Parecer técnico conclusivo

 

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO  

 

PROCESSO SEI nº:

 

6024.2019/0001260-7

 

SAS – Santo Amaro 

EDITAL nº:

 090/SMADS/2019

 

TIPOLOGIA DO SERVIÇO:  Familia Acolhedora 

CAPACIDADE: 30 crianças para até 30 famílias 

 

O Parecer Técnico Conclusivo deverá conter no mínimo: 

1  –  Análise  do  mérito  das  propostas  apresentadas,  em  conformidade  com  o  artigo  25  da  Instrução  Normativa 

03/SMADS/2018, justificando o grau SATISFATÓRIO ou INSATISFATÓRIO atribuído a cada uma delas. 

2 – Lista de classificação das propostas que atingiram o grau SATISFATÓRIO, quando for o caso. 

3 – Análise da proposta vencedora nos termos das alíneas “a” a “d” do inciso III do artigo 27 da Instrução Normativa 

03/SMADS/2018. 

Obs.: Deverá ser publicado em sua íntegra, a partir do dia útil seguinte a sua emissão, no sítio 

eletrônico da SMADS e no DOC. 

Em consonância ao edital de chamamento nº 090/SMADS/2019 foram apresentadas 3 (três) 

propostas sendo elas: Associação Beneficente Irmã Idelfranca, inscrita no CNPJ nº  

02.537.887.0001/87; Associação Fazendo História, inscrita no CNPJ nº 07.325.044/001-30 e  

Associação Brasileira Beneficente Aslan – ABBA, inscrita no CNPJ nº 59.641.340/0001-44.  

A OSC Irmã Idelfranca entregou a documentação de acordo com o Edital de Chamamento 

Público, integrando Plano de Trabalho, Demonstrativo de Custeio do Serviço e demais 

documentos. Contudo, o Plano de trabalho apresenta tipologia divergente do presente Edital. 

A OSC apresenta proposta para execução do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção 

Social Básica no domicilio (SASF). Dessa forma, a comissão avaliou a proposta como 

insatisfatória. 

A OSC Associação Fazendo História (Instituto Fazendo História) entregou a documentação em 

acordo com o Edital de Chamamento Público, contudo o item 4 “ Descrição das metas a serem 

atingidas e parâmetros para aferição de seu cumprimento” e o item 5 “ Forma de 

cumprimento da meta” estão em desacordo com o artigo 116 da Instrução Normativa nº 

03/SMADS/ 2018. Ressaltamos que esta orientação consta na Minuta do Plano de Trabalho em 

anexo ao edital e o §1º do Artigo 24 da Instrução citada não permite alteração e/ou 

esclarecimento dos mesmos. Além disso, apresentaram indicação de imóvel fora da área de 

abrangência do território previsto no edital. Dessa forma, a comissão avaliou a proposta como 

insatisfatória. 

A OSC Associação Brasileira Beneficente Aslan – ABBA entregou a documentação de acordo 

com o Edital de Chamamento Público. O Plano de Trabalho está em consonância com a 

Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e legislações vigentes. Apresenta experiência em 

parceria com o poder público, atuação em outras políticas públicas no território e viabilidade 

para a execução do serviço, conforme artigo 116 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, 

contemplando as quatro dimensões. A OSC apresentou as metas a serem alcançadas, além de 

metodologia e recursos necessários para atingi-las. Destarte, a comissão avaliou a proposta 

com GRAU SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO. 

 

 

Tendo  em  vista  que  para  o  edital  acima  descrito,  recebemos  3  (TRÊS)  propostas,  conforme 

listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:  

Listagem da(s) proposta(s) recebida(s) e grau de adequação: 

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