Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia


Aceder a benefícios de segurança social



Baixar 6.12 Mb.
Página22/51
Encontro30.06.2021
Tamanho6.12 Mb.
1   ...   18   19   20   21   22   23   24   25   ...   51

Aceder a benefícios de segurança social


Quando se desloca dentro da UE, paga apenas contribuições para a segurança social num país de cada vez. Geralmente também receberá benefícios da segurança social exclusivamente desse país.

As regras de coordenação da segurança social não substituem os sistemas nacionais por um único europeu, mas coordenam os diferentes sistemas nacionais. Todos os países são livres para decidir quem deve ter acesso à segurança na sua legislação, quais os benefícios que são concedidos e sob quais condições.

Estes quatro princípios aplicam-se quando vive, estuda ou trabalha noutro país da UE:


  • Está sob a legislação da segurança social de um país de cada vez, pelo que apenas paga contribuições num país.

  • Tem os mesmos direitos e obrigações que os nacionais do país onde contribui para a segurança social.

  • Quando reivindica um benefício, os seus períodos anteriores de seguro, trabalho ou residência noutros países são levados em consideração, se necessário.

  • Se tem direito a um benefício em dinheiro dum país, geralmente pode recebê-lo mesmo se estiver a morar num país diferente. Isso é conhecido como o princípio da exportabilidade.

Para mais informações consulte a página da Comissão sobre coordenação da segurança social19.




Compartilhe com seus amigos:
1   ...   18   19   20   21   22   23   24   25   ...   51


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal