Plano de Ação Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da rras 12 Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – drs XV departamento Regional de Saúde de Araçatuba – drs II marçO – 2014



Baixar 3.6 Mb.
Página1/12
Encontro08.10.2019
Tamanho3.6 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   12





Plano de Ação Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da RRAS 12
Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV
Departamento Regional de Saúde de Araçatuba – DRS II

MARÇO – 2014


  1. INTRODUÇÃO

As Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS, estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 4279/10 são definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território. São caracterizadas pela formação de relações horizontais organizadas, sistematizadas e reguladas entre a atenção básica e os demais pontos de atenção do sistema de saúde. Todos os pontos de atenção a saúde são igualmente importantes para que se cumpram os objetivos da rede de atenção à saúde e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas que os caracterizam.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá assistir:

- Deficiência Física: é uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, neurológica e/ou sensorial, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Brasil, 2004).

- Deficiência Intelectual: é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho (Brasil, 2004).

- Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

- Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores não passíveis de melhora na visão com terapêutica clinica ou cirúrgica (Brasil, 2004).

- Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências; e Pessoa com Mobilidade Reduzida: aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência e tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Para garantir a assistência são necessários:

- Pontos de Atenção à Saúde: “...espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular.”(Portaria 4279, dezembro 2010). São exemplos de pontos de atenção à saúde: domicílios, unidades básicas de saúde, unidades especializadas, CAPS, entre outros. Um hospital pode abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório, o pronto socorro, o centro cirúrgico, etc.

- Centro Especializado em Reabilitação: serviço de saúde com estrutura e pessoal qualificado para a assistência à pessoa com deficiência, podendo oferecer cuidados para dois ou mais tipos de deficiência (CER II, III e IV) de acordo com a normatização estabelecida na Portaria 793, de abril de 2012.

A Rede Regional de Assistência á Saúde - RRAS 12 (composta pelos Departamentos Regionais de Saúde de Araçatuba e São José do Rio Preto) apresenta o Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência atendendo aos requisitos legais (Decreto Presidencial nº 7.612, DE 17/11/2011, Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012, Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012, Deliberação CIB nº 61, de 04/09/12, Deliberação CIB nº 83, de 13/11/2012 e outros) e a necessidade de reorganizar e articular os pontos de atenção à pessoa com deficiência em funcionamento, nos diversos tipos: auditiva, visual, física, intelectual e ostomia, com as referências regionais já estabelecidas nos Departamentos Regionais de Saúde DRS XV e DRS II redesenhando esta rede para suprir os vazios assistenciais e reduzir as demandas reprimidas.








  1. Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   12


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal