Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia


Quem propõe as leis e políticas da UE e quem as adota?



Baixar 6.12 Mb.
Página7/51
Encontro30.06.2021
Tamanho6.12 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   51

Quem propõe as leis e políticas da UE e quem as adota?


A Comissão Europeia propõe novas iniciativas de legislação e política da UE. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia analisam as propostas da Comissão e propõem alterações ao texto, chamadas emendas. Uma vez alcançado um acordo, a proposta é adotada tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho da União Europeia. Isto é chamado de 'Procedimento Legislativo Ordinário'. Em seguida, os Estados-Membros e a Comissão aplicam as decisões tomadas.



Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   51


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal