Pedagogia do trabalho



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A FEBEM EM FOCO PG 56


 
Projeto História, São Paulo, n.55, pp.45-77, Jan.-Abr. 2016
45 
ARTIGO 
 
A FEBEM, O CÓDIGO DE MENORES E A
“PEDAGOGIA DO TRABALHO”
(PERNAMBUCO, 1964-1985) 
 
FEBEM, THE MINORS CODE AND THE 
“WORK PEDAGOGY” 
(PERNAMBUCO, 1964-1985) 
HUMBERTO SILVA MIRANDA* 
RESUMO 
Este trabalho objetiva construir uma narrativa histórica da Febem, em 
Pernambuco, no período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985). A 
Febem representava uma instância estadual da Fundação Nacional do 
Bem-Estar do Menor – Funabem, criada em 1964 e extinta em 1990. 
Essas instituições emergiram a partir da Política Nacional do Bem-Estar 
do Menor – PNBEM, também criada no primeiro ano do Regime, e da 
lógica do Código de Menores, promulgado em 1927 e reformulado em 
1979.
PALAVRAS-CHAVE: Crianças, Febem, Memórias. 
 
ABSTRACT 
This intends to construct a historical narrative in Febem, in the state of 
Pernambuco, during the Civil-Military Dictatorship (1964-1985). Febem 
represents a state section of the Fundação Nacional do Bem-Estar do 
Menor – Funabem (1964-1990), which had been founded in 1964 and 
extinct in 1990. These institutions emerged from the Minor Welfare 
National Policy (Política Nacional do Bem-Estar do Menor – PNBEM), 
also created in the first year of the regime, And the Juvenile Code logic, 
enacted in 1927 and redesigned in 1979.
KEYWORDS: Children, Febem, Memories. 


 
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“Esse milagre que, hoje e aqui, proclamamos a toda a nação brasileira, 
nós o devemos por inteiro à Revolução de Março. E não tenho 
dúvidas em afirmar que a contestação mais cega e mais surda, que tudo 
negasse à obra revolucionária, haveria pelo menos, de bendizê-la por 
apagar o sangue, a corrupção e a vergonha do mencionado SAM, para, 
neste mesmo lugar, erguer a Fundação Nacional do Bem-Estar do 
Menor. Esse milagre nós devemos a quantos enunciaram a criminosa 
irresponsabilidade daqueles tempos anteriores à Revolução. Nós 
devemos à determinação dos presidentes Castelo Branco, Costa e 
Silva, nós devemos ao Dr. Mário Altenfelder e à equipe de educadores 
da Fundação, assim como aos representantes da magistratura e do 
Ministério Público, juízes e curadores, que souberam dar ao problema 
a marca de sua sensibilidade humana”.
1
No trecho do discurso acima, o Presidente Emílio Garrastazu 
Médici defende a ideia de que a Funabem e as respectivas Febems são 
frutos da Revolução de Março, ou seja, do ideário militar e que representava 
uma reação ao Serviço de Assistência aos Menores – SAM, fundado na 
década de 1940, no governo de Getúlio Vargas. Em relação ao SAM, 
Médici buscou proferir o texto denunciador, acusando-o de “criminoso e 
irresponsável”, reproduzindo o discurso utilizado por aqueles que 
defendiam a “campanha” Anti-SAM. 
Em uma das suas visitas à Funabem, o Presidente Médici proferiu 
um discurso sobre a instituição, marcando efetiva aproximação entre esta 
e o Regime Militar, chegando a afirmar que a mesma representava um 
“milagre” da chamada Revolução de Março no campo da assistência social. 
Para Médici, a implantação da Febem representava fruto desse 
movimento. 
Este pronunciamento, tornou-se um instrumento de divulgação 
das políticas públicas construídas pelos militares na área da assistência às 


 
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crianças e aos adolescentes atendidas pela Febem. É possível entender 
esse instrumento como uma tentativa de legitimação das ações dos 
governos militares na área da assistência às crianças e aos adolescentes no 
Brasil. 
Em sua fala, Médici procura atrelar diretamente à criação da 
Funabem a ideia de um “milagre social”, o que representa uma das marcas 
de sua gestão. Trabalhos construídos no campo da historiografia política 
registram que o governo Médici foi marcado não apenas pelo conhecido 
milagre econômico, mas também pelo avanço de mecanismos e repressões 
contra aqueles que se apresentavam opositores ao Regime Militar. Da 
chamada linha dura, Médici encampou o nacionalismo do “Brasil, ame ou 
deixou-o”, buscando fortalecer as políticas e instituições do Estado. 
Médici ainda traz a memória de Castelo Branco e Costa e Silva, 
seus antecessores, e faz referência direta ao presidente da Funabem, Mário 
Altenfelder. O culto ao personalismo se mistura com a valorização 
daqueles que operavam no campo da Justiça, como os juízes e curadores 
dos menores. Desse modo, podemos perceber como foi construída a ideia 
de Febem pelo Presidente Médici, levando-nos a entender que tal discurso 
foi disseminado pela instituição, que procurou construir uma conexão 
entre a ideia de que a proposta à Política do Bem-Estar do Menor estava 
efetivamente afinada com a proposta da chamada Revolução. 
A Febem era uma instância estadual da Fundação Nacional do 
Bem-Estar do Menor - Funabem, que foi criada no primeiro ano da 
Ditadura Civil-Militar, quando o então Presidente Humberto de Alencar 
Castelo Branco promulgava a lei que estabelecia a Política Nacional do 


 
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Bem-Estar do Menor – PNBEM, fazendo parte dessa política o sistema 
Funabem/Febem.
De acordo com Passetti: 
“Em nome do bem, o Estado acaba realizando o bem-estar da própria 
burocracia, fazendo recair a ênfase no grau maior ou menor de 
corrupção. O que perpetua é a possibilidade — por vias mais ou 
menos obscuras — de realizar, primordialmente, o bem-estar da 
própria categoria, como em toda corporação”. 
2
A partir da criação desta instituição, a expressão menor, que já fazia 

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