Pedagogia do trabalho


parte do cotidiano do sistema jurídico, passava a ocupar com mais



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A FEBEM EM FOCO PG 56

parte do cotidiano do sistema jurídico, passava a ocupar com mais 
intensidade a esfera das políticas públicas administrativas, em escala 
nacional e nos estados. De acordo com a historiadora Eleonora Brito, “o 
menor foi inventado”, representando a expressão menor à consolidação 
não só de um vocábulo numa determinada acepção (criança e jovens 
perigosos ou postos em perigo, mas também de práticas de intervenção 
do judiciário e social).
19
O
s discursos construídos sobre os chamados menores e as políticas 
públicas elaboradas, buscavam arquitetar um projeto de defesa social
onde o Código de Menores representou a materialização do campo 
jurídico e serviu como base também para as políticas sociais. Segundo 
Brito, o Código foi elaborado a partir da perspectiva da criminologia 
fundada na Escola Positiva de Direito Penal, que historicamente 
enveredou para o campo social, na busca de defender a sociedade a partir 
do viés da prevenção.
20
O sociólogo Edson Passetti afirma que, no século XX, “o Estado 
assume o lugar da igreja como centro da caridade, procurando ofuscar, 
com sua racionalidade, uma experiência de milênios”. A partir dessa 
perspectiva, este Estado se apoiou no sistema jurídico, materializado no 
Código de Menores de 1927, que por sua vez representou: 
 


 
Projeto História, São Paulo, n.55, pp.45-77, Jan.-Abr. 2016
61 
“O instrumento jurídico balizador desta continuidade foi, em primeiro 
lugar, o Código de Menores de 1927, que procurava não só 
regulamentar o trabalho de crianças e adolescentes, mas também 
definir a emergência do “menor perigoso” como decorrente da 
situação de pobreza. O Código de Menores de 1979 reviu essa 
perspectiva a partir da concepção de situação irregular como origem 
do delinquente”.
21
Os trabalhos historiográficos sinalizam que o Brasil República 
demarcou uma nova fase para a história da chamada “Justiça dos 
Menores”. De acordo com os estudos de Silvia Arend
“O Código de Menores de 1927 é considerado um marco no que tange 
à legislação infanto-juvenil. Esse ordenamento contempla as 
discussões que vinham sendo realizadas em nível internacional, 
sobretudo nos Congressos Pan-americanos da Criança, e na sociedade 
brasileira nas primeiras décadas do século XX. Segundo esses 
discursos formulados pelas elites, sob a ótica dos ideários do progresso 
e da civilização, era preciso “salvar” as crianças e os jovens pobres do 
Brasil do abandono, do ócio e do vício. É importante observar que, a 
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