Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia


Perda de capacidade jurídica



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Perda de capacidade jurídica


Como pessoa com deficiência, pode ter perdido a sua capacidade jurídica, total ou parcialmente. Isso significa que um juiz decidiu que você não pode agir legalmente e decidir por si mesmo na vida. O juiz pode ter indicado alguém para tomar essas decisões por você. Pode não conseguir assinar um contrato de trabalho, um contrato de arrendamento, ou comprar uma casa, casar-se, ir a tribunal, votar, ou concorrer a eleições. Isso também terá um impacto sobre os direitos de que deve beneficiar na legislação da UE. Quando se trata de votar, as pessoas com deficiência também ainda enfrentam procedimentos de votação inacessíveis, incluindo estações de voto inacessíveis e informações inacessíveis.



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