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Parlamento Europeu

2019‑2024






Documento de sessão

A9‑0026/2021

{02/03/2021}2.3.2021

RELATÓRIO

sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021

(2020/2244(INI))

{EMPL}Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relatora: Lina Gálvez Muñoz

Relator de parecer (*):

Nils Ušakovs, Comissão dos Orçamentos

(*) Comissão associada – Artigo 57.° do Regimento

PR_INI


Í N D I C E

Página


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU



sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021

(2020/2244(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 17 de setembro de 2020, sobre a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 (COM(2020)0575),

– Tendo em conta a proposta da Comissão, de 18 de novembro de 2020, de um Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho (COM(2020)0744),

– Tendo em conta as Perspetivas Económicas da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), volume 2020, número 2, de 1 de dezembro de 2020,

– Tendo em conta o Relatório Mundial sobre Salários 2020‑2021 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2 de dezembro de 2020, relativo aos salários e aos salários mínimos em tempo de COVID‑19, e os Observatórios da OIT sobre a COVID‑19 e o mundo do trabalho,

– Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2017, sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais1,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de janeiro de 2020, intitulada «Uma Europa social forte para transições justas» (COM(2020)0014),

– Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável,

– Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, nomeadamente os objetivos 1, 3, 4, 5, 8, 10 e 13,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 27 de maio de 2020, intitulada «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração» (COM(2020)0456),

– Tendo em conta o Mecanismo de Recuperação e Resiliência,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 27 de maio de 2020, intitulada «Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa» (COM(2020)0442),

– Tendo em conta a sua resolução, de 16 de novembro de 2017, sobre «Combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento»2,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 27 de maio de 2020, intitulada «Adaptação do Programa de Trabalho da Comissão para 2020» (COM(2020)0440),

– Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho, de 28 de maio de 2020, apresentada pela Comissão, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da pandemia de COVID‑19 (COM(2020)0441),

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 1 de julho de 2020 sobre a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (COM(2020)0274),

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 19 de fevereiro de 2020, intitulada «Construir o futuro digital da Europa» (COM(2020)0067),

– Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 1 de julho de 2020, que acompanha a proposta de recomendação do Conselho sobre «Uma ponte para o emprego ‑ Reforçar a Garantia para a Juventude» (SWD(2020)0124),

– Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 10 de julho de 2020, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados‑Membros3,

– Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 8 de julho de 2020, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens4,

– Tendo em conta as previsões económicas europeias da primavera de 2020, publicadas pela Comissão em 6 de maio de 2020,

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 18 de setembro de 2020, sobre salários mínimos dignos em toda a Europa5,

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 16 de julho de 2020, sobre o plano de recuperação para a Europa e o Quadro Financeiro Plurianual 2021‑20276,

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 11 de dezembro de 2019, sobre normas mínimas comuns no domínio do seguro de desemprego nos Estados‑Membros da UE – Um passo concreto no sentido de uma aplicação efetiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais7,

– Tendo em conta o estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), de 24 de junho de 2020, intitulado «COVID‑19: Policy responses across Europe» [COVID‑19: respostas políticas em toda a Europa],

– Tendo em conta as orientações políticas para a próxima Comissão Europeia 2019‑2024, intituladas «Uma União mais ambiciosa», apresentadas por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão, em 9 de outubro de 2019,

– Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), proclamado pelo Conselho, pela Comissão e pelo Parlamento em 17 de novembro de 2017,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (COM(2020)0102),

– Tendo em conta o estudo da OCDE, de 15 de junho de 2018, intitulado «A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility» [Um elevador social avariado? Como promover a mobilidade social],

– Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho8,

– Tendo em conta a sua resolução, de 26 de maio de 2016, intitulada «Pobreza: uma perspetiva de género»9,

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 19 de setembro de 2018, sobre o fosso digital entre homens e mulheres10,

– Tendo em conta o sexto inquérito europeu sobre as condições de trabalho, da Eurofound – Relatório de síntese (atualização de 2017),

– Tendo em conta o relatório conjunto da Comissão e da Eurofound, intitulado «How computerisation is transforming jobs: evidence from Eurofound’s European Working Conditions Survey» [Como a informatização transforma o trabalho: dados do Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho], publicado em 2019,

– Tendo em conta o estudo da Unidade de Prospetiva Científica (STOA) do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS), de 31 de março de 2020, intitulado «Rethinking education in the digital age» [Repensar a educação na era digital],

– Tendo em conta a sua resolução, de 15 de novembro de 2018, sobre a prestação de cuidados na UE para uma igualdade de género melhorada11,

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 2 de junho de 2016, sobre uma Agenda Europeia para a Economia Colaborativa (COM(2016)0356),

– Tendo em conta a sua resolução, de 11 de setembro de 2018, sobre as vias de reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidade12,

– Tendo em conta o debate com representantes dos parlamentos nacionais sobre as prioridades do Semestre Europeu de 2021,

– Tendo em conta a sua resolução, de 17 de dezembro de 2020, sobre uma Europa social forte para transições justas13,

– Tendo em conta o relatório conjunto da Comissão e da OCDE, de 19 de novembro de 2020, intitulado «Health at a Glance: Europe 2020 – State of Health in the EU cycle» [A Saúde num Relance: Europa 2020 ‑ ciclo «Situação da saúde na UE],

– Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 20 de fevereiro de 2013, intitulado "Investir na saúde" (SWD(2013)0043),

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 4 de abril de 2014, sobre sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes (COM(2014)0215),

– Tendo em conta o parecer do painel de peritos da Comissão sobre formas eficazes de investir na saúde, de 25 de novembro de 2020, relativo à organização de cuidados de saúde e sociais resilientes na sequência da pandemia de COVID‑19,

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 17 de outubro de 2019, sobre a economia do bem‑estar,

– Tendo em conta o artigo 54.º do seu Regimento,

– Tendo em conta os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Cultura e da Educação,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9‑0026/2021),

A. Considerando que, segundo a primeira estimativa do Eurostat relativa ao crescimento anual para 202014, o PIB caiu 6,8 % na área do euro e 6,4 % na UE; que, segundo as previsões económicas europeias do inverno de 2020 da Comissão, o PIB da UE registará um aumento marginal de 1,4 % em 2021, o PIB da área do euro crescerá 1,2 %, e a produção da economia europeia apenas regressará aos níveis anteriores à pandemia em 2022; que se prevê que o crescimento do consumo privado seja moderado em 2022, principalmente devido à persistente incerteza das perspetivas em matéria de emprego e de rendimento, o que deverá fazer com que a poupança de precaução se mantenha elevada; que, em contrapartida, as despesas de capital deverão beneficiar de políticas monetárias fortemente acomodatícias, um investimento público acrescido e regimes estatais direcionados de apoio às empresas; que a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável não contemplou o cenário de uma terceira vaga ou de vagas posteriores da pandemia de COVID‑19, que são passíveis de agravar ainda mais as atuais condições da crise económica e social;

B. Considerando que em alguns Estados‑Membros os fundos e programas da UE previstos no quadro financeiro plurianual (QFP) 2014‑2020 não foram ainda plenamente executados; que o financiamento do instrumento de recuperação do Next Generation EU (NGEU), em particular o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF), só estará disponível após a ratificação da Decisão (UE, Euratom) 2020/205315 do Conselho pelos Estados‑Membros;

C. Considerando que as instituições da UE reconheceram em várias ocasiões a necessidade de ações destinadas a combater as desigualdades no domínio da saúde e a proteger a saúde das pessoas durante a atual recessão económica16;

D. Considerando que o surto de COVID‑19 inverteu a tendência positiva da taxa de emprego ao longo dos últimos seis anos na UE‑27, resultando numa redução de cerca de 6,1 milhões do número de pessoas com emprego no segundo trimestre de 2020 e numa diminuição prevista de 4,5 % para o ano de 202017; que, segundo o Eurostat, em 2019, antes da pandemia, 8,5 % da população da UE com menos de 60 anos vivia em agregados familiares nos quais os adultos trabalharam menos de 20 % do seu potencial de trabalho total durante o último ano, deparando‑se com situações preocupantes de pobreza de pessoas com trabalho18; que o emprego precário continua a ser uma preocupação significativa que afeta negativamente os mercados de trabalho; que os trabalhadores que mantiveram o emprego sofreram uma redução considerável das horas trabalhadas e, consequentemente, uma perda de rendimentos, e que esta evolução tem maior impacto nos trabalhadores pertencentes a grupos vulneráveis; que é especialmente preocupante o facto de um próximo relatório da Eurofound assinalar que, durante a primeira vaga da pandemia, o declínio do número de pessoas empregadas na UE‑27 esteve mais associado à passagem à inatividade do que ao desemprego, com o consequente enfraquecimento do vínculo ao mercado de trabalho19;

E. Considerando que se prevê que a média de horas trabalhadas aumente mais rapidamente do que o número de empregados e que o desemprego deve crescer ainda mais após o fim dos regimes de tempo de trabalho reduzido; que a reafetação de trabalhadores é, geralmente, um processo moroso e que, por conseguinte, se espera que o emprego diminua ligeiramente em 2021; que, apesar da previsão de uma recuperação económica no próximo ano, a taxa de desemprego da UE deverá passar de 7,7 % em 2020 para 8,6 % em 2021, estando prevista uma diminuição para 8,0 % em 2022, com divergências entre os Estados‑Membros que se manterão20;

F. Considerando que os investimentos passíveis de conduzir a um reforço da produtividade total dos fatores são de saudar, à luz da desigualdade dos resultados até à data, incluindo o lento ritmo de recuperação económica antes da pandemia e o aumento do emprego precário; que a dupla transição em curso (ecológica e digital) terá efeitos importantes, mas diferentes, no emprego, em função do setor, da região e do tipo de trabalhador; que tal criará novas oportunidades e importantes desafios socioeconómicos em muitas regiões e muitos setores industriais; que a UE necessita de uma estratégia comum para acompanhar os trabalhadores e as empresas em questão, a fim de garantir que ninguém ficará excluído; que a crise da COVID‑19 acelerou esses efeitos, sobretudo a nível das tendências dos mercados de trabalho, e deverá também afetar a procura de educação, formação e melhoria de competências; que o surto de COVID‑19 provocou alterações significativas nas práticas do mercado de trabalho, colocando mais de um terço dos trabalhadores da UE em teletrabalho21; que o direito à desconexão deve ser um princípio fundamental que permita que, fora do seu horário de trabalho e sem quaisquer repercussões, os trabalhadores se abstenham de efetuar tarefas e comunicações eletrónicas relacionadas com o trabalho, beneficiando assim de um equilíbrio adequado entre a vida profissional e familiar;

G. Considerando que, antes da COVID‑19, e embora existissem diferenças importantes entre os Estados‑Membros, as tendências económicas eram geralmente consideradas positivas nas revisões anuais do Semestre Europeu; que existem provas de que continua a haver desigualdades persistentes e crescentes entre pessoas e entre Estados e regiões; que tal conduz a múltiplas divergências, às quais deve ser dada resposta por meio de uma abordagem intersetorial, a fim de garantir que todos os grupos beneficiem de igualdade de oportunidades e de uma vida digna; que, enquanto algumas das regiões que enfrentam mais problemas na descarbonização das suas indústrias serão contempladas com apoio financeiro, como o Fundo para uma Transição Justa, outras, que são demasiado dependentes do turismo e dos serviços conexos, não são elegíveis para fundos de transição específicos, apesar de algumas delas serem os territórios em que se registam as mais elevadas taxas de desemprego; que o apoio relacionado com a COVID‑19 fornecido aos trabalhadores e às empresas varia fortemente entre os Estados‑Membros; que os desafios globais como a digitalização e a luta contra as alterações climáticas não desaparecerão, independentemente da crise da COVID‑19, e exigirão uma transição justa de forma a não deixar ninguém para trás;

H. Considerando que a crise da COVID‑19 provocou um agravamento das desigualdades salariais em todo o mundo, apenas parcialmente compensadas por subsídios estatais e políticas de salário mínimo, conduzindo a situações graves de precariedade e falta de proteção; que os trabalhadores com salários mais baixos, constituídos, de forma desproporcionada, por mulheres e jovens, são os mais afetados pelas consequências socioeconómicas da crise e pelo consequente aumento das desigualdades, e que a estabilidade do seu equilíbrio entre vida profissional e familiar já está a ser posta em causa;

I. Considerando que os sistemas de proteção social variam de um Estado‑Membro para outro e estão sob uma forte pressão para atenuar os efeitos sociais da crise e assegurar condições de vida dignas para todos e o acesso a serviços essenciais como a saúde, a educação e a habitação; que as despesas com a habitação e com serviços de acolhimento de crianças podem empurrar agregados familiares para a pobreza e que importa ter em conta este aspeto ao medir a pobreza dos trabalhadores e ao contemplar a integração das despesas com a habitação nos indicadores normalizados dos relatórios sobre a situação social; que, em 2018, 9,6 % da população da UE‑27 vivia em agregados familiares que despendiam 40 % ou mais do seu rendimento disponível equivalente em habitação, embora tenham sido registadas diferenças significativas entre os Estados‑Membros; que o número de trabalhadores pobres na UE tem vindo a aumentar desde a crise económica e financeira de 2008, e que se estima que 10 % dos trabalhadores europeus estejam em risco de ficar em situação de pobreza22;

J. Considerando que a taxa de desemprego dos jovens aumentou devido à crise da COVID‑19, atingindo 17,1 % em setembro de 2020 e prevendo‑se que continue a subir; que 11,6 % dos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET); que a crise da COVID‑19 teve impacto no acesso à educação por parte de grupos sociais desfavorecidos como as famílias monoparentais, com baixos rendimentos ou numerosas, que têm tido dificuldades em conseguir acesso ou comprar equipamentos de ensino digital para os seus filhos; que o aumento das desigualdades entre gerações afeta a sustentabilidade do nosso sistema de proteção social, bem como a nossa saúde democrática; que as repercussões económicas terão efeitos negativos a longo prazo no emprego dos jovens e que os jovens poderão ter menos oportunidades e/ou oportunidades de menor qualidade e más condições de trabalho;

K. Considerando que as mulheres são particularmente vulneráveis às mudanças no mercado de trabalho, devido às obrigações de assistência social, à desigualdade na repartição do trabalho doméstico e de prestação de cuidados não remunerado, à discriminação em razão da gravidez e da maternidade, à segregação profissional e à maior precariedade do seu emprego; que uma avaliação intersetorial mostra que as mulheres de grupos vulneráveis, como as jovens com filhos e sobretudo as mães solteiras, as mulheres ciganas, as mulheres portadoras de deficiência ou as mulheres oriundas da imigração, são mais suscetíveis de se encontrar numa situação pior23;

L. Considerando que as disparidades de género no que respeita ao emprego (11,4 %), aos salários (14 %) e às pensões (30 %) continuam a ser inaceitavelmente elevadas; que a redução das disparidades de género no que respeita ao emprego é um imperativo social e económico, atendendo, por um lado, às implicações para as vidas das mulheres, incluindo para a sua segurança financeira e qualidade de vida, e, por outro, aos custos económicos persistentes dessas disparidades, que se elevaram a cerca de 320 mil milhões de EUR em 2018 (2,4 % do PIB da UE)24; que a melhoria das oportunidades de emprego das mulheres, a garantia da igualdade de remuneração, a facilitação de um bom equilíbrio entre vida profissional e familiar e a contagem adequada do tempo passado na educação dos filhos para os regimes de pensões de reforma, incluindo para os homens, são elementos vitais para o crescimento económico e social sustentável, bem como para o desenvolvimento e a sustentabilidade orçamental a longo prazo na UE;

M. Considerando que as pessoas marginalizadas ou vítimas de exclusão social e pobreza enfrentam desafios específicos devido à pandemia da COVID‑19 e que as mudanças no mercado de trabalho por esta causadas afetaram de forma desproporcionada essas pessoas; que a população cigana da UE continua a apresentar alguns dos piores indicadores socioeconómicos, estando mais de 80 % em situação de pobreza e exclusão social, tendo apenas 43 % um emprego remunerado e registando taxas de jovens NEET desproporcionadamente elevadas; que os ciganos foram afetados de uma forma particularmente grave pela crise da COVID‑19, nomeadamente no que se refere ao acesso à educação e formação;

N. Considerando que, por força da pandemia, as pessoas com deficiência se depararam com um acesso ainda mais limitado aos serviços; que o fosso digital ‑ que inclui a pobreza digital, a reduzida literacia digital e as dificuldades no que toca ao desenho universal ‑ reforça os obstáculos que as pessoas com deficiência enfrentam no exercício dos seus direitos sociais; que as provas recolhidas pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia demonstraram que as crianças com deficiência se deparam com obstáculos significativos no acesso à educação25;

O. Considerando que o desemprego dos trabalhadores temporários aumentou durante a pandemia de COVID‑19; que um em cada cinco trabalhadores na UE tem um emprego de má qualidade; que as previsões apontam para um aumento da polarização dos empregos e das formas atípicas de emprego na próxima década, bem como para um crescente número de postos de trabalho nos níveis superior e inferior do espetro de competências26; que a evolução tecnológica e a utilização da inteligência artificial poderão provocar alterações significativas no mercado de trabalho; que tal poderá conduzir a novas disparidades de rendimentos; que a procura de mão de obra foi sempre mais baixa na parte do meio da escala salarial, sobretudo durante o período de recessão e contração do emprego entre 2008 e 201327; que é provável que esta tendência se venha a acentuar com a pandemia; que os empregos pouco qualificados serão sempre essenciais para as sociedades e devem ser acompanhados por salários e condições dignas; que o mercado de trabalho enfrenta uma rápida transição para um ambiente mais ecológico e mais digital, criando postos de trabalho que exigem competências atualizadas, e que existe uma grande necessidade de centrar a atenção na estratégia de formação, requalificação e melhoria de competências para os trabalhadores de todas as idades; que tal tem de ser conjugado com a melhoria das condições de trabalho e a criação de novos empregos de qualidade para todos;

P. Considerando que o desenvolvimento sustentável é um objetivo fundamental da União Europeia e que a sustentabilidade social representa uma condição prévia essencial para a inclusividade das transições ecológica, digital e demográfica; que a economia social de mercado se baseia em dois pilares complementares, a saber, a aplicação das regras de concorrência e medidas robustas de política social, que devem conduzir ao pleno emprego e ao progresso social; que o desenvolvimento sustentável assenta em três pilares – o económico, o social e o ambiental; que o desenvolvimento sustentável se baseia, nomeadamente, no pleno emprego e no progresso social, e constitui um objetivo fundamental da União Europeia enunciado no artigo 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia (TUE);

Q. Considerando que as desigualdades no domínio da saúde determinadas pelo estatuto socioeconómico já eram substanciais antes da crise da COVID‑19; que as melhorias em termos de esperança de vida na UE abrandaram e estagnaram; que a crise da COVID‑19 conduziu a um agravamento dos estados de saúde física e mental, em particular nos grupos mais vulneráveis;

R. Considerando que o impacto da COVID‑19 foi acentuado por desigualdades preexistentes, que têm vindo a aumentar ao longo da última década; que o desinvestimento nos serviços públicos após a crise financeira mundial contribuiu para o aumento das desigualdades no que respeita às necessidades de saúde;

S. Considerando que surgiram ou se intensificaram novas formas de emprego, tais como o teletrabalho e formas atípicas de trabalho, que se prevê venham a transformar significativamente o modo de trabalhar no futuro; que surgiram também novas realidades e que as tendências existentes se intensificaram durante os confinamentos, nomeadamente o esbatimento das fronteiras entre o trabalho e a vida privada, o aumento da violência doméstica, os problemas de saúde dos trabalhadores, não só diretamente relacionados com a pandemia de COVID‑19, como as perturbações músculo‑esqueléticas e os problemas psicológicos, bem como as dificuldades em manter um bom equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada na nova realidade dos padrões de trabalho e da necessidade de combinar o trabalho com a prestação de cuidados e, muitas vezes, o ensino em casa;

T. Considerando que a pandemia exacerbou as desigualdades sociais e de saúde28 para vastos grupos, incluindo as crianças de famílias com baixos rendimentos e os idosos, e que se prevê que um aumento da taxa de pobreza (mais de 90 milhões de cidadãos estão atualmente em risco de pobreza na UE29) seja um dos efeitos secundários da pandemia de COVID‑19 e afete novos grupos de cidadãos; que a Eurofound propõe que o Painel de Avaliação Social que acompanha o PEDS seja complementado por indicadores adicionais como a qualidade do emprego, a justiça social e a igualdade de oportunidades, regimes de proteção social sólidos e uma mobilidade justa;

U. Considerando que o diálogo social é uma parte fundamental do modelo social europeu, uma vez que contribui para encontrar soluções adaptadas ao mercado de trabalho; que o diálogo social foi enfraquecido e que o âmbito da negociação coletiva diminuiu em toda a UE, em resultado de um processo de descentralização que se seguiu à crise de 2008 e das reformas do mercado de trabalho introduzidas em alguns Estados‑Membros, tal como assinalado nos relatórios por país do Semestre Europeu; que a Eurofound demonstrou que, em muitos Estados‑Membros, a participação dos parceiros sociais na formulação de respostas políticas à COVID‑19 no domínio do mercado de trabalho foi mais limitada do que a que seria numa situação normal30;

V. Considerando que continuam a existir na UE grandes desigualdades a nível dos rendimentos; que a concorrência ao nível fiscal e dos custos laborais é prejudicial para o mercado único e para a coesão entre os Estados‑Membros; que os sistemas fiscais e de prestações progressivos e bem concebidos, o investimento social e a prestação de serviços públicos e sociais de qualidade são alavancas essenciais para evitar a transferência de desvantagens de uma geração para a seguinte;

W. Considerando que a pandemia afetou fortemente os sistemas de ensino da UE, levando ao encerramento de escolas e universidades; que o encerramento proativo das escolas terá, para as crianças, impactos negativos a nível físico, de saúde mental e educativo que superarão, provavelmente, os benefícios inerentes a essas decisões de encerramento, sobretudo em zonas nas quais existem pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social;

X. Considerando que o desafio demográfico requer uma abordagem abrangente baseada numa combinação de soluções políticas inclusivas e não discriminatórias nos domínios das pensões, da segurança e da proteção social, das infraestruturas acessíveis de prestação de cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência, do apoio às famílias, do alojamento, da educação na primeira infância, dos cuidados prolongados, dos sistemas de saúde, incluindo os cuidados preventivos e o apoio psicossocial, da luta contra a pobreza e a exclusão social, da integração dos migrantes e da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, da igualdade de género, do envelhecimento saudável e ativo, de elevados níveis de emprego e de salários; que a existência de boas condições de vida e de trabalho ao longo da vida é fundamental para evitar as necessidades de cuidados e que uma habitação adequada e a preços acessíveis e zonas locais de elevada qualidade, incluindo as dimensões físicas, sociais e de serviços, são importantes, uma vez que facilitam uma vida autónoma;

Y. Considerando que a Eurofound indicou que o número de trabalhadores dos cuidados continuados aumentou em um terço ao longo da última década, sendo este um setor fundamental, não apenas para garantir a qualidade de vida de uma população que está a envelhecer, mas também no que se refere a três aspetos relacionados com a igualdade de género: atualmente, a maioria dos cuidados continuados é prestada por cuidadores informais, a maioria dos quais são mulheres; a maioria dos trabalhadores do setor são mulheres, o que praticamente não mudou; e a maioria dos beneficiários de cuidados são mulheres, que, em média, têm uma esperança de vida mais elevada do que os homens em todos os Estados‑Membros31;

Z. Considerando que estamos a enfrentar um período crítico da nossa História, marcado pela desmistificação de que o crescimento económico se repercute automaticamente em todos os setores da sociedade; que estamos a assistir a uma retração da classe média, a um aumento da precariedade das condições de trabalho e da pobreza dos trabalhadores manuais, dos trabalhadores pouco qualificados e dos trabalhadores de plataformas e a uma crescente polarização em termos de rendimento e riqueza; que as medidas destinadas a reduzir a propagação da COVID‑19 afetaram gravemente, do ponto de vista económico, os setores cultural e criativo e o setor do turismo, incluindo os eventos e os espetáculos, o turismo cultural, as práticas do património cultural imaterial, assim como as pequenas e médias empresas (PME), os trabalhadores por conta própria e as empresas locais e familiares;

AA. Considerando que o risco de pobreza entre as pessoas com formas atípicas de emprego parece ter aumentado desde a recessão e que esta tendência foi acentuada pela atual pandemia da COVID‑19;

AB. Considerando que, contrariamente à hipótese de evicção que prevaleceu no pensamento económico das últimas três décadas, o investimento público e os seus efeitos de atração devem desempenhar um papel central neste novo modelo económico; que a política de coesão, enquanto principal política de investimento da UE para o desenvolvimento social, económico e territorial, demonstrou a sua eficácia na redução das desigualdades e das diferenças regionais, em particular nas regiões mais pobres; que a coesão social é uma condição prévia para o crescimento económico, a criação de postos de trabalho e o emprego;

AC. Considerando que a pandemia de COVID‑19 e a crise deixaram evidente que a resposta à situação dos sem‑abrigo é uma questão de saúde pública; que se estima que todas as noites, na União Europeia, 700 000 sem‑abrigo são forçados a dormir na rua ou em abrigos, um número que aumentou 70 % ao longo da última década;

1. Recorda que a Comissão sublinhou na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2020 e no Pacote da primavera e do verão de 2020 do Semestre Europeu, que o Semestre Europeu deve contribuir para a execução do Pacto Ecológico Europeu, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; congratula‑se com a inclusão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2021; apela urgentemente a que seja conferida a mesma importância à equidade e aos direitos sociais que aos objetivos macroeconómicos num modelo social e económico que melhore o bem‑estar das pessoas na UE; salienta o papel central desempenhado pelo Painel dos Indicadores Sociais no Semestre Europeu32;

2. Toma nota da conclusão do Conselho Orçamental Europeu segundo a qual o quadro orçamental tem de ser revisto a fim de limitar as complexidades e ambiguidades, oferecer uma proteção melhor e mais permanente das despesas públicas sustentáveis, favoráveis ao crescimento, e definir objetivos realistas para a redução da dívida nos Estados‑Membros, que não prejudiquem a convergência social ascendente; insta a Comissão a garantir que todas as políticas socioeconómicas, macroeconómicas e orçamentais dos Estados‑Membros contribuam para os objetivos e metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e os ODS das Nações Unidas e sejam com eles plenamente coerentes, e que sejam introduzidos objetivos e metas sociais e ambientais no quadro do procedimento de supervisão multilateral a que se refere o artigo 121.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como no contexto de um procedimento reforçado relativo aos desequilíbrios macroeconómicos; considera que a inclusão dos ODS e do Pilar Social no âmbito do Semestre Europeu exigirá um ajustamento dos indicadores existentes, a par da criação de novos indicadores para acompanhar a execução das políticas económicas, ambientais e sociais da UE, bem como a coerência entre os objetivos políticos e os meios orçamentais; solicita à Comissão que desenvolva sem demora uma metodologia de acompanhamento das despesas dos ODS das Nações Unidas para o orçamento da UE que também possa ser utilizada para avaliar os investimentos no plano nacional de recuperação e resiliência (PNRR);

3. Afirma que, dez anos após o introdução do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, os desequilíbrios a nível social e de emprego na UE, tais como a segmentação do mercado de trabalho, a dispersão salarial, o aumento das desigualdades e da pobreza, em especial da pobreza infantil, ainda não foram resolvidos, tendo‑se mesmo agravado, o que demonstra que as políticas públicas em alguns Estados‑Membros não tiveram uma capacidade suficiente para construir sistemas de proteção social sólidos e um mercado de trabalho da UE mais justo, e que são necessárias políticas mais vigorosas e uma maior coordenação a nível da UE; manifesta a convicção de que o apoio da UE não se deve limitar à disponibilização de fundos; realça a importância de retirar ensinamentos da atual crise sanitária e económica, e de adotar, no futuro, uma postura proativa;

4. Realça que a responsabilização democrática pelo atual processo de avaliação do Semestre Europeu deve ser reforçada; solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que reformem o quadro jurídico financeiro e o processo do Semestre Europeu, a fim de reforçar a responsabilização democrática e a participação do Parlamento Europeu, o papel e a participação dos parceiros sociais nacionais e da UE, e de proteger os objetivos de progresso social relacionados com os sistemas de segurança social e o emprego de qualidade em futuros programas de ajustamento e no quadro do Pacto Ecológico Europeu;

5. Salienta que o Parlamento deve ser mais associado ao processo do Semestre Europeu, nomeadamente no que respeita às recomendações específicas por país; destaca o importante papel de um diálogo social mais inclusivo com os parceiros sociais, a sociedade civil, as organizações de jovens e as autoridades locais e regionais na definição do Semestre Europeu; salienta que uma metodologia de acompanhamento social eficaz, transparente, abrangente, orientada para os resultados e baseada no desempenho – a desenvolver no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – melhorará o Semestre Europeu, ao espelhar de forma mais adequada os desafios sociais, de género e ambientais e ao colocá‑los em pé de igualdade com a coordenação orçamental, por exemplo, prestando uma maior atenção ao planeamento fiscal agressivo, à diminuição da pobreza, à igualdade de género, à justiça social, à coesão social e à convergência ascendente;

6. Considera que o processo do Semestre Europeu deve centrar‑se de igual modo em três dimensões: sustentabilidade ambiental, sustentabilidade económica e sustentabilidade social; reitera que apenas é possível alcançar a sustentabilidade social através da redução das desigualdades e da pobreza e proporcionando oportunidades sociais e de emprego e uma prosperidade partilhada; salienta que a justiça social, o trabalho digno com salários dignos, a igualdade de oportunidades, a mobilidade justa e os sistemas de proteção social robustos são elementos essenciais para uma transição justa para uma Europa social e sustentável; insta a Comissão a avaliar atentamente as dimensões da Análise Anual do Crescimento Sustentável, para garantir que estejam em consonância com o artigo 3.º do TUE, que estipula que o desenvolvimento sustentável é o objetivo para o qual a UE deve trabalhar, com base num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, um elevado nível de proteção e o melhoramento da qualidade do ambiente; solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que se concentrem, em conjunto com o Parlamento Europeu, na resposta a estes desafios, através de políticas ecossociais da UE que conjuguem prosperidade económica partilhada, progresso social e desenvolvimento sustentável;





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