Parlamento Europeu 2019-2024 Documento de sessão A9-0192/2021



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OPINIÃO MINORITÁRIA
apresentada nos termos do artigo 55.º, n.º 4, do Regimento

Mick Wallace, Manu Pineda, Özlem Demirel, Clare Daly

O relatório insiste em que a parceria UE-NATO defende os valores da democracia, da liberdade, do respeito pelos direitos humanos, da paz e da cooperação internacional. Infelizmente, a História não reflete esta perspetiva. Além disso, surge por diversas vezes no relatório uma mensagem contraditória que em nada é consonante com o conceito de verdadeira cooperação internacional e com o Direito internacional.
Opomo-nos ao relatório, uma vez que este:
- apela a uma cooperação mais estreita entre a UE e a NATO;

- faz referência à «ordem internacional assente em regras», que é um conceito imperialista sem qualquer fundamento no Direito internacional;

- evoca uma abordagem coordenada da UE e da NATO relativamente à vizinhança meridional para combater as interferências da Rússia e da China.
Exigimos:
- que a UE ponha fim à parceria estratégica com uma administração que consideraria razoável uma política de primeiro ataque nuclear, uma vez que tal não é do interesse da segurança de qualquer ser humano ou ser vivo na Terra;

- uma interpretação estrita do artigo 41.º, n.º 2, do TUE, que proíbe a utilização do orçamento da UE para operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa;

- que a UE abandone as suas ilusões de grandeza imperial e colabore com outros países e blocos de países como seu igual e não como seu superior, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o Direito internacional.
INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO
NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO




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