Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia


Obter cuidados de saúde no exterior



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Obter cuidados de saúde no exterior


Os doentes na UE podem procurar tratamento médico noutro país da UE e podem ter direito ao reembolso dos custos pelo sistema de saúde do seu pais de origem nacional de saúde. O valor de reembolso deve cobrir a diferença entre os custos de tratamento incorridos e o custo do mesmo tratamento no pais de origem; e Este direito cobre custos de saúde, prescrição e entrega de medicamentos e dispositivos médicos. Em países da UE onde os cuidados são gratuitos, os pacientes devem de ser informados pelo ponto de entrega sobre suas tarifas de reembolso.

Você tem os seguintes direitos:



  • Se tem direito a um tratamento no seu país de origem, então tem o direito de ser reembolsado quando o receber noutro país.

  • O seu nível de reembolso será equivalente aos custos desse tratamento no seu país de origem. Se o tratamento for mais barato no exterior, o reembolso refletirá o preço real do tratamento.

  • Pode escolher serviços de saúde públicos ou privados.

  • Tem o direito de ser informado pelo país das tarifas de reembolso.

  • Para alguns tratamentos (determinados serviços para pacientes internados ou altamente especializados), pode ser necessário obter autorização prévia do seu sistema de saúde antes de receber o tratamento no exterior.

  • Se tem que suportar um tempo de espera medicamente injustificável para tratamento em casa, então a autorização deve ser concedida. Nesse caso até pode ter direito a um nível mais alto de cobertura dos seus custos de assistência médica.

Nalguns casos será preciso sempre solicitar uma autorização prévia:



  • Cuidados de saúde que envolvem estadia hospitalar durante a noite

  • Cuidados de saúde altamente especializados e dispendiosos

  • Casos graves e específicos relacionados com a qualidade ou segurança do prestador de cuidados.

Pode pedir licença com antecedência à autoridade nacional de saúde responsável pelo reembolso. Os estados membros são obrigados a informar publicamente quais os tratamentos que estão sujeitos a tal autorização.

Para mais informações contacte o seu ponto de contacto nacional24 e consulte a página da Comissão Europeia sobre cuidados transfronteiriços25, e o portal “Sua Europa - os direitos dos doentes26.





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