Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia


Parte 2 - Antes e depois de 1997: um ponto de viragem para os direitos das pessoas com deficiência na Europa



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Parte 2 - Antes e depois de 1997: um ponto de viragem para os direitos das pessoas com deficiência na Europa


A Comissão Europeia adoptou pela primeira vez um programa europeu de ação para pessoas com deficiência, denominado Helios II, durante 1993-1996. Este programa foi implementado em “consulta” com organizações de pessoas com deficiência, ao contrário dos seus predecessores Helios 0 e Helios I. Foi criado um órgão consultivo, composto por 12 conselhos nacionais de pessoas com deficiência, um de cada estado membro e selecionado pela Comissão Europeia. O órgão consultivo apoiou a coordenação e definição de prioridades do programa.

No entanto o fórum Helios era limitado no seu trabalho e funcionamento. Devido a isso, as organizações de pessoas com deficiência na Europa perceberam a importância de construir uma organização independente. Esta nova organização foi legalmente criada em 1997 e denominada Fórum Europeu da Deficiência. O seu objetivo era e é, até hoje falar, defender com uma voz diversa e unida a promoção dos direitos das pessoas com deficiência na Europa.

1997 marcou também outro importante ponto de viragem na política europeia de deficiência. Pela primeira vez a UE concordou que a deficiência deveria ser mencionada nos seus tratados. Com o Tratado de Amesterdão, a UE recebeu a competência para combater a discriminação baseada na deficiência, entre outros motivos como discriminação baseada em sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, idade ou orientação sexual (artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).








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