A FEBEM, a “questão do menor” e o Sistema de Justiça

 
Projeto História, São Paulo, n.55, pp.45-77, Jan.-Abr. 2016
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Em 04 de fevereiro de 1979, o Jornal do Commercio, publicou uma 
longa matéria intitulada Meninos saem do Juizado e voltam à delinquência, que 
permite analisar como foi construído o discurso da imprensa sobre o 
cotidiano de meninos que praticavam os assaltos em Casa Amarela, bairro 
localizado na Zona Norte do Recife, e nas mais diferentes localidades da 
cidade.
O texto jornalístico demonstra que o sistema de segurança, 
materializado através da delegacia especializada, contava com o aparato da 
Justiça e a própria Febem, que eram acionadas no sentido de arquitetar 
um dispositivo de vigilância e controle que buscava agir sobre o espaço 
urbano onde esses meninos e meninas transitavam. O Departamento 
Estadual de Polícia de Menores representava um órgão controlador das 
ações policiais, o que permite afirmar que a ação do Estado buscava atuar 
na vigilância, repressão e punição daquelas crianças e adolescentes que 
apresentavam uma ameaça social a partir do olhar policial. 
Os jornais da época, que se tornam uma fonte importante para 
problematizar como setores da imprensa, do período da Ditadura Civil-
Militar, produziam as matérias sobre o “problema do menor” e a atuação 
do Juizado de Menores, delegacias especializada e a própria FEBEM. 
Este debate propicia um diálogo com a questão do controle e da 
segurança urbana e como vêm sendo elaborada as estratégias para 
combater o chamado indivíduo ameaçador. O historiador Carlos Bretas, 
em sua obra Guerra nas ruas, afirma que a sociedade ocidental moderna 
construiu um discurso sobre a polícia, identificando-a como órgão 
responsável pela manutenção da ordem e dos bons costumes. Neste 
cenário, o policial passava a ser visto como o agente público que deveria 

 
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executar o controle do cotidiano das pessoas. De acordo com Bretas, no 
Brasil a relação da polícia com a Justiça é bastante próxima, fazendo 
inclusive parte de sua dinâmica de atuação. Para o historiador: 
“As atividades policiais dependem legalmente de o Poder Executivo, 
mas também de o Poder Judiciário exercerem forte controle medida 
em que as consequências de médio prazo da sua ação repressiva são 
estabelecidas pela Justiça, bem como a legalidade dessa ação. O foco 
principal da disputa polícia-justiça é a capacidade de efetuar prisões e 
conservar presos”.
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Desse modo, a relação da polícia especializada com o Juizado de 
Menores pode ser entendida a partir da própria cultura institucional do 
dispositivo policial, que encontra no sistema de justiça uma parceria 
estratégica para a execução de suas ações.
No século XX, as medidas de controle e coerção contra as 
crianças e os adolescentes que viviam em situação de rua procuravam 
conter o crescimento da criminalidade nas grandes cidades. A própria 
ideia da República, baseada nos princípios da “ordem” e do “progresso”, 
trazia consigo a proposta de fortalecer as instituições de segurança no 
sentido de garantir o controle social. Ao se debruçar sobre a questão da 
criminalidade infanto-juvenil no início do Brasil Republicano, o 
historiador Marco Antônio Cabral dos Santos nos fala que o controle do 
Estado, através do Código Penal, que estabelecia punição às práticas de 
“vadiagem”, procurou estabelecer normas disciplinadoras e punitivas 
contra os meninos e as meninas considerados “vadios”. De acordo com 
Santos: 

 
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“A recém-instaurada República tecia e estruturava os símbolos de um 
novo país sob a pecha da “ordem” e do “progresso”, impulsionada 
pelo nacionalismo, que, desde a década de 1880, ecoava em prol da 
industrialização. Ao mesmo tempo, a aura da República moldava a 
forte dicotomia entre os mundos do trabalho e da vadiagem, 
protagonizados respectivamente, pelo imigrante e pelo nacional, 
principalmente aquele advindo da escravidão. A eugenia era a ideia 
corrente entre teóricos e autoridades, e a “profilaxia social” era 
praticada cotidianamente”.
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Nesse sentido, as práticas de roubos, furtos, mendicância, 
prostituição passaram a estar na mira da polícia, que buscava combater 
tais ações a partir da lógica punitiva, onde o encarceramento era visto 
como alternativa de retirar a presença de meninos e meninas das vias 
públicas, na tentativa de “higienizar”, de “limpar” o cenário urbano. A 
questão da criminalidade infanto-juvenil não era percebida como 
problema de ordem social, e sim como um caso que deveria ser resolvido 
pelo aparato policial. 
O Departamento Estadual de Polícia de Menores e o Juizado de 
Menores articulavam as suas ações no sentido de promoverem um 
controle sobre o cotidiano do Recife, buscando atuar nas ruas do centro 
comercial da cidade e nos bairros periféricos. As matérias de jornais da 
época contrariam a ideia de que apenas o centro comercial do Recife era 
palco para atuação das crianças e dos adolescentes que praticavam 
atividades ilegais, seja de forma individual ou coletiva. 
O Recife da década de 1970 possuía, nos seus bairros periféricos, 
centros comerciais que se tornaram espaços marcados pelas desigualdades 
e conflitos sociais, levando o Estado a articular um sistema de segurança 
caracterizado pela atuação do aparato policial. A criação de uma delegacia 
específica para tratar sobre as questões que envolviam os chamados 

 
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menores aponta para uma sociedade preocupada em garantir o controle, a 
vigilância e a punição sobre o cotidiano de meninos e meninas e suas 
respectivas famílias.
A partir da criação da FEBEM, a expressão menor, que já fazia 

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