Parlamento Europeu 2019-2024 Documento de sessão A9-0192/2021


Reforçar a cooperação transatlântica e a cooperação UE-NATO



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Reforçar a cooperação transatlântica e a cooperação UE-NATO

9. Congratula-se com a nomeação pelo Secretário-Geral da NATO do grupo independente de peritos e louva, em particular, as suas recomendações para o reforço da cooperação UE-NATO, que demonstram claramente que há margem para melhorias; apoia as propostas apresentadas pela Presidente da Comissão e pelo VP/AR em dezembro de 2020 para um Diálogo UE-EUA em matéria de Segurança e Defesa; congratula-se com o compromisso claramente assumido pela administração Biden de dialogar com os parceiros da UE e da NATO em todos os domínios; sublinha a importância fundamental, para a segurança da Europa, da presença de forças de segurança dos EUA na Europa e o seu total empenho na cooperação transatlântica em matéria de segurança; frisa que uma forte parceria UE-EUA é um elemento fundamental para o sucesso da cooperação UE-NATO; sublinha que a parceria transatlântica beneficia de uma política externa previsível e de um compromisso multilateral; considera a mudança da administração dos EUA como uma oportunidade para reafirmar valores partilhados, tais como a democracia, o Estado de direito, o multilateralismo, a paz e a prosperidade, bem como para reforçar a cooperação internacional no combate a ameaças comuns, o que poderia incluir, sempre que possível, sanções conjuntas;

10. Considera que os trabalhos em curso e futuros, levados a cabo paralelamente no âmbito das orientações estratégicas da UE e da esperada atualização do Conceito Estratégico da NATO, são uma oportunidade única para estabelecer prioridades claras e identificar outras sinergias, a fim de reforçar os laços transatlânticos e a cooperação UE-NATO; insta todos os intervenientes envolvidos a aproveitarem esta oportunidade para ligar estes processos, tanto a nível político como técnico; sublinha que ambos os processos devem assegurar a coerência, bem como identificar ameaças comuns a nível regional e mundial e os próximos passos necessários para as enfrentar; expõe a visão, segundo a qual as orientações estratégicas da UE poderiam lançar as bases de um contributo da UE para a atualização do Conceito Estratégico da NATO; está convicto de que estes processos distintos devem, separadamente, destacar o valor acrescentado de cada organização, ajudar a definir, se necessário, uma melhor repartição de tarefas e, graças a um diálogo constante e a uma estreita coordenação, determinar se a UE ou a NATO deverão assumir a liderança num dado domínio numa lógica de reforço mútuo;

11. Espera que a conclusão do processo de definição de orientações estratégicas reforce a solidariedade na UE e contribua para a realização de progressos no sentido da criação de uma cultura estratégica comum entre os Estados-Membros; congratula-se com a primeira análise de ameaças comum, em novembro de 2020, e solicita que se avance no sentido de um acordo sobre a avaliação comum das ameaças; considera que a abordagem integrada da UE deve ser atualizada, a fim de ter em conta as conclusões da análise de ameaças realizada no âmbito do processo de definição de orientações estratégicas; considera que a dimensão de segurança dos países da vizinhança imediata da UE, em particular da Parceria Oriental e dos Balcãs Ocidentais, deve ser devidamente tida em conta na elaboração das orientações estratégicas, uma vez que o ambiente de segurança europeu e a resiliência europeia não podem ser alcançados sem a segurança e a resiliência a longo prazo de todos os países vizinhos da UE;

12. Sublinha que o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, bem como o artigo 42.º, n.º 7, do TUE e o artigo 222.º do TFUE são instrumentos importantes para garantir a solidariedade para com os membros das respetivas organizações em situações de crise; recorda que o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte foi invocado após os ataques terroristas de setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington para manifestar solidariedade para com os EUA e que o artigo 42.º, n.º 7, do TUE foi invocado após os ataques terroristas de novembro de 2015 em Paris para manifestar solidariedade para com França; incentiva a realização, durante a revisão do conceito estratégico e a elaboração das orientações estratégicas, de um debate sobre a relação entre o artigo 42.º, n.º 7, do TUE e o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, que estabelecem, respetivamente, o compromisso inequívoco da UE e da NATO com a solidariedade e a segurança, tendo ao mesmo tempo em conta que se deve respeitar plenamente a autonomia decisional das duas organizações;

13. Considera que a Cimeira da NATO, que terá lugar em 14 de junho de 2021, constitui uma oportunidade importante para rever o estado atual da cooperação entre a UE e a NATO e para a reforçar, bem como para reafirmar o vínculo transatlântico; sublinha que a UE é um parceiro da NATO e que a cooperação UE-NATO se reforça mutuamente e tem por base os princípios orientadores acordados em matéria de transparência, reciprocidade, inclusão e autonomia decisional de ambas as organizações; salienta que o desenvolvimento de capacidades de defesa coerentes, complementares e interoperáveis é fundamental para reforçar a segurança do espaço euro-atlântico, em consonância com o princípio da reserva única de forças; reitera que a existência de uma capacidade europeia para agir, em parceria ou de forma autónoma, é indispensável para a complementaridade, bem como para contribuir para o cumprimento das missões essenciais da NATO, reforçar a prevenção de conflitos e, por conseguinte, contribuir para a segurança de todo o continente europeu;

14. Entende que a futura cooperação UE-NATO se deve basear na experiência adquirida e nos ensinamentos retirados do conhecimento especializado único da UE em matéria de gestão civil de crises e de reforço das capacidades, nomeadamente através da «Capacidade Civil de Planeamento e Condução» (CCPC), e da sua experiência em matéria de gestão militar de crises, em particular através da «Capacidade Militar de Planeamento e Condução» (CMPC), bem como na experiência acumulada no destacamento de 37 operações militares no terreno desde 2003 e na assistência prestada aos intervenientes militares dos países parceiros através da iniciativa «Desenvolvimento de capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento» (DCSD) e do Mecanismo de Apoio à Paz em África, que foi integrado no Mecanismo Europeu de Apoio à Paz;

15. Salienta que tanto a UE como a NATO devem reforçar a sua cooperação e coordená-la de forma mais eficaz no domínio fundamental da resiliência e destaca a ambição da UE de desenvolver uma abordagem significativa no sentido de reforçar os vários aspetos civis e militares da resiliência, nomeadamente no que se refere à proteção das infraestruturas críticas, por exemplo, nos setores dos transportes, da energia e das TI, bem como o papel da UE enquanto interveniente fundamental na luta contra a desinformação e as notícias falsas;

16. Congratula-se com a decisão do Conselho, de 6 de maio de 2021, de aprovar os pedidos de participação dos Estados Unidos, do Canadá e da Noruega no projeto da CEP sobre mobilidade militar; sublinha que esta participação representará um passo importante no sentido de uma maior coerência entre os respetivos esforços de desenvolvimento de capacidades da UE e da NATO e constituirá um exemplo concreto de uma parceria transatlântica revigorada; recorda que a participação excecional de países terceiros em projetos CEP, desde que não prejudique o objetivo de promover a PCSD da UE e que esses países cumpram um conjunto acordado de condições políticas, substantivas e jurídicas, pode ser do interesse estratégico da União, em particular se forem disponibilizados conhecimentos técnicos especializados ou capacidades adicionais; considera que esta situação se verifica em particular no caso de parceiros estratégicos como os aliados da NATO, os países dos Balcãs Ocidentais e os parceiros da Parceria Oriental; recorda a sua posição de que os países terceiros apenas poderão participar de forma excecional, decidida caso a caso e mediante convite dos Estados-Membros da UE, e sublinha que essa participação deve proporcionar um valor acrescentado e contribuir para o reforço da PCSD; recorda igualmente que a participação de países terceiros deve respeitar as normas pertinentes estabelecidas na Decisão (PESC) 2020/1639 do Conselho;

17. Salienta a importância da cooperação transatlântica numa série de questões internacionais, como as alterações climáticas, a resposta a pandemias, as tecnologias disruptivas emergentes, a inteligência artificial, a cibersegurança, a luta contra o terrorismo, incluindo o terrorismo jiadista e patrocinado pelo Estado, a energia, a segurança marítima, a resiliência e o setor espacial;

18. Reconhece a importante cooperação entre a UE e a NATO nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente entre a Missão da UE para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX) e a Força do Kosovo (KFOR); saúda a operação EUFOR ALTHEA, cujo quartel-general de operações se situa no Quartel-General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), com base nos acordos de Berlim Mais com a NATO, e que tem contribuído, ao abrigo destes acordos, para criar um ambiente seguro e protegido na Bósnia-Herzegovina desde que assumiu o comando da Força de Estabilização da NATO (SFOR) em 2004; observa que a experiência adquirida e os ensinamentos retirados dessas missões e operações são fundamentais para garantir que toda a cooperação atual e futura entre a UE e a NATO promova a paz, a segurança e a estabilidade nas regiões afetadas, bem como para disponibilizar apoio e formação aos parceiros locais e para reforçar as capacidades; reconhece o importante papel que a integração da NATO tem desempenhado nos Balcãs Ocidentais, estabilizando estes países, o que contribuiu consideravelmente para a sua perspetiva europeia e para a sua integração gradual na UE; considera que a UE e a NATO devem reforçar o apoio aos países dos Balcãs Ocidentais no combate às ingerências estrangeiras maliciosas de países como a Rússia, a China, a Turquia e a Arábia Saudita, bem como de grupos radicais e intervenientes não estatais; congratula-se com o facto de três países dos Balcãs Ocidentais no processo de adesão à UE, Albânia, Montenegro e Macedónia do Norte, se terem tornado aliados da NATO;

19. Insta os Estados-Membros e os aliados da NATO a fazerem uso de todos os meios para apoiarem o reforço da cooperação no domínio da segurança militar com países candidatos, atuais e potenciais, à adesão à UE e com os países vizinhos parceiros a leste e a sul, uma vez que, sem esse reforço, a segurança e a estabilidade da região não podem ser asseguradas; relembra o papel importante que a UE pode desempenhar no apoio à política de «porta aberta» da NATO, mantendo uma estreita sinergia política e operacional com os seus países candidatos, nomeadamente a Bósnia-Herzegovina, a Ucrânia e a Geórgia; salienta a importância dos contributos de vários países parceiros da NATO em prol da segurança euro-atlântica; apela ao reforço da coordenação e à repartição eficaz do trabalho entre a UE e a NATO na cooperação com países terceiros, com particular ênfase nos países com estatuto de parceiros «Novas Oportunidades» da NATO; reitera o seu apoio ao alargamento tanto da UE como da NATO;






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