Parlamento Europeu



Baixar 122.95 Kb.
Página1/47
Encontro13.12.2019
Tamanho122.95 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   47



Parlamento Europeu

2014-2019






Documento de sessão

A8-0374/2018

{21/11/2018}21.11.2018

RELATÓRIO

sobre os resultados e as recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo

(2018/2044(INI))

{TERR}Comissão Especial sobre o Terrorismo

Relatora: Monika Hohlmeier, Helga Stevens


PR_INI

ÍNDICE

Página

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre os resultados e as recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo

(2018/2044(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a sua Decisão, de 6 de julho de 2017, sobre a constituição de uma Comissão Especial sobre o Terrorismo, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato1, adotada nos termos do artigo 197.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão Especial sobre o Terrorismo (A8-0374/2018),



Preâmbulo

A. Considerando que a União assenta nos valores da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como nos princípios da democracia e do Estado de Direito; considerando que os atos terroristas constituem uma das mais graves violações destes valores e princípios universais;

B. Considerando que a União Europeia deve fazer todos os possíveis por garantir a integridade física e mental dos seus cidadãos que são colocados em perigo por terroristas; considerando que a luta contra o terrorismo exige que as suas vítimas sejam colocadas no centro; considerando que as sociedades devem proteger, reconhecer, apoiar e indemnizar as vítimas do terrorismo; considerando que o artigo 6.º da Carta dos Direitos Fundamentais consagra o direito à liberdade e o direito à segurança, que se completam;

C. Considerando que a resposta à ameaça terrorista deve estar sempre em plena conformidade com os princípios reconhecidos no artigo 2.º do TUE e respeitar os direitos e liberdades fundamentais, bem como os princípios reconhecidos, em particular, pela Carta dos Direitos Fundamentais, tendo em conta o possível efeito sobre pessoas inocentes, que são a grande maioria da população;

D. Considerando que o terrorismo, sob todas as suas formas e manifestações, cometido por quem, onde e porque quer que seja, deve ser condenado, uma vez que constitui uma das mais graves ameaças à paz e segurança internacionais;

E. Considerando que a ameaça terrorista cresceu e evoluiu rapidamente nos últimos anos; considerando que os atentados terroristas nos afetam a todos profundamente, custando a vida e ferindo muitas pessoas inocentes; considerando que a natureza transfronteiras do terrorismo requer uma resposta coordenada forte e uma cooperação nos e entre os Estados-Membros, bem como com e entre as agências e organismos competentes da União;






Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   47


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal