Pedagogia do trabalho


partir do viés jurídico, sendo necessário construir uma relação com outros



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A FEBEM EM FOCO PG 56

partir do viés jurídico, sendo necessário construir uma relação com outros 
setores da sociedade brasileira. Para Frontana, é na década de 1970 que o 
Estado passa a assumir o problema do menor como uma “questão social”, 
através das políticas de intervenção nas famílias e de institucionalização, 
através do paradigma Funabem/Febem. 
A “questão do menor” e a pedagogia do trabalho 
“A oficina de trabalho em madeira prepara os rapazes para as 
especialidades de entalhação, lustração, modelagem, tornearia e 
marcenaria. Verdadeiras obras de arte são feitas pelos alunos, que, num 
ambiente agradável e completamente identificados com a especialidade 
que escolheram, preparam-se para o exercício da profissão que irão 
exercer quando deixarem a Fundação”.
29
Os documentos publicados pela Funabem recorrentemente 
defendem a ideia de que as unidades de atendimento devem assegurar a 
“escolaridade e preparação para o trabalho”. A Revista Brasil Jovem publicou 
uma ampla reportagem na qual noticiava que o objetivo das oficinas 
profissionalizantes servia como um instrumento para a ressocialização dos 
adolescentes, para que a partir desse aprendizado eles se tornassem “úteis 
à nação”.
Nesta reportagem foram apresentadas as estratégias de ação 
da Funabem em todo o País pela administração da instituição. Mário 
Altenfelder chegou a relembrar o discurso do Presidente Castelo Branco 
ao solicitar que o trabalho da Febem apagasse a “nódoa” que marcava a 
história do atendimento aos “menores” no Brasil e que o “Governo 


 
Projeto História, São Paulo, n.55, pp.45-77, Jan.-Abr. 2016
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Federal se pode orgulhar da remodelação moral e material a que se 
procedeu no campo da assistência do menor”. A reportagem também 
divulga as impressões dos militares que atuavam na Escola Superior de 
Guerra, destacando as falas de alguns visitantes, entre eles a do General 
Oscar Luiz, que, ao conhecer a proposta da Funabem afirmou: “Essa 
realização positiva na assistência ao menor merece todo apoio 
governamental e comunitário”.
30
A análise do discurso da revista permite vislumbrar como a 
Funabem buscava atrelar a sua atuação ao cenário do Regime e como
por sua vez, os militares que pertenciam à Escola Superior de Guerra 
estavam interessados em acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela 
instituição. É nessa lógica que se legitimava o discurso da 
Funabem/Febem acerca do trabalho enquanto instrumento preventivo 
de regeneração,
social, aparecendo nesta reportagem como uma 
proposta dos governos militares no campo da assistência às crianças e 
aos adolescentes. 
Além de noticiar a visita às dependências da instituição dos militares, 
a revista buscou reforçar a ideia do modelo Febem de educação, que 
adequava as necessidades do menor às exigências do mercado de trabalho. 
A reportagem ainda evidencia a questão da “disciplina consentida”, “a 
limpeza das instalações” e a “alegria das crianças” ao vivenciar a 
experiência nas unidades de internação da Febem. 
O discurso da Revista Brasil Jovem servia como uma propaganda dos 
feitos da Funabem, construindo uma imagem da instituição ideal para a 
educação profissionalizante dos jovens que viviam em situação de 
vulnerabilidade social. Ao estudar a questão das ações profissionalizantes 


 
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promovidas pela Funabem, a pesquisadora Maria Lúcia Violante afirma 
que: 
“Apesar do descrédito que, em geral, conferem ao menor, muitos 
agentes, vendo no trabalhador a antítese do “infrator”, tentam 
desenvolver no menor a crença de que o estudo e a profissionalização 
lhe garantirão a “reintegração social”, pelo combate ou prevenção de 
sua “marginalidade”, entendida como emissão de atos “antissociais”.
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Nos anos de atuação da Funabem/Febem o trabalho era visto 
como “medida terapêutica para regeneração” dos meninos e das meninas 
que vivenciavam a experiência da pobreza e que eram considerados 
“menores delinquentes”. Para Violante, a Febem sempre se colocou como 
uma instituição educacional, e não como uma prisão; como uma unidade 
de reeducação, e não como um sistema prisional. Desse modo, era 
comum encontrar no discurso oficial a reprodução de uma ideia 
construída pelo senso comum de que “o trabalho dignifica o homem e 
não o roubo”.
32
Os estudos históricos produzidos sobre a infância no Brasil 
sinalizam que o discurso “ressocializar através do trabalho” foi utilizado 
sistematicamente pelo Estado republicano. Ao estudar o cotidiano dos 
“pequenos trabalhadores”, a historiadora Irma Rizzini afirma que: 
“A extinção da escravatura foi um divisor de águas no que diz respeito 
ao debate sobre o trabalho infantil; multiplicam-se, a partir de então, 
iniciativas privadas e públicas dirigidas ao preparo da criança e do 
adolescente para o trabalho, na indústria e na agricultura. O debate 
sobre a teoria de que o trabalho seria a solução para o problema‖ do 
“menor abandonado” e/ou “delinquente” começava, na mesma época, 
a ganhar visibilidade. A experiência da escravidão havia demonstrado 
que a criança e o jovem trabalhador constituíam-se em mão-de-obra 
mais dócil, mais barata e com mais facilidade de adaptar-se ao trabalho. 
Nessa perspectiva, muitas crianças e jovens eram recrutadas nos asilos 



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