais de saúde da pessoa com deficiência; contando com o apoio dos Núcleo Apoio à Saúde da Família (NASF), com o controle social e a educação permanente.


Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.
(Boaventura S. Santos)

GRUPO CONDUTOR REGIONAL DO DRS XV (PORTARIA DRS XV Nº15, 2013).
I - DRS XV- São José do Rio Preto
Silvia Ap. Domingues Soares Gonçalves - Articuladora Regional da Pessoa com Deficiência
Mônica Pires Obara Macedo – Representante do CCPM
Rosana de Souza Heron – Representante do CPA (Titular)
Maria Aparecida Moreira Martins – Articuladora da Atenção Básica
Valéria Mastrangi Pugin - Articuladora da Atenção Básica
Edméia Ribeiro Alves Vieira - Articuladora da Atenção Básica
Lucinéia Lacerda de Oliveira – Articuladora da Humanização
II – Representantes dos Colegiados de Gestão Regional
CGR – São José do Rio Preto: Diene Trajano (Titular)
CGR – Votuporanga: Renata Martins Lopes
CGR – Fernandópolis: Ligia Barreto (Titular)
CGR- Jales: Mairdes Ap. Sanches (Titular)
CGR – José Bonifácio: Sirlei Teruko F. Carnimeo (Titular)
CGR – Santa Fé do Sul: Lednéia Gonçalves da Rocha Berlute (Titular)
CGR – Catanduva: Sergio Maguetas (Titular)


Grupo Condutor Regional – DRSII - ARAÇATUBA:

 

DRS II - CPA : Josefa Mendes Lins



Luciane Emi Goto Almeida Prado

 

DRS II – CCPM: Osvaldo dos Santos Junior



GVS-XI: Michie Omomo Barão

 

 



GVE: Paula Renata Ghera Martins

 

CIR- CENTRAL: Isabel Tereza Martins



Suely Aparecida Marquini

 

CIR-LAGOS: Kátia Teodoro Buzola



Bruno José B. dos Santos

 

CIR-CONSÓRCIOS: Odilmara Reche dos Santos Maciel



Gisele Vieira Guimarães

REFERÊNCIAS
. BRASIL. Ministério da Saúde. A Pessoa com Deficiência e o Sistema Único

de Saúde. 2. ed. Brasília, 2007.


. Ministério da Saúde. Manual de Legislação em Saúde da Pessoa

Portadora de Deficiência. 2. ed. Brasília, 2006.


. Dados IBGE Censo 2010.

. Portaria MS/GM nº 793, de 24 de abril de 2012.

. Portaria MS/GM nº 835, de 25 de abril de 2012.

. Portaria MS/GM nº 1303, de 28 de junho de 2013.

. PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DO COMPONENTE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Ministério da Saúde.

. Manual de ambiência dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas- abril 2013 – Ministério da Sa

. Deliberação CIB 12, de 13 de fevereiro de 2012.

. Deliberação CIB 61, de 04 de setembro de 2012.



. Deliberação CIB nº 83, de 13 de novembro de 2012.





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