Pedagogia do trabalho


parte do cotidiano do sistema jurídico, passava a ocupar com mais



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A FEBEM EM FOCO PG 56

parte do cotidiano do sistema jurídico, passava a ocupar com mais 
intensidade a esfera das políticas públicas administrativas, em escala 
nacional e nos estados. De acordo com a historiadora Eleonora Brito, “o 
menor foi inventado”, representando a expressão menor a consolidação 
não só de um vocábulo numa determinada acepção (criança e jovens 
perigosos ou postos em perigo), mas também de práticas de intervenção 
do judiciário e social).
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A Febem passava, então, a fazer parte da história da assistência à 
infância no Brasil e da trajetória de vida dos meninos e das meninas que 
estiveram pelas suas unidades de internação. Meninos e meninas 
abandonadas pelas mães, pais ou responsáveis. Aqueles que tinham algum 
tipo de deficiência. Crianças empobrecidas. Garotos e garotas que viviam 
em conflito coma lei. 
Passetti afirma que, no século XX, “o Estado assume o lugar da 
igreja como centro da caridade, procurando ofuscar, com sua 
racionalidade, uma experiência de milênios”. A partir dessa perspectiva, 
este Estado se apoiou no sistema jurídico, materializado no Código de 
Menores de 1927, que por sua vez representou:


 
Projeto História, São Paulo, n.55, pp.45-77, Jan.-Abr. 2016
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“O instrumento jurídico balizador desta continuidade foi, em primeiro 
lugar, o Código de Menores de 1927, que procurava não só 
regulamentar o trabalho de crianças e adolescentes, mas também 
definir a emergência do “menor perigoso” como decorrente da 
situação de pobreza. O Código de Menores de 1979 reviu essa 
perspectiva a partir da concepção de situação irregular como origem 
do delinquente”.
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Em 1966, ano em que a Febem foi inaugurada em Pernambuco, o 
governador Paulo Guerra procurou, através da imprensa local, disseminar 
a ideia de uma sintonia entre os governos para implantação da Política 
Nacional de Bem-Estar do Menor em Pernambuco. Nesse ano, a 
imprensa local noticiava a criação da Febem, como um dos feitos da sua 
gestão. Em 16 de abril daquele ano, o periódico Diário de Pernambuco 
anunciava em letras garrafais a criação da Fundação Estadual do Bem-
Estar do Menor – Febem, em Pernambuco. 
De acordo com o jornal, o Governador Paulo Guerra já tinha 
enviado para a Assembleia Legislativa o projeto de lei destinado à 
implantação de uma instituição voltada para o atendimento a meninos e 
meninas em situação de abandono, pobreza ou infração. De acordo com a 
reportagem, ao relatar a ―exposição de motivos‖ para a criação da Febem, 
Paulo Guerra afirmou que: 
“A elaboração do projeto atende à necessidade de aplicar uma nova 
orientação ao grave problema da proteção ao menor, a exemplo do 
que ocorreu ao Governo Federal, que, tendo estudado o assunto sob 
todos os ângulos, houve por bem substituir o sistema superado de 
administração, até então adotado, e que se mostrava inadequado e 
ineficiente. Acrescenta o Sr. Paulo Guerra que a ― atual administração 
do Estado devotou interesse especial ao relevante problema
constituindo um dos objetivos prioritários do Governo o trabalho 
destinado a ampliar e melhorar os órgãos assistenciais de menores e 


 
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procurando atrair a colaboração da comunidade, através de medidas 
especiais a cargo da Secretaria do Interior e Justiça”.
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O tom de comemoração da matéria publicada pelo Diário de 
Pernambuco nos possibilita analisar que, para o periódico, a implantação da 
instituição no Estado foi permeada por uma positividade, representando 
uma inovação no campo da assistência às crianças e adolescentes que 
viviam em situação de abandono. No decorrer das pesquisas, não foram 
encontrados documentos que registrassem os impactos da criação da 
Febem em Pernambuco, contudo é possível afirmar que os veículos de 
comunicação, de grande circulação local, afirmaram que a construção da 
Febem “representava uma nova fase da assistência aos menores no 
Estado”. De acordo com o Diário de Pernambuco, competia à Febem: 
“Realizar estudos, inquéritos e pesquisas para desempenho da missão 
que lhe cabe, promovendo cursos e seminários e procedendo ao 
levantamento, no território do Estado, do problema do menor; treinar 
pessoal técnico; articular-se com entidades públicas e privadas; opinar, 
quando solicitado pelo governador, secretários ou presidente da 
Assembleia Legislativa, em processos concernentes à concessão de 
subvenções; fiscalizar o cumprimento de contratos celebrados, assistir 
tecnicamente aos municípios que solicitarem; e mobilizar a opinião 
pública no sentido da indispensável participação de toda a comunidade 
na solução do problema do menor”.
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Na imprensa local, comemorava-se a “nova política do menor”, 
que prometia resolver em pouco tempo os problemas dos meninos e 
meninas em situação de abandono, pobreza ou no mundo da 
delinquência. Os jornais anunciavam que esta era mais uma ação da 
“Revolução de Março”, reproduzindo um discurso nacional. Os 
periódicos, mais notadamente o Jornal do Commercio e o Diário de 

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